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Não existem Dispensas de Licitação nos últimos 30 dias.

Nº Processo Assunto Base Legal Situação Valor Data Início Detalhes
011941 / 2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.200,00 31/08/2015
016935 / 2015 SOLICITA COMPRA EMERGENCIAL DE CAFÉ E ADOÇANTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.416,60 30/11/2015
016562 / 2015 EXECUÇÃO DE PROJETO ACÚSTICO inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 14.354,00 30/11/2015
004917 / 2015 AQUISIÇÃO DE BATERIA PARA DESFIBRILADOR-SETOR MÉDICO (TCE/RN) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.474,00 30/03/2015
004936 / 2015 REPARAÇÃO DE PERSIANAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.121,00 30/03/2015
013193 / 2015 CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO DE MOVEIS PARA A RECEPÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.190,00 29/10/2015
008135 / 2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.620,63 29/05/2015
007926 / 2015 RESSARCIMENTO - DESPESAS COM COMBUSTÍVEL art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 285,50 29/05/2015
002815 / 2016 AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA SCANNERS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.094,80 29/03/2016
004195 / 2016 SOLICITA AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORA DE PAPEL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 220,00 29/03/2016
004377 / 2016 AQUISIÇÃO DE GÁS FREON inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 777,00 29/03/2016
004351 / 2016 AQUISIÇÃO DE SERPENTINAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.900,00 29/03/2016
004350 / 2016 AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA A SALA DE TREINAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 12.269,85 29/03/2016
007229 / 2014 PAGAMENTO DAS ÁGUAS DE COCO E/OU SUCOS FORNECIDOS PELA CANTINA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 29/03/2016
000451 / 2022 DOCUMENTO Nº 2290085 RESPOSTA AO DOCUMENTO 2158021 ENCAMINHA INFORMAÇÕES caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 28/07/2023
004896 / 2013 INSTALAÇÕES ELETRICAS inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 14.950,00 28/07/2023
005231 / 2014 PAGAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 599,00 28/07/2023
009619 / 2014 INSTALAÇÃO DE MATERIAIS NA SALA DE REUNIÕES DA PRESIDÊNCIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.450,00 28/07/2023
014559 / 2012 ADEQUAÇÃO DE PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 11.400,00 28/07/2023
019048 / 2014 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA ENGENHARIA ELÉTRICA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.800,00 28/07/2023
020368 / 2013 PAGAMENTOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 818,00 28/07/2023
020368 / 2013 PAGAMENTOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 476,30 28/07/2023
020368 / 2013 PAGAMENTOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 40,00 28/07/2023
002996 / 2015 INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO ´PREVIDÊNCIA PRÓPRIA" caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 477,00 28/07/2023
004936 / 2015 REPARAÇÃO DE PERSIANAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.121,00 28/07/2023
015456 / 2015 SOLICITA AQUISIÇÃO DO E-CNPJ inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 395,00 28/07/2023
015456 / 2015 SOLICITA AQUISIÇÃO DO E-CNPJ inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 540,00 28/07/2023
015456 / 2015 SOLICITA AQUISIÇÃO DO E-CNPJ inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 210,00 28/07/2023
025372 / 2016 ENSAIO FOTOGRÁFICO E CONFECÇÃO DE FOTO OFICIAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.300,00 28/07/2023
001712 / 2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASG, GARÇOM, ASCENSORISTA E OUTROS inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 429.824,46 28/07/2023
003558 / 2017 CONTRATAÇÃO DE PERITO VISANDO À ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 900,00 28/07/2023
003801 / 2017 AQUISIÇÃO DE TELEVISOR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.111,00 28/07/2023
004916 / 2017 SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - SERVIDOR SITE MPC/RN inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 359,64 28/07/2023
009809 / 2017 INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO SISTEMA ESOCIAL caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.800,00 28/07/2023
009809 / 2017 INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO SISTEMA ESOCIAL caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.400,00 28/07/2023
017167 / 2017 LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DOS TÉCNICOS DESTE TRIBUNAL PARA MARTINS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.100,00 28/07/2023
007326 / 2018 COMPRA DE AR CONDICIONADO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.553,72 28/07/2023
003415 / 2019 AQUISIÇÃO DE RÁDIO COMUNICADOR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 460,00 28/07/2023
004384 / 2019 CONTRATAÇÃO DE SEGURO MULTI RISCO DO EDIFÍCIO-SEDE DESTE TRIBUNAL DE CONTAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.287,20 28/07/2023
004671 / 2019 AQUISIÇÃO CAIXA DE SOM AMPLIFICADA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 854,05 28/07/2023
001339 / 2021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.913,70 28/07/2023
001339 / 2021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.107,42 28/07/2023
001339 / 2021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.282,16 28/07/2023
004010 / 2021 AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM GRÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.850,00 28/07/2023
026080 / 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA NOVA SUBESTAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 16.680,00 28/07/2023
000637 / 2023 CONTRATAÇÃO DE BUFFET PARA WORKSHOP caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.500,00 28/07/2023
000789 / 2023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.657,00 28/07/2023
000789 / 2023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 22,90 28/07/2023
001224 / 2023 EXECUÇÃO DE SONDAGEM SPT E ENSAIO DE ABSORÇÃO. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.250,00 28/07/2023
001516 / 2023 AQUISIÇÃO DE TELEFONE SEM FIO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 411,00 28/07/2023
001642 / 2023 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O II SIMPÓSIO JURÍDICO PROCESSUAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 8.880,00 28/07/2023
001677 / 2023 CONTRATAÇÃO DE BUFFET inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 8.100,00 28/07/2023
001680 / 2023 SOLICITAÇÃO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (ENCONTROS REGIONAIS) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.680,00 28/07/2023
001702 / 2023 ASSINATURA DO JORNAL TRIBUNA DO NORTE caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.880,00 28/07/2023
001787 / 2023 RECARGA DE EXTINTORES E MANUTENÇÃO DAS PORTAS CORTA FOGO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.710,00 28/07/2023
001787 / 2023 RECARGA DE EXTINTORES E MANUTENÇÃO DAS PORTAS CORTA FOGO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.679,00 28/07/2023
002128 / 2023 INSCRIÇÃO DE SERVIDORES - OTC 2023 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 36.100,00 28/07/2023
002132 / 2023 AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 12.935,00 28/07/2023
002164 / 2023 AQUISIÇÃO DE GÁS R22 E R410 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.817,55 28/07/2023
002176 / 2023 CONFECÇÃO DE ECOBAGS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 11.900,00 28/07/2023
002303 / 2023 AQUISIÇÃO DE PEDESTAL PARA TV inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 759,05 28/07/2023
002304 / 2023 AQUISIÇÃO DE CAFETEIRA INDUSTRIAL 10 LITROS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.134,90 28/07/2023
002409 / 2023 AQUISIÇÃO DE AR- CONDICIONADO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.480,00 28/07/2023
002417 / 2023 INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO XX SIMPÓSIO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS (SINAOP) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.600,00 28/07/2023
002486 / 2023 AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.396,00 28/07/2023
002500 / 2023 AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 849,00 28/07/2023
002507 / 2023 INSCRIÇÃO DE SERVIDOR EM CONGRESSO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.119,20 28/07/2023
002529 / 2023 AQUISIÇÃO DE RELÓGIO E CRONÔMETRO DIGITAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.541,80 28/07/2023
010464 / 2015 SOLICITA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MICRO ÔNIBUS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.100,00 28/07/2015
005582 / 2015 AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA OS SCANNERS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.461,00 28/04/2015
011623 / 2015 SOLICITAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 385,00 27/08/2015
011664 / 2015 AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.255,00 27/08/2015
009272 / 2015 SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - PROJETO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.302,35 27/08/2015
011651 / 2015 SOLICITA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.850,00 27/08/2015
011518 / 2015 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONSERTO DAS BOMBAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.672,00 27/08/2015
005842 / 2015 SOLICITAÇÃO DE ESTETOSCÓPIO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 270,00 27/04/2015
000362 / 2014 DILIGÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO 010313/2012 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.490,00 26/05/2023
001144 / 2014 OFICIO Nº116/2013 ENCAMINHA RREO 5ºBIM/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 736,00 26/05/2023
001144 / 2014 OFICIO Nº116/2013 ENCAMINHA RREO 5ºBIM/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 776,00 26/05/2023
001144 / 2014 OFICIO Nº116/2013 ENCAMINHA RREO 5ºBIM/2013 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 776,00 26/05/2023
001144 / 2014 OFICIO Nº116/2013 ENCAMINHA RREO 5ºBIM/2013 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 736,00 26/05/2023
001748 / 2014 COMP. DE PAGAMENTO DE MULTA REF AO PROC N°12989/2010 inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 13.189,00 26/05/2023
001748 / 2014 COMP. DE PAGAMENTO DE MULTA REF AO PROC N°12989/2010 inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 13.189,00 26/05/2023
001761 / 2014 ELEVAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 477,00 26/05/2023
001773 / 2014 INSTALAÇÃO DE TELA RETRÁTIL inciso V do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.727,36 26/05/2023
001774 / 2014 COMP. DE PAGAMENTO DE MULTA REFERENTE AO PROCESSO Nº 7049/2001 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.090,00 26/05/2023
001774 / 2014 COMP. DE PAGAMENTO DE MULTA REFERENTE AO PROCESSO Nº 7049/2001 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 890,00 26/05/2023
001774 / 2014 COMP. DE PAGAMENTO DE MULTA REFERENTE AO PROCESSO Nº 7049/2001 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.200,00 26/05/2023
001842 / 2014 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 700836/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.822,73 26/05/2023
001842 / 2014 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 700836/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.822,73 26/05/2023
001928 / 2014 RESTOS A PAGAR EXERCICIO 2013 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 954,00 26/05/2023
001984 / 2010 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 011574/2008 inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 43.322,00 26/05/2023
001984 / 2014 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 700756/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.256,00 26/05/2023
001988 / 2014 ENCAMINHA RGF 1ºSEM/2013 inciso I do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 27.000,00 26/05/2023
001994 / 2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº007/2009-TCE REF. PROC. Nº3959/2009 (ELEVADORES MASTER LTDA) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.424,00 26/05/2023
001994 / 2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº007/2009-TCE REF. PROC. Nº3959/2009 (ELEVADORES MASTER LTDA) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 169,50 26/05/2023
002077 / 2014 TERCEIRO TERMO ADITIVO REF. CONTRATO Nº05/2010-TC (CAERN) inciso I do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.280,00 26/05/2023
002077 / 2014 TERCEIRO TERMO ADITIVO REF. CONTRATO Nº05/2010-TC (CAERN) inciso I do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.640,00 26/05/2023
002078 / 2014 SEGUNDO TERMO ADITIVO REF. CONTRATO Nº003/2011 (COSERN) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 30.000,00 26/05/2023
002078 / 2014 SEGUNDO TERMO ADITIVO REF. CONTRATO Nº003/2011 (COSERN) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 13.819,63 26/05/2023
002079 / 2014 CONTRATO Nº08/2013-TC (SOLUÇÃO GRAFICA LTDA-ME) inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 208.800,00 26/05/2023
002079 / 2014 CONTRATO Nº08/2013-TC (SOLUÇÃO GRAFICA LTDA-ME) inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 82.000,00 26/05/2023
002079 / 2014 CONTRATO Nº08/2013-TC (SOLUÇÃO GRAFICA LTDA-ME) inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 38.286,81 26/05/2023
002091 / 2014 SOLICITA SUPRIMENTO DE FUNDO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 280,00 26/05/2023
002091 / 2014 SOLICITA SUPRIMENTO DE FUNDO art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 280,00 26/05/2023
002195 / 2014 PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO- DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 365,00 26/05/2023
002228 / 2014 CONTRATO Nº011/10-TC PREST. SERV. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRET. (TROKAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.992,47 26/05/2023
002550 / 2014 PAGAMENTO DE CARGO COMISSIONADO - CC3 art. 16,inciso II,da Lei Complementar nº 101 finalizada R$ 225,08 26/05/2023
003315 / 2014 APOSENTADORIA caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 350,00 26/05/2023
003343 / 2014 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO 009104/2000 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.199,98 26/05/2023
003397 / 2014 DILIGÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO 015257/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.435,80 26/05/2023
004650 / 2014 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 700697/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 700,00 26/05/2023
004993 / 2013 PENSÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.932,76 26/05/2023
005150 / 2014 DOCUMENTO SOLICITA RELAÇÃO DOS EMPENHOS DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.827,73 26/05/2023
005187 / 2014 OFICIO Nº 46/2014 ENCAMINHA PROCESSO Nº 46/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.824,00 26/05/2023
005271 / 2014 DILIGÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO 008103/2003 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.390,00 26/05/2023
005320 / 2014 DILIGÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO 006873/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 740,00 26/05/2023
005427 / 2014 COMP. DE PAGAMENTO DE MULTA REF. AO PROCESSO Nº 1453/2005 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.793,08 26/05/2023
005585 / 2014 ENCAMINHA CERTIDÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 15153/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.500,00 26/05/2023
005635 / 2014 OUTRAS SITUAÇÕES inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.907,73 26/05/2023
005707 / 2014 ADMISSÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.112,00 26/05/2023
005785 / 2010 OFICIO S/N SOLICITA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO P/ OPERAÇÃO DE CRÉDITO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 16.554,60 26/05/2023
005838 / 2014 RELATÓRIO ANUAL EXERCICIO 2013 (2 volumes) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 760,00 26/05/2023
006018 / 2014 RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 (3 VOLUMES) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 350,00 26/05/2023
006200 / 2013 RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012 (3 vol.) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 300,00 26/05/2023
006210 / 2014 DILIGÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO 006951/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
006218 / 2014 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 001905/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.409,00 26/05/2023
006232 / 2014 RELATÓRIO ANUAL EXERCICIO 2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.600,00 26/05/2023
006342 / 2014 OFICIO Nº 223/2014 ENCAMINHA OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 78/14 E Nº 80/14 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.715,00 26/05/2023
006366 / 2014 INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE - PORTARIA Nº 105/2014-GP/TCE DE 02/05/2014. caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.750,00 26/05/2023
006390 / 2014 OFÍCIO Nº 1483/2014 ENCAMINHA CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DE PALESTRA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.780,00 26/05/2023
006445 / 2014 PROMOÇÃO POR MÉRITO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 895,00 26/05/2023
006454 / 2014 Nº624/14-AM-GP ENCAMINHA DECLARAÇÃO inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 72.710,46 26/05/2023
006571 / 2014 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 010610/2011 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.956,50 26/05/2023
006625 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 928/2014 DO PROCESSO 012203/2012 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 60,00 26/05/2023
006670 / 2014 ADMISSÃO inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.160,00 26/05/2023
006678 / 2014 SOLICITA JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO Nº2299/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.384,00 26/05/2023
006678 / 2014 SOLICITA JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO Nº2299/2014 inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.384,00 26/05/2023
006846 / 2014 ADMISSÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.459,40 26/05/2023
007036 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 979/2014 DO PROCESSO Nº 009359/2007 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.464,00 26/05/2023
007088 / 2013 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 003692/2007 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 600,00 26/05/2023
007277 / 2014 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REF. PROC. Nº 12676/2003 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 390,00 26/05/2023
007440 / 2014 OFÍCIO Nº 105/2014- INFORMAÇÕES PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.500,00 26/05/2023
007549 / 2014 OFÍCIO Nº 103/2014 ENCAMINHA COMUNICAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.000,00 26/05/2023
007664 / 2014 OFÍCIO Nº 021/2014 ENCAMINHA DOCUMENTOS DE BALANÇO ANUAIS DE 2006 A 2012 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.370,00 26/05/2023
007762 / 2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PROCESSO Nº 7027/2014) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.663,32 26/05/2023
007945 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 807/2014 PROCESSO Nº 012069/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.387,00 26/05/2023
008066 / 2013 RECURSO REFERENTE AO PROCESSO 001817/2008 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 350,00 26/05/2023
008341 / 2013 COMPRA DE MATERIAL DE LIMPEZA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.229,00 26/05/2023
008516 / 2014 OFÍCIO Nº 52/2014 SOLICITA JUNTADA AO PROCESSO Nº 6184/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.712,90 26/05/2023
008557 / 2014 RECURSO - OUTROS 003289/1999 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.719,00 26/05/2023
008816 / 2014 REQUER EXONERAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.360,00 26/05/2023
008818 / 2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 28.680,00 26/05/2023
008830 / 2014 REQUER EXTINÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DE FALECIMENTO REF AO PROC N° 545/2005 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 500,00 26/05/2023
008836 / 2013 PAGAMENTOS inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 23.385,14 26/05/2023
008986 / 2014 OFÍCIO Nº 379/2014 ENCAMINHA OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 470 E 474/2014 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.180,00 26/05/2023
009215 / 2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A 2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.390,00 26/05/2023
009246 / 2014 PEDIDO DE REVISÃO REF. PROC. Nº 6425/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 430,56 26/05/2023
009253 / 2014 OFÍCIO Nº 200/2014-GAB ENCAMINHA INFORMAÇÃO REF. OFC. Nº039/2014-PGMPJTC caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 800,00 26/05/2023
009526 / 2014 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REFERENTE AO PROCESSO Nº 11905/2002 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.160,00 26/05/2023
009582 / 2014 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REFERENTE À INTIMAÇÃO Nº 2527/2013 DO PROC. Nº 2259/2008 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.300,00 26/05/2023
009585 / 2014 ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013. caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 800,00 26/05/2023
009664 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1519/2014 DO PROCESSO 000357/2014 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 359,64 26/05/2023
009729 / 2014 SOLICITA CÓPIA DE PROCESSOS Nº13435/2000 E Nº10616/2001 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 800,00 26/05/2023
009830 / 2014 DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E EXERCÍCIO FUNCIONAL, DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE NO EXERCÍCIO FUNCIONAL, DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DO SERVIDOR JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 26/05/2023
009863 / 2014 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 653,32 26/05/2023
009872 / 2014 PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO-ESTABILIDADE/PROMOÇÃO POR MÉRITO/PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.040,00 26/05/2023
009939 / 2013 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 700977/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 763,84 26/05/2023
010066 / 2014 INFORMA EXONERAÇÃO, SOLICITA EXCLUSÃO DO INTERESSADO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO TCE/RN caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.431,00 26/05/2023
010072 / 2014 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A EDITAL Nº 001/2008 PCRN. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 78,00 26/05/2023
010072 / 2014 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A EDITAL Nº 001/2008 PCRN. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 449,28 26/05/2023
010072 / 2014 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A EDITAL Nº 001/2008 PCRN. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 449,28 26/05/2023
010072 / 2014 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A EDITAL Nº 001/2008 PCRN. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 761,04 26/05/2023
010072 / 2014 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A EDITAL Nº 001/2008 PCRN. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 97,02 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 72.000,00 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 15.665,90 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.000,00 26/05/2023
010412 / 2014 SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SWITCHES. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 500,00 26/05/2023
010412 / 2014 SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SWITCHES. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 200,00 26/05/2023
010412 / 2014 SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SWITCHES. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 300,00 26/05/2023
010823 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1597/2014 DO PROCESSO 010311/2003 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 730,00 26/05/2023
010909 / 2014 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO REF. AO PROCESSO Nº 4863/2006 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 26/05/2023
010909 / 2014 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO REF. AO PROCESSO Nº 4863/2006 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 26/05/2023
011343 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 1094/2014 DO PROC. Nº 000374/2009 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 980,00 26/05/2023
011389 / 2013 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 700718/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.997,49 26/05/2023
011390 / 2014 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O PROCESSO Nº 7510/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.232,00 26/05/2023
011390 / 2014 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O PROCESSO Nº 7510/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 836,00 26/05/2023
011439 / 2011 SOLICITA A JUNTADA DO DOC. EM ANEXO AO PROCESSO 4382/2010 inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.505,02 26/05/2023
011449 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 001693/2014 DO PROCESSO Nº 006903/2008. caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.530,00 26/05/2023
011578 / 2014 AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR- TCE/RN caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 573,00 26/05/2023
011727 / 2014 ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.200,00 26/05/2023
011734 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1702/2014 DO PROCESSO 004295/2003 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.355,00 26/05/2023
011771 / 2014 SOLICITA CERTIDÃO DE PERÍODO TRABALHADO NO TCE/RN inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.250,00 26/05/2023
011890 / 2014 PEDIDO DE REVISÃO EM FACE DO ACORDÃO Nº 465/2013. PROFERIDA PELO TCE/RN.(2 Volumes) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.918,40 26/05/2023
012149 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 1337/2014 DO PROC. Nº 016006/2012 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.690,00 26/05/2023
012902 / 2014 ADMISSÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.457,00 26/05/2023
012986 / 2014 FORMULAÇÃO DE CONSULTA ADMINISTRATIVA SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.000,00 26/05/2023
013383 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 1373/2014 DO PROC. N° 013691/2011 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.882,00 26/05/2023
013399 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 1443/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.145,00 26/05/2023
013856 / 2014 PENSÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 760,00 26/05/2023
014098 / 2014 ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 477,00 26/05/2023
014098 / 2014 ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 477,00 26/05/2023
014246 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1949/2014 DO PROCESSO 010401/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.138,67 26/05/2023
014499 / 2014 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A EDITAL Nº001/2006 -CCDT/GR caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 990,00 26/05/2023
014628 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 2223/2014 DO PROCESSO N° 2412/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.375,00 26/05/2023
014665 / 2014 OFÍCIO Nº 210/2014 ENCAMINHA PUBLICAÇÃO DO RREO REF. AO 4º BIM/2014 inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 12.000,00 26/05/2023
014675 / 2014 SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.080,00 26/05/2023
014675 / 2014 SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.465,60 26/05/2023
014675 / 2014 SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.348,00 26/05/2023
014714 / 2014 COMUNICA INADIMPLÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COM O SISTEMA SIAI-DP. PERÍODO AVALIADO JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 E JANEIRO A JUNHO DE 2014. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.110,00 26/05/2023
014797 / 2014 OFÍCIO Nº 861/2014 ENCAMINHA DOCUMENTOS REF. AO CONVENIO Nº 028/2012-SIN. caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.900,00 26/05/2023
014850 / 2014 OFÍCIO Nº 198/2013 ENCAMINHA DECISÃO -INQUERITO CIVIL 198/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.500,00 26/05/2023
014917 / 2014 PENSÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.105,00 26/05/2023
014957 / 2014 OFÍCIO Nº 436/2014 PMJSBN/MPRN SOLICITA COPIA DE RELAÇAO DE PAGAMENTOS DO ANO DE 2012 REF. A PREF. MUN. PEDRA GRANDE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.300,00 26/05/2023
015087 / 2014 SOLICITA JUNTADA AO PROCESSO Nº 013691/2011. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.000,00 26/05/2023
015553 / 2014 OFÍCIO Nº 1628/2014 ENCAMINHA OFC. 358/2014/19ªPMJM REF. A INQ. CIVIL DE IRREGULARIDADES FUNDEB - MUN. DE SERRA DO MEL EXERCICIO 2007 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.330,00 26/05/2023
015605 / 2014 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 850,00 26/05/2023
015969 / 2014 NOTÍCIA DE FATO-CONVÊNIO SESAP E MUN.CORONEL JOÃO PESSOA/RN caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 450,00 26/05/2023
016036 / 2013 CURSO DE GESTÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES NO SERVIÇO PUBLICO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 990,00 26/05/2023
016126 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 1858/2014 DO PROC. Nº 005243/2012 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 14.340,00 26/05/2023
016207 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 2475/2014 DO PROCESSO Nº 002444/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 450,00 26/05/2023
016356 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 2402/2014 DO PROCESSO Nº 012231/2014 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 120,00 26/05/2023
016514 / 2014 ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 3° BIMESTRE DE 2014. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.752,00 26/05/2023
016589 / 2014 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REFERENTE À INTIMAÇÃO Nº [2888/2014] inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.700,00 26/05/2023
016898 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº [2755,2757,2759 E 2762/2014] DO PROCESSO 009050/2014 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.790,00 26/05/2023
017457 / 2014 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REFERENTE À CITAÇÃO Nº 11/2014 DO PROC. Nº 14883/2008 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.887,94 26/05/2023
017535 / 2014 REQUERIMENTO DE CERTIDAO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.185,00 26/05/2023
017583 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 2908/2014 DO PROCESSO Nº 004290/2007 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.973,00 26/05/2023
017819 / 2014 SOLICITA JUNTADA DE PROCESSOS ADMINISTRAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DEFESA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.690,00 26/05/2023
017909 / 2014 PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 8.000,00 26/05/2023
018102 / 2014 MANDADO DE INTIMAÇÃO REF. PROCESSO Nº 000851837.2006.8.20.0001 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.430,51 26/05/2023
018230 / 2014 SOLICITA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO AO PROC. Nº 6538/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.480,00 26/05/2023
018497 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 3048/2014 DO PROCESSO 002225/1997 caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 300,00 26/05/2023
018747 / 2014 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - SOM E VÍDEO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.600,00 26/05/2023
018748 / 2014 AQUISIÇÃO DE ARRANJOS DE FLORES - POSSE DO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DEMAIS CARGOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.300,00 26/05/2023
018827 / 2014 FORMULAÇÃO DE CONSULTA SOBRE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.250,00 26/05/2023
019651 / 2013 ADMISSÂO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.450,00 26/05/2023
019733 / 2013 DEFESA REFERENTE AO PROCESSO 005232/2010 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.946,00 26/05/2023
019888 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 3029/2014 DO PROCESSO Nº 011648/2007 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.572,00 26/05/2023
019893 / 2014 RECURSO REF. À INTIMAÇÃO N° 2823/2014 DO PROCESSO N° 12297/2008 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 600,00 26/05/2023
019896 / 2014 ADICIONAL POR TITULAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 8.000,00 26/05/2023
020063 / 2013 OFICIO Nº 805/2013 ENCAMINHA COPIA DE CONTRATOS, ADITIVOS EM ATENDIMENTO OFC. Nº006/2013/GCGIL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.560,00 26/05/2023
020158 / 2013 OFICIO Nº 819/2013 ENCAMINHA OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 637/2013 E 643/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 640,00 26/05/2023
020756 / 2013 OFC Nº 46/2013 ENC DECLARAÇÃO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 663,60 26/05/2023
020756 / 2013 OFC Nº 46/2013 ENC DECLARAÇÃO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 106,71 26/05/2023
020765 / 2013 RECURSO REFERENTE AO PROCESSO 000629/2002 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 26/05/2023
020913 / 2013 COMP. DE PAGAMENTO DE MULTA REFERENTE AO PROCESSO Nº 21537/2000 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.850,00 26/05/2023
020960 / 2013 ORÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 999,37 26/05/2023
000671 / 2015 ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.291,19 26/05/2023
001988 / 2014 ENCAMINHA RGF 1ºSEM/2013 inciso I do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.400,00 26/05/2023
002079 / 2014 CONTRATO Nº08/2013-TC (SOLUÇÃO GRAFICA LTDA-ME) inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 29.018,92 26/05/2023
003010 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 83/2015 DO PROCESSO N° 000835/2014 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 150,00 26/05/2023
003197 / 2015 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O PROCESSO Nº 19525/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.299,00 26/05/2023
003417 / 2015 PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 150,00 26/05/2023
003469 / 2015 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REF. À CITAÇÃO Nº 367/2015 PROC. Nº 14679/2015 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.000,00 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.000,00 26/05/2023
003725 / 2015 REQUERIMENTO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.650,00 26/05/2023
004476 / 2015 LEI ESTADUAL/MUNICIPAL Nº 277/2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 690,00 26/05/2023
004839 / 2015 OFÍCIO Nº 264/2015 SOLICITA COLABORAÇÃO NA ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.330,00 26/05/2023
004839 / 2015 OFÍCIO Nº 264/2015 SOLICITA COLABORAÇÃO NA ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.670,00 26/05/2023
004839 / 2015 OFÍCIO Nº 264/2015 SOLICITA COLABORAÇÃO NA ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 866,00 26/05/2023
004917 / 2015 PEDIDO DE REEXAME REFERENTE PROCESSO Nº 006199/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.474,00 26/05/2023
005147 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 2583/2014 PROCESSO 017596/2014 (2 VOL.) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.580,00 26/05/2023
005500 / 2015 OFÍCIO Nº 149/2015 ENCAMINHA RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE A 2014 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 414,00 26/05/2023
005556 / 2015 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.177,00 26/05/2023
005582 / 2015 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.461,38 26/05/2023
005785 / 2010 OFICIO S/N SOLICITA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO P/ OPERAÇÃO DE CRÉDITO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 22.095,66 26/05/2023
005833 / 2015 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REFERENTE AO PROC. Nº 12000/2006 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.990,00 26/05/2023
005833 / 2015 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REFERENTE AO PROC. Nº 12000/2006 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.610,00 26/05/2023
005833 / 2015 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REFERENTE AO PROC. Nº 12000/2006 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.380,00 26/05/2023
005842 / 2015 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 270,00 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 inciso I do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 33.558,70 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 inciso I do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.300,00 26/05/2023
006032 / 2015 CÓPIA DO CONVÊNIO 115/2010-MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.500,00 26/05/2023
006259 / 2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 208,32 26/05/2023
006266 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 756/2015 DO PROCESSO Nº 000373/2009 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 915,60 26/05/2023
006454 / 2014 Nº624/14-AM-GP ENCAMINHA DECLARAÇÃO inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 72.710,46 26/05/2023
006716 / 2015 ABONO DE PERMANÊNCIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.338,00 26/05/2023
006733 / 2015 CÓPIA DE DEFESA REF. PROCESSO Nº 9478/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.988,00 26/05/2023
006827 / 2015 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 (CD EM ANEXO) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 760,00 26/05/2023
006827 / 2015 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 (CD EM ANEXO) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 594,68 26/05/2023
006870 / 2011 JOLICITA A JUNTADA DO DOCUMENTO AO PROCESSO 9686/2004-TC inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 203.000,00 26/05/2023
006870 / 2011 JOLICITA A JUNTADA DO DOCUMENTO AO PROCESSO 9686/2004-TC inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 290.935,41 26/05/2023
007029 / 2015 AQUISIÇÃO CANALETAS ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.170,00 26/05/2023
007071 / 2015 OFÍCIO Nº 428/2015 ENCAMINHA RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 500,00 26/05/2023
007236 / 2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 26/05/2023
007277 / 2014 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REF. PROC. Nº 12676/2003 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 390,00 26/05/2023
007315 / 2015 DOCUMENTO SOLICITA JUNTADA DE PROCURAÇÃO AO PROCESSO Nº 11107/2012 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 585,00 26/05/2023
007762 / 2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PROCESSO Nº 7027/2014) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.989,96 26/05/2023
007896 / 2015 RECURSO - REF A INTIMAÇÃO DE Nº 1162/2015 DO PROCESSO Nº 014446/2009 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.552,00 26/05/2023
007926 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 958/2015 DO PROCESSO 005712/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 285,50 26/05/2023
008135 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 40/2015 PROCESSO 006952/2010 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.620,63 26/05/2023
008321 / 2015 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TELEFONIA MÓVEL inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 46.439,28 26/05/2023
008322 / 2015 OFÍCIO Nº 128/2015 COMUNICA PROIBIÇÃO DO SRº FABIO DA SILVA XAVIER DE FREITAS CELEBRAR CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 22.828,98 26/05/2023
009018 / 2015 LEI ESTADUAL/MUNICIPAL Nº 217/2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 477,00 26/05/2023
009102 / 2015 RECURSO REF A INTIMAÇÃO 1031/2015 DO PROC. Nº 006854/2002 inciso V do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.464,64 26/05/2023
009102 / 2015 RECURSO REF A INTIMAÇÃO 1031/2015 DO PROC. Nº 006854/2002 inciso V do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 780,00 26/05/2023
009250 / 2015 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 420,00 26/05/2023
009272 / 2015 OFÍCIO Nº 001/2010-SMA ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.302,35 26/05/2023
009430 / 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.210,00 26/05/2023
009511 / 2015 DOCUMENTO REFERENTE INTIMAÇÃO Nº 1420/2015 PROCESSO 011584/2005 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.750,01 26/05/2023
009707 / 2015 PROMOÇÃO POR MÉRITO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.047,00 26/05/2023
009759 / 2015 RECURSO REF. A INTIMAÇÃO Nº 1715/2015 DO PROC. Nº 3342/2015 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.380,00 26/05/2023
009759 / 2015 RECURSO REF. A INTIMAÇÃO Nº 1715/2015 DO PROC. Nº 3342/2015 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.490,00 26/05/2023
009872 / 2014 PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO-ESTABILIDADE/PROMOÇÃO POR MÉRITO/PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.040,00 26/05/2023
009899 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1452/2015 DO PROCESSO N° 014497/2009 caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.690,00 26/05/2023
010072 / 2014 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A EDITAL Nº 001/2008 PCRN. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 449,28 26/05/2023
010072 / 2014 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A EDITAL Nº 001/2008 PCRN. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 761,04 26/05/2023
010072 / 2014 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A EDITAL Nº 001/2008 PCRN. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 97,02 26/05/2023
010113 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S)AO PROCESSO Nº 8672/2015 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.690,00 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 132.000,00 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.833,22 26/05/2023
010347 / 2015 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.396,00 26/05/2023
010389 / 2015 RECURSO REF. A INTIMAÇÃO Nº 1623/2015 DO PROCESSO 1381/2012 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 878,00 26/05/2023
010464 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1573/2015 DO PROCESSO 003493/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.100,00 26/05/2023
010471 / 2015 LEI ESTADUAL/MUNICIPAL Nº 682/2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.483,40 26/05/2023
010530 / 2015 NOMEAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 585,00 26/05/2023
010634 / 2015 OFÍCIO Nº 03/2015 ENCAMINHA RGF DO 1º SEM/ DE 2015 E 3º BIM/ DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.900,00 26/05/2023
010634 / 2015 OFÍCIO Nº 03/2015 ENCAMINHA RGF DO 1º SEM/ DE 2015 E 3º BIM/ DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.028,00 26/05/2023
010634 / 2015 OFÍCIO Nº 03/2015 ENCAMINHA RGF DO 1º SEM/ DE 2015 E 3º BIM/ DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.000,00 26/05/2023
010634 / 2015 OFÍCIO Nº 03/2015 ENCAMINHA RGF DO 1º SEM/ DE 2015 E 3º BIM/ DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.028,00 26/05/2023
010712 / 2015 LEI ESTADUAL/MUNICIPAL Nº 3.175/2015, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REF. AO EXERCÍCIO DE 2016 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.690,00 26/05/2023
010786 / 2015 OFÍCIO Nº 160/2015 ENCAMINHA DECLARAÇÃO DOS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.730,50 26/05/2023
010843 / 2015 SOLICITAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.008,00 26/05/2023
011194 / 2015 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 115,05 26/05/2023
011264 / 2015 OFÍCIO Nº 77/2015 SOLICITA RETIRADA DE PENDÊNCIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.163,62 26/05/2023
011518 / 2015 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.672,00 26/05/2023
011610 / 2015 RECURSO INOMINADO REFERENTE AO PROCESSO Nº 2455/1999 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.299,00 26/05/2023
011623 / 2015 SOLICITA JUNTADA DE DOCUMENTOS REFERENTE AO PROCESSO Nº 18177/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 385,00 26/05/2023
011651 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 1282/2015 DO PROCESSO Nº 008549/2002 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.850,00 26/05/2023
011664 / 2015 OFÍCIO Nº 385/2015 INFORMA RELAÇÃO DE BLOQUEIOS JUDICIAIS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.255,00 26/05/2023
011734 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1702/2014 DO PROCESSO 004295/2003 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.355,00 26/05/2023
011941 / 2015 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.200,00 26/05/2023
012249 / 2015 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.930,00 26/05/2023
012431 / 2015 CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDOR NÍVEL SUPERIOR inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 79.240,00 26/05/2023
012432 / 2015 IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 145.980,00 26/05/2023
012562 / 2015 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 850,00 26/05/2023
012839 / 2015 INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO "I CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTROLE E POLÍTICAS PÚBLICAS". caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 890,00 26/05/2023
013034 / 2015 OFÍCIO Nº 0686/2015/39ªPMJ ENCAMINHA COPIA DO IC Nº 06.2015.00002121-0 EM ATENÇAO AO OFC. Nº 249/2015 PGMPC inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 15.000,00 26/05/2023
013193 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 2195/2015 DO PROCESSO Nº 4229/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.190,00 26/05/2023
013323 / 2015 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 900,00 26/05/2023
013522 / 2015 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 200,00 26/05/2023
013927 / 2015 REVISAO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.796,00 26/05/2023
014033 / 2015 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REF. PROCESSO Nº 5367/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 659,00 26/05/2023
014866 / 2015 SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE DISCO RÍGIDO (HD) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.430,00 26/05/2023
014867 / 2015 SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GRAVADOR DIGITAL DE VIDEOS (NVR) E CÂMERAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.510,00 26/05/2023
014868 / 2015 OFÍCIO Nº 20151022-1 SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA Nº 07/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.608,00 26/05/2023
014868 / 2015 OFÍCIO Nº 20151022-1 SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA Nº 07/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 570,00 26/05/2023
014868 / 2015 OFÍCIO Nº 20151022-1 SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA Nº 07/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 640,00 26/05/2023
014985 / 2015 OFÍCIO Nº 1795/2015 SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA REF. PROCESSO Nº 7043/2009 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 600,00 26/05/2023
014985 / 2015 OFÍCIO Nº 1795/2015 SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA REF. PROCESSO Nº 7043/2009 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 450,00 26/05/2023
014990 / 2015 PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA REFERENTE AO PROCESSO Nº 5162/2005 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.490,00 26/05/2023
015015 / 2015 OFÍCIO Nº 042/2015 ENCAMINHA COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO REEO- 1º SEM/2015,E, RGF-4º BIM/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.392,00 26/05/2023
015433 / 2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.500,00 26/05/2023
015479 / 2015 OFÍCIO Nº 248/2015 REF. CESSÃO DO SERVIDOR JUAREZ FERREIRA LINHARES caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 350,00 26/05/2023
015516 / 2015 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.600,00 26/05/2023
015545 / 2015 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 700990/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.480,00 26/05/2023
015824 / 2015 REQUERIMENTO REF. A AJUDA DE CUSTO DEFERIDA NO PROC. Nº 11290/2015 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 240,00 26/05/2023
015969 / 2014 NOTÍCIA DE FATO-CONVÊNIO SESAP E MUN.CORONEL JOÃO PESSOA/RN caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 450,00 26/05/2023
016246 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 2429/2015 DO PROCESSO Nº 018111/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
016246 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 2429/2015 DO PROCESSO Nº 018111/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.520,00 26/05/2023
016408 / 2015 NF-E Nº 8751 REFERENTE AO PROCESSO Nº 7762/2014 inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 13.952,24 26/05/2023
016420 / 2015 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REF. À INTIMAÇÃO N° 2880/2015 DO PROCESSO Nº 014081/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.800,00 26/05/2023
016440 / 2015 GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 240,00 26/05/2023
016487 / 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
016562 / 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 14.354,00 26/05/2023
016562 / 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 14.354,00 26/05/2023
016887 / 2015 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
016935 / 2015 OFÍCIO Nº 18/2015 SOLICITA ALTERAÇÃO DO EMAIL DE SERVIDORA REF. DADOS DO SIAI inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.416,60 26/05/2023
017042 / 2015 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REFERENTE PROCESSO Nº 10366/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.300,00 26/05/2023
017210 / 2015 EXCLUSÃO DA SUA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.860,38 26/05/2023
017491 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 2356/2015 DO PROCESSO Nº 1223/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.500,00 26/05/2023
017909 / 2014 PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 8.000,00 26/05/2023
018077 / 2015 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 701128/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.800,00 26/05/2023
018214 / 2015 OFÍCIO Nº 2733/2015 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 004/2015-AOP inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 780,00 26/05/2023
018218 / 2015 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 700298/2010 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 700,00 26/05/2023
018230 / 2014 SOLICITA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO AO PROC. Nº 6538/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.480,00 26/05/2023
018409 / 2015 OFÍCIO Nº 122/2015 INFORMA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 72,01 26/05/2023
018497 / 2014 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 3048/2014 DO PROCESSO 002225/1997 caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 300,00 26/05/2023
018748 / 2014 AQUISIÇÃO DE ARRANJOS DE FLORES - POSSE DO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DEMAIS CARGOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.300,00 26/05/2023
019893 / 2014 RECURSO REF. À INTIMAÇÃO N° 2823/2014 DO PROCESSO N° 12297/2008 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 600,00 26/05/2023
002211 / 2016 SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA GERADOR DO PRÉDIO SEDE DO TCE/RN caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.890,00 26/05/2023
002815 / 2016 OFÍCIO Nº 62/2016-GDG/PCRN ENCAMINHA RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR REF. AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.094,80 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 20.000,00 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.000,00 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.605,58 26/05/2023
004195 / 2016 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 700282/2010 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 220,00 26/05/2023
004350 / 2016 AQUISIÇÃO DE SERPENTINAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.226,58 26/05/2023
004351 / 2016 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.900,00 26/05/2023
004377 / 2016 DENÚNCIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 777,00 26/05/2023
004839 / 2015 OFÍCIO Nº 264/2015 SOLICITA COLABORAÇÃO NA ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.096,00 26/05/2023
004896 / 2016 OFÍCIO Nº 107/2016 ENCAMINHA RESPOSTA AO OFC Nº 002/2016 - COPCEX - TCE/RN caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.290,00 26/05/2023
004896 / 2016 OFÍCIO Nº 107/2016 ENCAMINHA RESPOSTA AO OFC Nº 002/2016 - COPCEX - TCE/RN caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.290,00 26/05/2023
005063 / 2016 OFÍCIO Nº 32/2016 INFORMA PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.455,20 26/05/2023
005312 / 2016 RETIFICAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 300,00 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 33.558,70 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 36.500,00 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.500,00 26/05/2023
006127 / 2016 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 30.000,00 26/05/2023
006259 / 2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 416,64 26/05/2023
006259 / 2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 155,20 26/05/2023
006259 / 2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 111,50 26/05/2023
006280 / 2016 OFÍCIO Nº 61/2016 ENCAMINHA RESPOSTA AO OFC. Nº 86/2016 - PGMPJTC caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.490,00 26/05/2023
006870 / 2011 JOLICITA A JUNTADA DO DOCUMENTO AO PROCESSO 9686/2004-TC inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 320.400,00 26/05/2023
006870 / 2011 JOLICITA A JUNTADA DO DOCUMENTO AO PROCESSO 9686/2004-TC inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 105.740,94 26/05/2023
007229 / 2014 LICENÇA PRÊMIO (IMPLANTAÇÃO) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 26/05/2023
007449 / 2016 RESPOSTA AO OFÍCIO 08/2016-DAG/DIREÇÃO ACERCA DO RODÍZIO DOS ASGS NOS SETORES DO TCE-RN inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.868,39 26/05/2023
007762 / 2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PROCESSO Nº 7027/2014) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 665,83 26/05/2023
007762 / 2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PROCESSO Nº 7027/2014) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.989,96 26/05/2023
007765 / 2016 TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.000,00 26/05/2023
007960 / 2016 COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE AO PROCESSO N° 9056/2004 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 990,00 26/05/2023
008026 / 2016 OFÍCIO Nº 046/20164-PRESI SOLICITA SUBSTITUIÇÃO E CADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO NO PORTAL DO GESTOR inciso I do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 52.074,37 26/05/2023
008026 / 2016 OFÍCIO Nº 046/20164-PRESI SOLICITA SUBSTITUIÇÃO E CADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO NO PORTAL DO GESTOR inciso I do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 105.740,94 26/05/2023
008028 / 2016 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 57/2016 DO PROCESSO Nº 012022/2015 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.216,50 26/05/2023
008220 / 2016 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 950,00 26/05/2023
008321 / 2015 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TELEFONIA MÓVEL inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.665,86 26/05/2023
008322 / 2015 OFÍCIO Nº 128/2015 COMUNICA PROIBIÇÃO DO SRº FABIO DA SILVA XAVIER DE FREITAS CELEBRAR CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 22.828,98 26/05/2023
008322 / 2015 OFÍCIO Nº 128/2015 COMUNICA PROIBIÇÃO DO SRº FABIO DA SILVA XAVIER DE FREITAS CELEBRAR CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.884,16 26/05/2023
008430 / 2016 OFÍCIO Nº 062/2016 ENCAMINHA RESPOSTA AO OFC. Nº 093/2016 - PGMPJTC inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.490,88 26/05/2023
009098 / 2016 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.700,00 26/05/2023
009250 / 2015 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 420,00 26/05/2023
009430 / 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 195,00 26/05/2023
009430 / 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 217,50 26/05/2023
009430 / 2016 OFÍCIO Nº 218/2016-44PMJ/SEC ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS DO INQUÉRITO CIVIL N° 142/13 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 90,00 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 294,81 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 599,40 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 113,05 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 51,81 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 496,44 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 847,40 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 687,00 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.900,57 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 558,90 26/05/2023
010113 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.650,00 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.725,98 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 132.000,00 26/05/2023
010363 / 2016 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 518/2016 DO PROCESSO Nº 006335/2009 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.700,00 26/05/2023
010431 / 2016 OFÍCIO Nº 18/2016-CES-RN ENCAMINHA CONVITE PARA 232ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/RN inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 800,00 26/05/2023
011503 / 2016 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 648,00 26/05/2023
011651 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 1282/2015 DO PROCESSO Nº 008549/2002 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.850,00 26/05/2023
011714 / 2016 OFÍCIO Nº 70/2016 ENCAMINHA RESPOSTA AO OFC. Nº 155/2016 - PGMPJTC inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.103,00 26/05/2023
011714 / 2016 OFÍCIO Nº 70/2016 ENCAMINHA RESPOSTA AO OFC. Nº 155/2016 - PGMPJTC inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.170,00 26/05/2023
011890 / 2016 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 593/2016 DO PROCESSO Nº 016318/2009 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.490,00 26/05/2023
011905 / 2016 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REF. A INTIMAÇÃO Nº 417/2016 DO PROC. Nº 17977/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.500,00 26/05/2023
011992 / 2016 DOCUMENTO PRESTA INFORMAÇÕES A CERCA DO PROCESSO Nº 7047/2013 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 400,00 26/05/2023
011998 / 2016 OFÍCIO Nº 238/2016 ENCAMINHA OFC. Nº 372/2016-2PMJNC E SOLICITA REMESSÃO AO ORGÃO REQUISITANTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.665,00 26/05/2023
012064 / 2016 FORMULAÇÃO DE CONSULTA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.600,00 26/05/2023
012064 / 2016 FORMULAÇÃO DE CONSULTA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 200,00 26/05/2023
012341 / 2016 RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM COMBUSTÍVEL caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 395,00 26/05/2023
012341 / 2016 RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM COMBUSTÍVEL caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 585,00 26/05/2023
012431 / 2015 CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDOR NÍVEL SUPERIOR inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 31.696,00 26/05/2023
012432 / 2015 IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 29.196,00 26/05/2023
012562 / 2015 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 850,00 26/05/2023
012580 / 2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO TERMO DE ADESÃO Nº 154/2015 ENTRE SECD E PREF. MUN. TENENTE ANANIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.986,92 26/05/2023
012591 / 2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO TERMO DE ADESÃO Nº 78/2014 ENTRE SECD E PREF. MUN. DE LUCRECIA (4 VOL) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.140,00 26/05/2023
012762 / 2016 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE A INTIMAÇÃO Nº 1306/2016 DO PROCESSO Nº 6478/2009 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 787,89 26/05/2023
012782 / 2016 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.717,60 26/05/2023
012843 / 2016 OFÍCIO Nº 064/2016 EM RESPOSTA AO OFC. 002/2016-PROC/RC REF. AO PROC. N° 16227/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 900,00 26/05/2023
013034 / 2015 OFÍCIO Nº 0686/2015/39ªPMJ ENCAMINHA COPIA DO IC Nº 06.2015.00002121-0 EM ATENÇAO AO OFC. Nº 249/2015 PGMPC inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.000,00 26/05/2023
013156 / 2016 ENCAMINHA COPIA DE DEFESA REF. A CITAÇÃO Nº 844/2016 DO PROC. Nº 249/2015 inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.362,40 26/05/2023
013170 / 2016 OFÍCIO Nº 194/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS AO ESTADO DO RN inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.000,00 26/05/2023
013183 / 2016 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) AO PROCESSO Nº 701272/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.875,50 26/05/2023
013323 / 2015 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 900,00 26/05/2023
013430 / 2016 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.225,00 26/05/2023
013507 / 2016 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.422,00 26/05/2023
013554 / 2016 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 636/2016 DO PROCESSO Nº 014051/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.169,00 26/05/2023
013897 / 2016 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REF. À NOTIFICAÇÃO N° 769/2016 DO PROC. N° 11419/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.104,89 26/05/2023
014129 / 2016 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 934,73 26/05/2023
014543 / 2016 OFÍCIO Nº 65/2016 ENCAMINHA CÓPIAS DO DEC. LEG. N° 20/2016 E DA ATA N° 21/2016 REF. À VOTAÇÃO DE CONTAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 560,00 26/05/2023
014543 / 2016 OFÍCIO Nº 65/2016 ENCAMINHA CÓPIAS DO DEC. LEG. N° 20/2016 E DA ATA N° 21/2016 REF. À VOTAÇÃO DE CONTAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 660,00 26/05/2023
014725 / 2016 OFÍCIO Nº 45/2015 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 117/2014-PGMPJTC inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.250,00 26/05/2023
014725 / 2016 OFÍCIO Nº 45/2015 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 117/2014-PGMPJTC inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.250,00 26/05/2023
014857 / 2016 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 287 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 800,00 26/05/2023
014861 / 2016 OFÍCIO Nº 188/2016 ENCAMINHA LEI Nº 255/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 Lei 8.666/93, art. 2º, observermos o art. 116 finalizada R$ 15.000,00 26/05/2023
014861 / 2016 OFÍCIO Nº 188/2016 ENCAMINHA LEI Nº 255/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 Lei 8.666/93, art. 2º, observermos o art. 116 finalizada R$ 15.000,00 26/05/2023
014861 / 2016 OFÍCIO Nº 188/2016 ENCAMINHA LEI Nº 255/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 Lei 8.666/93, art. 2º, observermos o art. 116 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
014861 / 2016 OFÍCIO Nº 188/2016 ENCAMINHA LEI Nº 255/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 Lei 8.666/93, art. 2º, observermos o art. 116 finalizada R$ 4.000,00 26/05/2023
014891 / 2016 LEI MUNICIPAL Nº 1728/2015, QUE DISPÕE SOBRE A LDO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 980,00 26/05/2023
014906 / 2016 SOLICITA AUTORIZAÇÃO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL CORRESPONDENTE AO MÊS DE JULHO/2016 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 900,00 26/05/2023
014977 / 2016 OFÍCIO Nº 317/2016-GDG/PCRN ENCAMINHA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A POLÍCIA CIVIL E O TCE caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 585,00 26/05/2023
015433 / 2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.500,00 26/05/2023
015479 / 2015 OFÍCIO Nº 248/2015 REF. CESSÃO DO SERVIDOR JUAREZ FERREIRA LINHARES caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 350,00 26/05/2023
015616 / 2016 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 339,00 26/05/2023
015616 / 2016 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 339,00 26/05/2023
016408 / 2015 NF-E Nº 8751 REFERENTE AO PROCESSO Nº 7762/2014 inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 13.952,24 26/05/2023
016487 / 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
016562 / 2016 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 1986 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.509,00 26/05/2023
016562 / 2016 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 1986 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.400,00 26/05/2023
016650 / 2016 REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.350,00 26/05/2023
016817 / 2016 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 122/2016 DO PROCESSO Nº 14439/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.760,00 26/05/2023
016863 / 2016 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 011658/2006 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.680,00 26/05/2023
016863 / 2016 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 011658/2006 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.869,00 26/05/2023
016887 / 2015 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
016889 / 2016 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.122,50 26/05/2023
016892 / 2016 PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016-2017 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.590,00 26/05/2023
016895 / 2016 SOLICITA PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 600,00 26/05/2023
017087 / 2016 OFÍCIO Nº 333/2016 ENCAMINHA OFC. Nº 481/2016 - PMJSPP E SOLICITA RESPOSTA AO ORGÃO SOLICITANTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.986,66 26/05/2023
017210 / 2015 EXCLUSÃO DA SUA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.860,38 26/05/2023
017329 / 2016 OFÍCIO Nº 137/2016 ENCAMINHA NOVA TÉCNICA 13/2016 DA SEPLAN SOBRE LIMITAÇÃO DE EMPENHO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.544,10 26/05/2023
017329 / 2016 OFÍCIO Nº 137/2016 ENCAMINHA NOVA TÉCNICA 13/2016 DA SEPLAN SOBRE LIMITAÇÃO DE EMPENHO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.633,60 26/05/2023
017748 / 2016 PROC. 0835218-03.2016.8.20.5001 REF. A MANOEL DE FREITAS NETO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.480,64 26/05/2023
017897 / 2016 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) AS CITAÇÕES NºS 1415/2016 E 1422/2016 DO PROC. Nº 000332/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.070,50 26/05/2023
017897 / 2016 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) AS CITAÇÕES NºS 1415/2016 E 1422/2016 DO PROC. Nº 000332/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.070,50 26/05/2023
018094 / 2016 SOLICITA PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.494,65 26/05/2023
018805 / 2016 DOCUMENTOS REF. PROCESSO Nº 010813/2016 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 448,00 26/05/2023
018953 / 2016 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 1502/2016 DO PROCESSO Nº 12857/2015 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.300,00 26/05/2023
019201 / 2016 OFÍCIO S/Nº ENCAMINHA RESPOSTA AO OFICIO Nº 338/2016 - PGMPJTC caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 900,00 26/05/2023
019296 / 2016 SOLICITA INFORMAÇÕES DE SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DO TCE caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.980,00 26/05/2023
019610 / 2016 SOLICITA AQUISIÇÃO DE PERSIANAS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 900,00 26/05/2023
019611 / 2016 AUDITORIA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.268,08 26/05/2023
019613 / 2016 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.945,13 26/05/2023
019766 / 2016 MEDALHA DO MÉRITO "GOVERNADOR DINARTE MARIZ" - CONTRATAÇÃO DE CERIMONIAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.350,00 26/05/2023
019767 / 2016 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.650,00 26/05/2023
019772 / 2016 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.742,00 26/05/2023
019850 / 2016 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 3356 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.778,00 26/05/2023
020251 / 2016 REFORMA DE ACESSO EXCLUSIVO AO CHILLER - CENTRAL DE AR CONDICIONADO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 385,00 26/05/2023
020333 / 2016 ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES - 2017 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.400,00 26/05/2023
020335 / 2016 CONVITE PARA DOS NOVOS DIRIGENTES DO TCE/RN - BIÊNIO 2017/2018 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.700,00 26/05/2023
020336 / 2016 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 66 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.500,00 26/05/2023
020338 / 2016 SOLICITAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE TRANCA PARA OS COMPUTADORES NOVOS DELL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.500,00 26/05/2023
020972 / 2016 DENÚNCIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.485,00 26/05/2023
021294 / 2016 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REF. 2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.245,00 26/05/2023
021532 / 2016 TRANSFERÊNCIA EX-OFFICIO PARA RESERVA REMUNERADA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.420,00 26/05/2023
022007 / 2016 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.400,00 26/05/2023
022010 / 2016 DENÚNCIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
022244 / 2016 PRORROGAÇÃO DE POSSE DE PESSOAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 804,00 26/05/2023
022244 / 2016 PRORROGAÇÃO DE POSSE DE PESSOAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.050,00 26/05/2023
023050 / 2016 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 479,00 26/05/2023
023121 / 2016 PROMOÇÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.500,00 26/05/2023
023440 / 2016 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 985,60 26/05/2023
024725 / 2016 SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.200,00 26/05/2023
024891 / 2016 ADICIONAL DE TITULAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 800,00 26/05/2023
024968 / 2016 OFÍCIO Nº 30/2016 RESPONDE AO OFÍCIO Nº 296/2016-PGMPJTC E ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.880,00 26/05/2023
024968 / 2016 OFÍCIO Nº 30/2016 RESPONDE AO OFÍCIO Nº 296/2016-PGMPJTC E ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.744,00 26/05/2023
025206 / 2016 LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA DEPÓSITO/GUARDA DOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA DESCARTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 340,00 26/05/2023
025206 / 2016 LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA DEPÓSITO/GUARDA DOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA DESCARTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.196,00 26/05/2023
025207 / 2016 ENCAMINHA RECIBO REF. A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES EM ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.800,00 26/05/2023
025209 / 2016 ADICIONAL TITULAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 669,02 26/05/2023
025521 / 2016 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 1487 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.700,00 26/05/2023
026438 / 2016 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.770,79 26/05/2023
001716 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 99.881,80 26/05/2023
001716 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.438,26 26/05/2023
001876 / 2017 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 085713578.2016.8.20.5001 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.100,00 26/05/2023
001886 / 2017 OFÍCIO Nº 13/2017 ENCAMINHA INFORMAÇÕES REF. A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.036,80 26/05/2023
001888 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 750,00 26/05/2023
002044 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 110.000,00 26/05/2023
002044 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 23.739,20 26/05/2023
002437 / 2017 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 1600 caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.777,50 26/05/2023
002493 / 2017 SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.180,00 26/05/2023
002603 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.596,00 26/05/2023
002603 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.560,00 26/05/2023
002603 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.560,00 26/05/2023
003055 / 2017 OFÍCIO Nº 062/2017 , ENCAMINHA CÓPIA DA LOA 2017 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.289,28 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 264.223,20 26/05/2023
003961 / 2017 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA O ARMAZENAMENTO/GUARDA DOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA DESCARTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.989,00 26/05/2023
003962 / 2017 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.799,30 26/05/2023
003962 / 2017 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 8.397,90 26/05/2023
004038 / 2017 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 147 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 13.880,00 26/05/2023
004042 / 2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 20.000,00 26/05/2023
004117 / 2017 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE A INTIMAÇÃO Nº 391/2017 DO PROCESSO Nº 12740/2011 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 550,00 26/05/2023
004117 / 2017 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE A INTIMAÇÃO Nº 391/2017 DO PROCESSO Nº 12740/2011 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.560,00 26/05/2023
004283 / 2017 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 1 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.200,00 26/05/2023
004524 / 2017 SUBSTITUIÇÃO DE PORTAS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.490,00 26/05/2023
004525 / 2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.500,00 26/05/2023
004598 / 2017 LICENÇA PRÊMIO (UTILIZAÇÃO) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.770,00 26/05/2023
004598 / 2017 LICENÇA PRÊMIO (UTILIZAÇÃO) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.440,00 26/05/2023
005153 / 2017 CONCESSÃO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.590,00 26/05/2023
005245 / 2017 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EDITAL N.º 002/2000-SEARH/SSP/ITEP ART. 24 incisos I e IV, c/c o art. 23, inciso I finalizada R$ 8.400,00 26/05/2023
005409 / 2017 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.180,00 26/05/2023
005413 / 2017 CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE A RICARDO BARBOSA VILLAÇA E OUTROS - PUBLICADO NO DE/TCE DE 17/04/2017 inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.000,00 26/05/2023
005569 / 2017 LICENÇA PRÊMIO (UTILIZAÇÃO) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 150,00 26/05/2023
005569 / 2017 LICENÇA PRÊMIO (UTILIZAÇÃO) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.100,00 26/05/2023
005656 / 2017 REPRESENTAÇÃO AGENTES POLÍTICOS - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 417,00 26/05/2023
005731 / 2017 LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.960,00 26/05/2023
005732 / 2017 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 10511 caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.633,81 26/05/2023
005813 / 2017 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) AO PROCESSO Nº 16331/2016 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.960,00 26/05/2023
005813 / 2017 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) AO PROCESSO Nº 16331/2016 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.510,00 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 33.558,70 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 45.000,00 26/05/2023
006386 / 2017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 11.370,00 26/05/2023
006387 / 2017 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 485/2017 DO PROCESSO Nº 5035/1999 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.298,00 26/05/2023
006387 / 2017 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 485/2017 DO PROCESSO Nº 5035/1999 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.878,00 26/05/2023
006407 / 2017 ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.571,50 26/05/2023
006407 / 2017 ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.040,00 26/05/2023
006407 / 2017 ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.531,50 26/05/2023
006539 / 2017 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REF. AO EXERCÍCIO DE 2013 inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.622,88 26/05/2023
006696 / 2017 AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.600,00 26/05/2023
006697 / 2017 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 609,00 26/05/2023
006716 / 2017 PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.300,00 26/05/2023
006934 / 2017 SUBSTITUIÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 927,50 26/05/2023
006935 / 2017 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.985,00 26/05/2023
007100 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.000,00 26/05/2023
007168 / 2017 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 828,57 26/05/2023
007249 / 2017 AQUISIÇÃO DE CUTELARIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.250,00 26/05/2023
007250 / 2017 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ RN E O TRIBUNAL DE CONTAS/RN inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 744,69 26/05/2023
007256 / 2017 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REF. A NOTIFICAÇÃO Nº 506/2017 DO PROC. Nº 2921/2017 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.360,00 26/05/2023
007494 / 2017 TERMO DE REFERÊNCIA COPO ÁGUA E CAFÉ inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.692,00 26/05/2023
007500 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.529,60 26/05/2023
007636 / 2017 SOLICITA PROVIDENCIAS REF. AO PROC. Nº 852/2012 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 26/05/2023
007762 / 2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PROCESSO Nº 7027/2014) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.992,47 26/05/2023
008026 / 2016 OFÍCIO Nº 046/20164-PRESI SOLICITA SUBSTITUIÇÃO E CADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO NO PORTAL DO GESTOR caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 505.000,00 26/05/2023
008026 / 2016 OFÍCIO Nº 046/20164-PRESI SOLICITA SUBSTITUIÇÃO E CADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO NO PORTAL DO GESTOR inciso I do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 38.935,44 26/05/2023
008724 / 2017 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE A INTIMAÇÃO N° 998/2017 DO PROCESSO Nº 10840/2003 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.442,00 26/05/2023
008866 / 2017 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REFERENTE AO PROC. Nº 7117/2011 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 900,00 26/05/2023
008930 / 2017 AUDITORIA - PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2017/2018 (ID 95) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.960,86 26/05/2023
009177 / 2017 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.120,00 26/05/2023
009177 / 2017 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.420,00 26/05/2023
009655 / 2017 LICENÇA PRÊMIO (UTILIZAÇÃO) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 98,00 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 294,81 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 113,05 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 51,81 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 496,44 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 687,00 26/05/2023
009820 / 2016 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.900,57 26/05/2023
009965 / 2017 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA COTA DE ADESÃO AO INSTITUTO RUI BARBOSA caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 23.739,20 26/05/2023
009971 / 2017 OFÍCIO Nº 0287/2017.CÓPIA DA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO Nº CF 0118/2017 DO CONSELHO REGEGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 419,00 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.608,09 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 100.000,00 26/05/2023
010210 / 2017 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 29.800,00 26/05/2023
010531 / 2017 ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.730,00 26/05/2023
010934 / 2017 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 624,00 26/05/2023
011090 / 2017 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 410,00 26/05/2023
011141 / 2017 REPRESENTAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.800,00 26/05/2023
011260 / 2017 OFÍCIO Nº 069/2017 SOLICITA A REMESSA DOS BALANCETES CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.299,00 26/05/2023
011656 / 2017 OFÍCIO Nº 333/2017 ENCAMINHA DOC. N°2017/257993 E SOLICITA RESP. AO ÓRGÃO REQUISITANTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.822,00 26/05/2023
012056 / 2017 "I SEMINÁRIO INTEGRADO DE CONTROLE EXTERNO" inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.488,00 26/05/2023
012056 / 2017 "I SEMINÁRIO INTEGRADO DE CONTROLE EXTERNO" inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.992,00 26/05/2023
012057 / 2017 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 950,00 26/05/2023
012142 / 2017 ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO REF. AO EMPENHO 180/2017 - ORDEM DE COMPRA 55/2017 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 730,00 26/05/2023
012459 / 2017 COMUNICA DECISÃO JUDICIAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.164,29 26/05/2023
012459 / 2017 COMUNICA DECISÃO JUDICIAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.047,86 26/05/2023
012459 / 2017 COMUNICA DECISÃO JUDICIAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 964,80 26/05/2023
012459 / 2017 COMUNICA DECISÃO JUDICIAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 351,00 26/05/2023
012529 / 2017 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS - CANCELAMENTO DO REQUERIMENTO 11/2017 (PROC_PTM) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.222,76 26/05/2023
012535 / 2017 CONSERTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.530,00 26/05/2023
012536 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 750,00 26/05/2023
012689 / 2017 ENCAMINHA COPIA DE MANIFESTAÇÃO REF. AO PROC. Nº 6147/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 800,00 26/05/2023
012782 / 2016 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.274,40 26/05/2023
013336 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.536,00 26/05/2023
013417 / 2017 ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 930,00 26/05/2023
013496 / 2017 LAVAGEM DE ROUPAS DO SETOR MÉDICO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.280,00 26/05/2023
013660 / 2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.900,00 26/05/2023
013664 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 147,00 26/05/2023
013664 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 513,00 26/05/2023
013923 / 2017 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.100,00 26/05/2023
014139 / 2017 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.000,00 26/05/2023
014143 / 2017 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1665/2017 DO PROCESSO Nº 11877/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 540,00 26/05/2023
014459 / 2017 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.786,00 26/05/2023
014482 / 2017 INSCRIÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES NO XXIX CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.480,00 26/05/2023
014483 / 2017 REQUERIMENTO DE FÉRIAS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.500,00 26/05/2023
014538 / 2017 CONTRATAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DESTA CORTE DE CONTAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.950,00 26/05/2023
014543 / 2017 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM E TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 26/05/2023
014544 / 2017 OFÍCIO Nº 408/2017 SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO REF. AO PROC. Nº 9351/2017 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.670,00 26/05/2023
014564 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.560,00 26/05/2023
014961 / 2017 MONITORAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 9196/2014-TC (6084/1999-TC) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.530,00 26/05/2023
015022 / 2017 AUDITORIA - PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2017/2018 (ID 35) - AUDITORIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.500,00 26/05/2023
015108 / 2017 INCIDENTE DE NULIDADE PROCESSUAL CUMULATIVA COM PEDIDO CAUTELAR REF. AO PROC. Nº 11040/2016 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.480,00 26/05/2023
015259 / 2017 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.643,02 26/05/2023
015259 / 2017 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 743,60 26/05/2023
015413 / 2017 SOLICITA CERTIDÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 974,49 26/05/2023
015818 / 2017 REMARCAÇÃO DE FÉRIAS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
015897 / 2017 REQUERIMENTO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 750,00 26/05/2023
016378 / 2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.310,00 26/05/2023
017329 / 2016 OFÍCIO Nº 137/2016 ENCAMINHA NOVA TÉCNICA 13/2016 DA SEPLAN SOBRE LIMITAÇÃO DE EMPENHO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.544,10 26/05/2023
017329 / 2016 OFÍCIO Nº 137/2016 ENCAMINHA NOVA TÉCNICA 13/2016 DA SEPLAN SOBRE LIMITAÇÃO DE EMPENHO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.633,60 26/05/2023
017659 / 2017 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1906/2017 DO PROC. Nº 840/2016 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 809,20 26/05/2023
017784 / 2017 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À INTIMAÇÃO Nº 2079/2017 DO PROCESSO Nº 3957/2004 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.100,00 26/05/2023
021298 / 2016 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REF. 2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 602,64 26/05/2023
021298 / 2016 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REF. 2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 100,00 26/05/2023
023050 / 2016 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 479,00 26/05/2023
024891 / 2016 ADICIONAL DE TITULAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 800,00 26/05/2023
024968 / 2016 OFÍCIO Nº 30/2016 RESPONDE AO OFÍCIO Nº 296/2016-PGMPJTC E ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.880,00 26/05/2023
024968 / 2016 OFÍCIO Nº 30/2016 RESPONDE AO OFÍCIO Nº 296/2016-PGMPJTC E ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.744,00 26/05/2023
025206 / 2016 LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA DEPÓSITO/GUARDA DOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA DESCARTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 340,00 26/05/2023
025207 / 2016 ENCAMINHA RECIBO REF. A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES EM ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.800,00 26/05/2023
025209 / 2016 ADICIONAL TITULAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 669,02 26/05/2023
025521 / 2016 REFERENTE A NOTA FISCAL DE Nº 1487 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.700,00 26/05/2023
000245 / 2018 CORREÇÃO DE ADICIONAIS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.880,00 26/05/2023
000962 / 2018 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.400,00 26/05/2023
001363 / 2018 LICENÇA PRÊMIO (COMPUTAÇÃO EM DOBRO) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 409,60 26/05/2023
001526 / 2018 ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.514,00 26/05/2023
001526 / 2018 ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.772,00 26/05/2023
001682 / 2018 LICENÇA PATERNIDADE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.550,00 26/05/2023
001761 / 2018 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 840,00 26/05/2023
002018 / 2018 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 480,00 26/05/2023
002044 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.512,14 26/05/2023
002044 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 90.000,00 26/05/2023
002044 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.000,00 26/05/2023
002044 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 17.323,51 26/05/2023
002179 / 2018 RESTITUIÇÃO DE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.228,00 26/05/2023
002265 / 2018 OFÍCIO Nº 008/2018 ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO REF. A AUDITORIA DO PFA 2017/2018 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 395,00 26/05/2023
002353 / 2018 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 933/2017 DO PROCESSO Nº 6149/2006 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.950,00 26/05/2023
002356 / 2018 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 208/2018 DO PROCESSO Nº 8311/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.400,00 26/05/2023
002417 / 2018 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA E/OU DÉBITO REFERENTE AO PROC. EXEC. Nº 5338/2017 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.600,00 26/05/2023
002455 / 2018 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº [4164/2008 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.299,00 26/05/2023
002541 / 2018 ENCAMINHA COPIA DE DOCUMENTOS REF A NOTIFICAÇÃO Nº 246/2018 DO PROC. Nº 12426/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.029,00 26/05/2023
002684 / 2018 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 15321/2003 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.150,25 26/05/2023
002748 / 2018 OFÍCIO Nº 19/2018 ENCAMINHA RESPOSTA AO OFC. CIRCULAR Nº 001 GP/TCE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.700,00 26/05/2023
002861 / 2018 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO N° 521/2018 DO PROCESSO Nº 2285/2018 inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.490,00 26/05/2023
003124 / 2018 CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.800,00 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.201,86 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.201,86 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 19.816,74 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.201,86 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.989,95 26/05/2023
003596 / 2018 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 604/2018 DO PROCESSO Nº 005452/2014 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 732,60 26/05/2023
003617 / 2018 ISENÇAO DE IMPOSTO DE RENDA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 15.000,00 26/05/2023
003726 / 2018 SOLICITA CERTIDÃO REF. AO PROCESSO Nº 15932/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.000,00 26/05/2023
003905 / 2018 PROJETO ELÉTRICO DO 1º, 3º E 9º ANDAR caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 30.000,00 26/05/2023
003906 / 2018 COMUNICA DECISÃO PROLATADA Art. 23,inciso II,alínea "a",c/c o art. 24, inc. I finalizada R$ 10.000,00 26/05/2023
004203 / 2018 INFORMAR A AUSÊNCIA DE REPASSE FINANCEIRO POR PARTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
004272 / 2018 ARP MATERIAL HIDRÁULICO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.465,00 26/05/2023
004358 / 2018 TERMO DE ADESÃO - CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE STN, ATRICON, IRB E TC´S inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.900,00 26/05/2023
004494 / 2018 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À INTIMAÇÃO Nº 1095/2018 DO PROCESSO Nº 6607/2009 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.073,60 26/05/2023
004535 / 2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.850,00 26/05/2023
004560 / 2018 OFÍCIO Nº 305/2018 ENCAMINHA DECLARAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.250,00 26/05/2023
004573 / 2018 OFÍCIO Nº 039/2018 ENCAMINHA DECLARAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.500,00 26/05/2023
004627 / 2018 RESSARCIMENTO DE DESPESA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.590,00 26/05/2023
004633 / 2018 PROCESSO Nº 0800405-44.2018.8.20.0000, REFERENTE AO IPERN caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.000,00 26/05/2023
004718 / 2018 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.100,00 26/05/2023
004812 / 2018 OFÍCIO Nº 257/2018 ENCAMINHA CONVITE caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.100,00 26/05/2023
004832 / 2018 LICENÇA PRÊMIO (DESAVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.760,00 26/05/2023
004970 / 2018 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1064/2018 DO PROCESSO Nº 3043/2018 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.900,00 26/05/2023
005409 / 2017 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.120,00 26/05/2023
005519 / 2018 DOCUMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO Nº 1474/2018 DO PROCESSO Nº 20465/2017 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 440,00 26/05/2023
005784 / 2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.429,10 26/05/2023
005880 / 2018 LIMPEZA DOS RESERVATÓRIOS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 62.400,00 26/05/2023
005881 / 2018 AQUISIÇÃO DE DISJUNTOR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.920,00 26/05/2023
005896 / 2018 OFÍCIO Nº 127/2018-GECON/TJPB - SOLICITA ADESÃO À ARP Nº 0002/2018-TCE/RN inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.015,60 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.000,00 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 75.000,00 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 624,84 26/05/2023
005914 / 2015 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 4673/2013 DO PROCESSO Nº 013663/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.000,00 26/05/2023
006038 / 2018 OFÍCIO Nº 0414/2018 - IPL 0352/2009-4 DPF/MOS/RN, SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE. caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.465,00 26/05/2023
006225 / 2018 NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.077,30 26/05/2023
006455 / 2018 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.150,00 26/05/2023
006491 / 2018 OFÍCIO Nº 17174/2018/CGFSE/DIGEF-FNDE, ENCAMINHA CÓPIA DE OFÍCIO QUE TRATA DO AJUSTE DE CONTAS ANUAL DO FUNDEB inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.847,70 26/05/2023
006624 / 2018 INSCRIÇÃO DE SERVIDORAS EM CURSO DE CAPACITAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.066,88 26/05/2023
006624 / 2018 INSCRIÇÃO DE SERVIDORAS EM CURSO DE CAPACITAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.069,12 26/05/2023
006625 / 2018 CONFECÇÃO DE ARTE PARA PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO 5º ANDAR caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.731,00 26/05/2023
006626 / 2018 LEVANTAMENTO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE SERVIDORES READAPTADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RN, PREVISTO NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO 2018/2019 (ID 39) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.147,00 26/05/2023
006651 / 2018 ENCAMINHA PROPOSTA DE REAJUSTE DA BOLSA CONCEDIDA AOS ESTAGIÁRIOS DESTE TRIBUNAL. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.134,91 26/05/2023
006717 / 2018 SOLICITA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO REFERENTE AO CONTRATO N° 006/2017 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 900,00 26/05/2023
006753 / 2018 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 781/2018 DO PROCESSO Nº 4845/1999 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 59.067,88 26/05/2023
006753 / 2018 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À NOTIFICAÇÃO Nº 781/2018 DO PROCESSO Nº 4845/1999 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 48.328,27 26/05/2023
006795 / 2018 OFÍCIO Nº 2370/2018 ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO REF. AO MUN. SANTANA DOS MATOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.153,20 26/05/2023
006845 / 2018 SOLICITA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000002/2018 - TCE/RN inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.445,00 26/05/2023
006924 / 2018 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 30.600,00 26/05/2023
007164 / 2018 ENCAMINHA BOLETO Nº 06 REF. AO SEGURO DOS ESTAGIARIOS REF. AO PROC. Nº 1761/2018 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 600,00 26/05/2023
007240 / 2018 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 660,00 26/05/2023
007401 / 2018 CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS À COORDENADORIA DE COMPRAS E SUPRIMENTOS – MATERIAL DE CONSUMO (3.3.90.30) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.562,00 26/05/2023
007883 / 2018 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1759/2018 DO PROCESSO Nº 6254/2018 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.747,55 26/05/2023
007922 / 2018 DOCUMENTO(S) REFERENTE(S) À CITAÇÃO Nº 1165/2018 DO PROCESSO Nº 6541/2015 inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 600,00 26/05/2023
007968 / 2018 TERMO DE COOPERAÇÃO TCE/RN E TCE/MG inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.887,00 26/05/2023
007976 / 2018 SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.019,80 26/05/2023
008026 / 2016 OFÍCIO Nº 046/20164-PRESI SOLICITA SUBSTITUIÇÃO E CADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO NO PORTAL DO GESTOR caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 41.184,84 26/05/2023
008026 / 2016 OFÍCIO Nº 046/20164-PRESI SOLICITA SUBSTITUIÇÃO E CADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO NO PORTAL DO GESTOR caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 50.000,00 26/05/2023
008026 / 2016 OFÍCIO Nº 046/20164-PRESI SOLICITA SUBSTITUIÇÃO E CADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO NO PORTAL DO GESTOR caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 450.000,00 26/05/2023
008026 / 2016 OFÍCIO Nº 046/20164-PRESI SOLICITA SUBSTITUIÇÃO E CADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO NO PORTAL DO GESTOR caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 49.309,67 26/05/2023
008066 / 2018 ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO N° 2918/2015 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.550,00 26/05/2023
008226 / 2018 ABONO DE PERMANÊNCIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.485,00 26/05/2023
008309 / 2018 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 972/2018, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 13275/2016. caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.460,00 26/05/2023
008358 / 2018 OFÍCIO Nº 256/2018-RTS/PR/RN ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO MINISTERIAL DO INQUÉRITO CIVIL Nº. 1.28.000.001920/2017-65 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 379,00 26/05/2023
008414 / 2018 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 975/2018, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7407/2018. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 215,00 26/05/2023
008484 / 2018 OFÍCIO Nº 2129/2018 - IPL 0435/2014-4 SR/PF/RN, SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DE PROCEDIMENTOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.376,00 26/05/2023
008615 / 2018 OFÍCIO Nº 011/2018 SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DE CONTAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.160,00 26/05/2023
008789 / 2018 ENCAMINHA ATA REF. AS CONTAS PÚBLICAS DO ANO DE 2010 ( PROC. N° 4325/2011-TC) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.000,00 26/05/2023
008793 / 2018 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 641/2018, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 700985/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 15.229,00 26/05/2023
008793 / 2018 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 641/2018, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 700985/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.975,00 26/05/2023
008889 / 2018 OFI.0004.000598-7/2018 COMUNICA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.329,70 26/05/2023
009055 / 2018 DENÚNCIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 14.873,49 26/05/2023
009091 / 2018 ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.420,00 26/05/2023
009150 / 2018 LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.311,00 26/05/2023
009177 / 2017 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.120,00 26/05/2023
009177 / 2017 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.420,00 26/05/2023
009284 / 2018 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 9889/2016 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.000,00 26/05/2023
009305 / 2018 OFÍCIO Nº 795/2018 - CJUD/PGJ/RN - COMPARTILHA DE INFORMAÇÕES - JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA NATAL - PROC. N.º 0106375-63.2018.8.20.0001 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.450,00 26/05/2023
009523 / 2018 APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 30.422,69 26/05/2023
009623 / 2018 DENÚNCIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.900,00 26/05/2023
009655 / 2017 LICENÇA PRÊMIO (UTILIZAÇÃO) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 98,00 26/05/2023
009684 / 2018 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.985,00 26/05/2023
009734 / 2018 CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE ASSESSORIA CONTÁBIL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 16.500,00 26/05/2023
009734 / 2018 CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE ASSESSORIA CONTÁBIL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 16.500,00 26/05/2023
009804 / 2018 DOAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.500,00 26/05/2023
009843 / 2018 OFÍCIO Nº 0168/2018 ENCAMINHA RELAÇÃO REF. A PROCESSOS DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.900,00 26/05/2023
009879 / 2018 REPARO DA COIFA DO RESTAURANTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.500,00 26/05/2023
009880 / 2018 CONTRATAÇÃO DE FILMAGEM E TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA - POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.250,00 26/05/2023
009881 / 2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.500,00 26/05/2023
009891 / 2018 PROCESSO Nº 0840086-53.2018.8.20.5001, REFERENTE A PIO X FERNANDES. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.280,00 26/05/2023
009896 / 2018 LICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SUBESTAÇÃO E DO GERADOR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.510,00 26/05/2023
009914 / 2018 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 1120/2018, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 007336/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.176,00 26/05/2023
009914 / 2018 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 1120/2018, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 007336/2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.800,00 26/05/2023
009983 / 2018 PROMOÇÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 19.500,00 26/05/2023
009983 / 2018 PROMOÇÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 19.000,00 26/05/2023
009983 / 2018 PROMOÇÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 20.000,00 26/05/2023
009983 / 2018 PROMOÇÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 18.500,00 26/05/2023
009983 / 2018 PROMOÇÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 17.500,00 26/05/2023
010024 / 2018 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO INTIMAÇÃO Nº 899/2018, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1330/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.400,00 26/05/2023
010027 / 2018 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO CITAÇÃO Nº 2235/2018, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 600370/2017 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.400,00 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 13.030,36 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 20.000,00 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 79.900,50 26/05/2023
010168 / 2013 OFICIO N°614/2013 ENCAMINHA OFC N°525/2013-TED/OAB/RN inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 25.000,00 26/05/2023
010171 / 2018 DENÚNCIA COM PEDIDO DE EXAME PRÉVIO E PEDIDO LIMINAR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 989,00 26/05/2023
010249 / 2018 AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.709,92 26/05/2023
010249 / 2018 AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.930,08 26/05/2023
010250 / 2018 DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO (APOIO INSTITUCIONAL) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.940,00 26/05/2023
010556 / 2018 SOLICITA RESSARCIMENTO DE DESPESA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.756,00 26/05/2023
010746 / 2018 ENCAMINHA COPIA DE RESPOSTA A CITAÇÃO Nº 2205/2018 DO PROC. Nº 700929/2011 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.800,00 26/05/2023
010898 / 2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.800,00 26/05/2023
010931 / 2018 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 1370/2018, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 008232/2005 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 15.015,00 26/05/2023
011151 / 2018 AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADORES inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.800,00 26/05/2023
011152 / 2018 PROCESSO Nº 0851219-92.2018.8.20.5001, REFERENTE A ANTONIO TARGINO SOBRINHO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.617,00 26/05/2023
011283 / 2018 CONTROLE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 8608/2007 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.300,00 26/05/2023
011497 / 2018 OFÍCIO Nº 291/2018 ENCAMINHA DECLARAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.634,80 26/05/2023
011497 / 2018 OFÍCIO Nº 291/2018 ENCAMINHA DECLARAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 831,60 26/05/2023
011951 / 2018 PEDIDO DE REVISÃO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 321/2017-TC. PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 11436/2002. caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.901,03 26/05/2023
012459 / 2017 COMUNICA DECISÃO JUDICIAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.164,29 26/05/2023
012459 / 2017 COMUNICA DECISÃO JUDICIAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.047,86 26/05/2023
012459 / 2017 COMUNICA DECISÃO JUDICIAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 964,80 26/05/2023
012459 / 2017 COMUNICA DECISÃO JUDICIAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 351,00 26/05/2023
013413 / 2017 SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 62.600,00 26/05/2023
013664 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 147,00 26/05/2023
013664 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 513,00 26/05/2023
014861 / 2016 OFÍCIO Nº 188/2016 ENCAMINHA LEI Nº 255/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 Lei 8.666/93, art. 2º, observermos o art. 116 finalizada R$ 10.000,00 26/05/2023
014861 / 2016 OFÍCIO Nº 188/2016 ENCAMINHA LEI Nº 255/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 Lei 8.666/93, art. 2º, observermos o art. 116 finalizada R$ 10.000,00 26/05/2023
014861 / 2016 OFÍCIO Nº 188/2016 ENCAMINHA LEI Nº 255/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 Lei 8.666/93, art. 2º, observermos o art. 116 finalizada R$ 700,00 26/05/2023
014861 / 2016 OFÍCIO Nº 188/2016 ENCAMINHA LEI Nº 255/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 Lei 8.666/93, art. 2º, observermos o art. 116 finalizada R$ 3.500,00 26/05/2023
015022 / 2017 AUDITORIA - PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2017/2018 (ID 35) - AUDITORIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.500,00 26/05/2023
015108 / 2017 INCIDENTE DE NULIDADE PROCESSUAL CUMULATIVA COM PEDIDO CAUTELAR REF. AO PROC. Nº 11040/2016 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.480,00 26/05/2023
015259 / 2017 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.480,86 26/05/2023
015259 / 2017 PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 809,60 26/05/2023
020763 / 2017 OFÍCIO Nº 018/2017 ENCAMINHA DECLARAÇÃO EXTRA CAUC inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 53.968,60 26/05/2023
020765 / 2013 RECURSO REFERENTE AO PROCESSO 000629/2002 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 26/05/2023
021298 / 2016 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REF. 2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 91,01 26/05/2023
000683 / 2019 MONITORAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 2556/2011-TC inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.700,00 26/05/2023
000735 / 2019 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 13.000,00 26/05/2023
000962 / 2018 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.400,00 26/05/2023
000968 / 2019 OFÍCIO Nº 047/2019 SOLICITA DOAÇÃO DE COMPUTADORES inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.800,00 26/05/2023
001051 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 070/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 014069/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 426,00 26/05/2023
001114 / 2019 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 185,00 26/05/2023
001129 / 2019 FATURA 13 REFERENTE A JAN/2019, REF. AO PROCESSO Nº 10067/2018 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.700,00 26/05/2023
001129 / 2019 FATURA 13 REFERENTE A JAN/2019, REF. AO PROCESSO Nº 10067/2018 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.900,00 26/05/2023
001157 / 2019 AQUISIÇÃO DE PORTA ANTIPÂNICO COM FECHADURA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.240,00 26/05/2023
001341 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO CITAÇÃO Nº 184/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 008852/2017 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.580,00 26/05/2023
001361 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO CITAÇÃO Nº 180/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 006444/2015 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.600,00 26/05/2023
001503 / 2019 DESCARTE DE BENS PERMANENTES (2019) inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.800,00 26/05/2023
001621 / 2019 AQUISIÇÃO DE PILHAS ALCALINA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 6.591,30 26/05/2023
001622 / 2019 AQUISIÇÃO DE MOUSE SEM FIO E TELEFONE SEM FIO PARA O PLENÁRIO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 645,73 26/05/2023
001623 / 2019 AQUISIÇÃO DE FRIGOBAR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.050,70 26/05/2023
001623 / 2019 AQUISIÇÃO DE FRIGOBAR inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 113,90 26/05/2023
001624 / 2019 AQUISIÇÃO DE GELÁGUA DE MESA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.162,00 26/05/2023
001625 / 2019 AQUISIÇÃO DE MESA DESMONTÁVEL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 540,00 26/05/2023
001626 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO CITAÇÃO Nº 210/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 013038/2009 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 986,40 26/05/2023
001750 / 2019 CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 - INADIMPLÊNCIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.000,00 26/05/2023
001761 / 2018 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 147,68 26/05/2023
001864 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 199/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17074/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.000,00 26/05/2023
001864 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 199/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17074/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.500,00 26/05/2023
001889 / 2019 SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 500,00 26/05/2023
001957 / 2019 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.012971-1 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 696,00 26/05/2023
001979 / 2019 OFÍCIO Nº 013/2019 ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO REF. AO EXERCICIO 2015 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 11.200,00 26/05/2023
001998 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 299/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 017961/2013 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.817,14 26/05/2023
002044 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 110.000,00 26/05/2023
002044 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 20.000,00 26/05/2023
002044 / 2017 APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 8.079,42 26/05/2023
002215 / 2019 COMPLEMENTO DO PROCESSO DE PENSÃO Nº 10174/2006 - TC inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 17.435,00 26/05/2023
002439 / 2019 LICENÇA GESTANTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.099,20 26/05/2023
002506 / 2019 OFÍCIO Nº 095/2019 ENCAMINHA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA EDUCACIONAL ENTRE TCE-RN E PARNAMIRIM caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.684,08 26/05/2023
002506 / 2019 OFÍCIO Nº 095/2019 ENCAMINHA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA EDUCACIONAL ENTRE TCE-RN E PARNAMIRIM caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.031,58 26/05/2023
002536 / 2019 DENÚNCIA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 13.699,30 26/05/2023
002564 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO CITAÇÃO Nº 728/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 000802/2018 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.628,86 26/05/2023
002577 / 2019 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 3.980,00 26/05/2023
002647 / 2019 DENÚNCIA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 11.940,00 26/05/2023
002704 / 2019 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0807002-29.2018.8.20.0000 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.590,00 26/05/2023
002706 / 2019 MANDADO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO N.º 0846064-11.2018.8.20.5001 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.100,00 26/05/2023
002876 / 2019 SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO REF. AO PROC. Nº 1920/2019 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.000,00 26/05/2023
002892 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO CITAÇÃO Nº 871/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 009925/2018 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
002918 / 2019 OFÍCIO Nº 09/2019 SOLICITA CONCESSÃO DE PASSAGEM AÉREA DE SERVIDOR caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.552,50 26/05/2023
002918 / 2019 OFÍCIO Nº 09/2019 SOLICITA CONCESSÃO DE PASSAGEM AÉREA DE SERVIDOR caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.342,50 26/05/2023
002969 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO NOTIFICAÇÃO Nº 222/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 14223/2014 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.816,00 26/05/2023
003019 / 2019 AQUISIÇÃO DE RELÓGIO CRONÔMETRO DE PAREDE DIGITAL caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 20.000,00 26/05/2023
003019 / 2019 AQUISIÇÃO DE RELÓGIO CRONÔMETRO DE PAREDE DIGITAL caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 10.000,00 26/05/2023
003020 / 2019 FICHA FUNCIONAL inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.499,40 26/05/2023
003030 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO CITAÇÃO Nº 891/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 001745/2019 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.705,00 26/05/2023
003105 / 2019 PROC. Nº 0100429-02.2017.8.20.0113, REF. A LUIZ FRANCISCO DE SOUZA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.180,00 26/05/2023
003275 / 2019 INFORMAÇÕES SOBRE PROC. Nº 7320/2014 PARA SUBSIDIAR A DEFESA NA AÇÃO Nº 0854514-40.2018.8.20.5001 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.150,00 26/05/2023
003301 / 2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 931,50 26/05/2023
003301 / 2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.405,50 26/05/2023
003325 / 2019 AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SCANNER inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.245,00 26/05/2023
003326 / 2019 APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) REGIVALDO SENA DA ROCHA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.890,00 26/05/2023
003331 / 2019 OFÍCIO Nº 20/2019, REF. CONVITE PARA EVENTO REALIZADO PELO IMD caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.280,00 26/05/2023
003423 / 2019 OFÍCIO Nº 147/2019 ENCAMINHA OFÍCIO Nº 153/2019-1ªPMJASSU E SOLICITA RESP. PARA O ÓRGÃO REQUISITANTE inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 5.730,00 26/05/2023
003442 / 2019 SOLICITA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018 TCE-RN caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.980,00 26/05/2023
003480 / 2019 EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 013197/2010 - TC inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.485,00 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 23.972,70 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.794,54 26/05/2023
003515 / 2015 RECURSO REFERENTE PROCESSO 017301/2006 caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 356,88 26/05/2023
003579 / 2019 OFÍCIO Nº 180/2019 SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DE CERTIDÃO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.640,00 26/05/2023
003615 / 2019 CONTRATO DE ESTÁGIO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.000,00 26/05/2023
003617 / 2018 ISENÇAO DE IMPOSTO DE RENDA caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 11.384,00 26/05/2023
003723 / 2019 FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.705,00 26/05/2023
003741 / 2019 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 7.230,00 26/05/2023
003742 / 2019 FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERPENTINAS PARA O CHILLER inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.712,00 26/05/2023
003800 / 2019 REPRESENTAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RN. inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 9.105,75 26/05/2023
003969 / 2019 OFÍCIO Nº 303/2019 ENCAMINHA INFORMAÇÕES REF. À ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.140,00 26/05/2023
004203 / 2018 INFORMAR A AUSÊNCIA DE REPASSE FINANCEIRO POR PARTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.000,00 26/05/2023
004335 / 2019 REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 213,00 26/05/2023
004469 / 2019 RESPOSTA À COMUNICAÇÃO TIPO CITAÇÃO Nº 1366/2019, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 017057/2012 inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 1.438,80 26/05/2023
004542 / 2019 RESSARCIMENTO DE DESPESA inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.098,00 26/05/2023
004573 / 2018 OFÍCIO Nº 039/2018 ENCAMINHA DECLARAÇÃO caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.500,00 26/05/2023
004659 / 2019 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS. caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 220,00 26/05/2023
004734 / 2019 AQUISIÇÃO DE CÂMERAS E GRAVADOR DIGITAL DE VÍDEOS inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 4.500,00 26/05/2023
004735 / 2019 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 17.476,00 26/05/2023
004737 / 2019 INTENÇÃO DE NOMEAÇÃO DE AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 finalizada R$ 13.600,00 26/05/2023
004832 / 2018 LICENÇA PRÊMIO (DESAVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO) caput do art.25 da lei nº 8.666/93 finalizada R$ 2.760,00 26/05/2023