Tribunal de Contas lança novo SIAI-Concessões e orienta técnicos da Natalprev

O Tribunal de Contas do Estado iniciou, com a equipe do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), uma série de oficinas que vai orientar sobre o SIAI-AP Concessões, novo sistema que busca dar mais eficiência aos atos e registros relacionados à aposentadoria e às pensões na capital do Estado. 

A proposta, relatou o diretor de controle externo, Evandro Nunes Franco, é aprimorar o controle exercido pelo TCE, de modo a dar mais agilidade aos procedimentos de análise e registro de atos, de acordo com a legislação em vigor. Com o novo sistema, pretende-se reduzir o trâmite processual de quatro anos e quatro meses, média atual, para quatro meses, meta estipulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

Pela manhã, foi feita uma abordagem sobre a apreciação de benefícios sujeitos a registro com base na Resolução nº 003/2025 – TCE, que dispõe sobre os procedimentos de remessa, exame, apreciação e registro dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão pelo Tribunal de Contas, além de instituir o Sistema de Auditoria Informatizada em Atos de Pessoal – Módulo Concessões de Benefícios Previdenciários (SIAI-AP Concessões), detalhando todo o fluxo das aposentadorias no novo sistema, desde a inclusão inicial até o registro final.

Foram apresentados e discutidos vários casos de uso do SIAI-AP Concessões, com base em boas práticas do TCE do Espírito Santo, tribunal que possui experiência e é referência nesse tipo de procedimento.

O período da tarde foi reservado para uma sessão prática, demonstrando como fazer a inserção de informações e documentos no novo sistema, simulando a remessa de um ato completo de aposentadoria, inclusive a revisão e correção dos dados antes do envio, para verificação de informações inconsistentes ou incompletas.