As Ouvidorias são instrumentos de exercício da democracia participativa e representam uma importante ferramenta de gestão, afinal, por meio das informações recebidas da população, é possível identificar problemas e deficiências na prestação dos serviços públicos. Tais estruturas se fundamentam na construção de espaços plurais, abertos às demandas dos cidadãos.

Com base nisso, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) idealizou o Projeto "Rotas para Ouvir: sua voz a serviço da cidadania", com o objetivo de oferecer subsídios ao aprimoramento dos serviços públicos e estimular a instalação de Ouvidorias, sobretudo nos Municípios que ainda não as possuem, disponibilizando uma cartilha com informações para auxiliar os administradores públicos a identificar e a implementar possíveis melhorias no processo de comunicação com a sociedade, colocando a Ouvidoria do TCE/RN como uma ferramenta de suporte à criação de Ouvidorias públicas de excelência, na construção de um controle social sério e eficaz.

Dando prosseguimento às medidas já adotadas pelas gestões anteriores, no sentido de perseguir esse principal escopo, foi realizado novo diagnóstico da situação do acesso do cidadão ao Poder Público, de maneira a possibilitar o desenvolvimento de uma estratégia de ação apta a fomentar a implementação e o aprimoramento das Ouvidorias no âmbito do Estado do RN, facilitando o contato direto do cidadão com os órgãos públicos e, por conseguinte, contribuindo para a maior efetividade do controle social e a transparência da gestão pública, em observância ao que preconiza a Lei nº 13.460/2017.