Origem da Escola de Contas


A Escola de Contas, instalada solenemente em 18 de março de 2004, é a realização de um antigo anseio dos que fazem o Tribunal de Contas, concretizado pela ação decidida do Presidente Tarcísio Costa ao encaminhar projeto à Augusta Assembléia Legislativa do Estado, que o transformou na Lei Complementar nº 258, de 02 de dezembro de 2003.

Pela Resolução nº 006/2004-TCE, de 12 de fevereiro de 2004, a Corte de Contas, numa justa homenagem de reconhecimento ao seu ex-Diretor Geral Severino Lopes de Oliveira, deu o seu nome à recém criada Escola.

Afinal, através da Resolução nº 008/2004-TCE, de 26 de fevereiro de 2004 foi aprovado o seu Regimento Interno, tendo por finalidades o desenvolvimento de estudos relacionados com as técnicas de controle da administração pública, o planejamento e execução de ações destinadas à capacitação e ao aperfeiçoamento dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunalde Contas, bem como a realização de treinamento dos gestores e técnicos pertencentes aos órgãos jurisdicionados, sem embargo da promoção de cursos de formação, ciclos de estudos, conferências, simpósios, seminários, palestras e outros eventos assemelhados, como também a realização de pesquisa e consultoria em gestão pública e cursos de extensão voltados para os interesses na área de Direito Financeiro, Administrativo, Tributário, Contabilidade e Gestão Pública.

Também fazem parte das atribuições da Escola a tarefa de fixar critérios para a realização de concurso público visando ao preenchimento de vagas porventura existentes no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas, bem como para a seleção de estudantes interessados na prática de estágio supervisionado, avaliação de desempenho funcional no caso de servidores no exercício de estágio probatório ou para fins de preenchimento dos critérios atinentes à progressão funcional.

Neste primeiro ano de funcionamento, estivemos voltados para a integração entre os controles interno e externo, com especial atenção aos gestores municipais, por ser este o último ano dos seus mandatos, onde existem restrições adicionais para o controle das contas públicas, o que nos motivou a elaborar uma Cartilha de Gestão Fiscal, disponibilizada no site do TCE/RN e feita a distribuição por ocasião das Auditagens-Escola Municipais.