TCE reforça necessidade de resposta a questionário do TCU sobre programas de transferência de renda

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) reforça a necessidade de que os municípios potiguares respondam ao questionário eletrônico enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre programas próprios de transferência de renda e o uso do Cadastro Único (CadÚnico) em iniciativas locais.

Até esta terça-feira (30), 67 municípios do Rio Grande do Norte ainda não haviam enviado suas respostas. Para alertar sobre a obrigatoriedade da participação e a proximidade do prazo final, o TCE-RN emitiu comunicado no Portal do Gestor, direcionado às prefeituras que permanecem pendentes.

O questionário foi encaminhado pelo TCU em 15 de setembro de 2025 a todos os estados e municípios brasileiros. A ação integra auditoria operacional no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com foco em:

• mapear programas sociais de renda próprios de cada ente federativo;
• verificar a cobertura nacional e a integração dos sistemas;
• identificar iniciativas semelhantes;
• analisar desigualdades na cobertura dos benefícios.

O prazo para preenchimento do questionário vai até 3 de outubro de 2025 e a participação é obrigatória.

As instruções foram enviadas aos e-mails funcionais dos gestores de assistência social, registrados no Sistema de Cadastro do SUAS (CadSUAS). Cada gestor recebeu um link exclusivo para o acesso. Caso o e-mail não tenha sido localizado, o TCU disponibilizou página de cadastro para novo acesso.

Dúvidas devem ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico: transferencia.renda@tcu.gov.br.

O TCU destaca que o questionário trata apenas de informações de caráter gerencial dos programas sociais. Os dados coletados terão natureza pública e serão utilizados em análise institucional e eventual divulgação. Não há solicitação de dados individualizados de beneficiários.