Há necessidade de identificação do usuário quando da manifestação?

Segundo a Resolução 006/2008-TCE/RN, há obrigatoriedade de identificação. É ela que assegura a resposta ao manifestante. Sua identidade será resguardada na Ouvidoria.


Quais os requisitos, documentos e informações necessários para utilização dos serviços?

A princípio, não é necessário que se apresentem documentos para utilizar os serviços prestados pela Ouvidoria do TCE. Algumas questões de interesse pessoal do cidadão, no entanto, tornam necessária a apresentação de documentação comprobatória. Da mesma forma, quando se faz comunicação de irregularidade, a apresentação de documentação colabora muito para a adequada investigação do problema apontado.


Qual a forma de prestação do serviço?

São cinco os canais que podem ser utilizados pelo cidadão: internet, telefone, fax, correio e atendimento presencial, conforme instruções que constam da página inicial do site da Ouvidoria. Quanto ao atendimento das manifestações, as demandas de menor complexidade são atendidas pelos próprios servidores da Ouvidoria, e, em casos de maior complexidade, o atendimento é feito pela Unidade Técnica do TCE que é especializada na matéria.


Qual a forma de comunicação com o solicitante do serviço?

As respostas às manifestações serão encaminhadas preferencialmente por e-mail, mas poderão utilizar os mesmos canais acima mencionados.


Em quanto tempo receberei as respostas de minhas manifestações?

O tempo de resposta às manifestações varia de acordo com a complexidade e o número de agentes envolvidos, mas a Ouvidoria trabalha para que todas sejam respondidas dentro do menor tempo possível. O prazo médio de atendimento é inferior a quinze dias. Em muitos casos o atendimento é concluído em menos de 48 horas, porém em outros é necessário um maior prazo para uma resposta definitiva ao cidadão.


Como acompanhar a demanda?

A Ouvidoria do TCE/RN, em breve, disponibilizará um sistema aos usuários para que estes possam acompanhar suas demandas pela página da Ouvidoria, por meio de um número de protocolo, fornecido pelo E-SIC (serviço de informação ao cidadão), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Por enquanto, o usuário deve entrar em contato com a Ouvidoria para saber onde sua demanda se encontra.

Como encaminhar uma denúncia?

A Ouvidoria NÃO recebe a denúncia, apenas o comunicado de irregularidade (queixa).

A denúncia deve obedecer ao que reza os artigos 293 e 294 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, devendo ser remetida junto ao SETOR DE PROTOCOLO (Diretoria de Expediente).

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao Tribunal irregularidades ou ilegalidades de que tiver notícia, atribuídas a administrador ou responsável sujeito à sua jurisdição.

Em caso de urgência, a denúncia poderá ser encaminhada ao Tribunal por telegrama, fac-símile ou outro meio eletrônico, sempre com confirmação de recebimento e posterior remessa do original em dez dias, contados a partir da mencionada confirmação.

Pode ser enviada para o seguinte e-mail: de.tcern@gmail.com, devendo o denunciante posteriormente encaminhar o original em 10 (dez) dias.

Deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, conter o nome legível do denunciante, sua qualificação (nacionalidade, profissão, estado civil, CPF ou CNPJ, RG) e endereço, e estar acompanhada de provas.

Para mais informações acerca da denúncia, entrar em contato com a Diretoria de Expediente/Protocolo nos seguintes telefones: (84) 3642-7297/0800-281-3133.


Como obter certidão negativa do TCE/RN?

O usuário deve encaminhar um e-mail para a Diretoria de Expediente (de.tcern@gmail.com) requerendo a certidão negativa, informando: nome completo, data de nascimento e CPF.


Qual a diferença entre denúncia e queixa?

A comunicação de irregularidade ou queixa é utilizada para dar ciência ao Tribunal de um fato irregular de que se tenha notícia e que poderá auxiliar os trabalhos de fiscalização.

O sigilo dos dados do manifestante é mantido; a queixa deve atender aos critérios de materialidade, risco e relevância para justificar uma atuação seletiva e imediata pelo Tribunal.

Os dados serão encaminhados aos setores competentes para que estes decidam sobre a melhor oportunidade de utilizarem as informações em favor das fiscalizações.

É fundamental que a manifestação seja apresentada com a maior quantidade possível de informações que permitam a atuação do TCE/RN. O manifestante será sempre comunicado a respeito das medidas a serem adotadas pelos setores.


O que acontece com as manifestações após minha queixa?

A Ouvidoria responderá às manifestações de acordo com a complexidade do conteúdo. Nos casos que demandarem maior profundidade ou consulta a outras seções, as demandas serão encaminhadas para as unidades competentes e em seguida devolvidas para a Ouvidoria, para que o cidadão tome conhecimento da resposta da manifestação.


Todas as manifestações recebem respostas?

Sim. A Ouvidoria do TCE trabalha de modo a responder todas as demandas recebidas, salvo em casos de duplicidade da manifestação ou assunto vazio no momento do envio dos documentos. De qualquer modo, o cidadão será informado sobre os procedimentos adotados em relação à manifestação até a conclusão do seu atendimento.