O TCE-RN disponibiliza a plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR para encaminhamento de manifestações e pedidos de acesso a informações, nos casos em que:

  • (I) Houver dúvidas relacionadas ao TCE-RN, sua atuação ou estrutura, bem como dúvidas sobre matéria de sua competência;

  • (II) Quiser encaminhar sugestão, solicitação, elogio ou reclamação a respeito dos serviços prestados por este Tribunal;

  • (III) Solicitar a simplificação de um determinado serviço prestado pelo TCE-RN, apresentando uma proposta de melhoria;

  • (IV) Quiser comunicar, de maneira informal (anonimamente), irregularidades ou falhas da Administração Pública, bem como registrar denúncias (o TCE-RN não recebe denúncia anônima, mas a ela dá tratamento sigiloso, até decisão definitiva sobre a matéria, nos termos da Lei Orgânica, art. 80 e incisos, e do Regimento Interno do Tribunal, art. 294 e incisos);

  • (V) For registrar pedidos de acesso a informações, nos termos da LAI.


No caso específico de DENÚNCIAS cadastradas na plataforma Fala.BR, o sistema as direciona para a Diretoria de Expediente (DE) e não para a Ouvidoria, uma vez que seguem o rito definido no Regimento Interno do Tribunal (art. 293 e seguintes). Mas isso não altera a forma de cadastramento.


Para maiores informações sobre o Fala.BR, recomenda-se consultar o Manual do Usuário, que poderá ser acessado no link a seguir: Manual do Usuário do Fala.BR (versão 1, março/2022).


Link de acesso ao sistema:
https://falabr.cgu.gov.br/publico/RN/Manifestacao/RegistrarManifestacao


Também é possível entrar em contato com a Ouvidoria do TCE-RN pelos seguintes canais de atendimento:

0800-281-1935 ou (84) 3642-7220



ouvidoria@tce.rn.gov.br



No prédio sede do TCE-RN, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 690, andar térreo, Petrópolis, Natal/RN, CEP: 59012-360 , no horário de atendimento das 07h às 17horas, de segunda a quinta-feira e das 07h às 14horas, nas sextas-feiras.