TCE realiza evento de boas práticas e inicia oficialmente planejamento do PACE 2026/2027

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou, nesta sexta-feira (6), o Evento de Boas Práticas em Auditorias e Fiscalizações, marcando também o início formal do planejamento do Plano Anual de Controle Externo (PACE), instituído pela Resolução nº 004/2026 em substituição ao Plano de Fiscalização Anual (PFA).

Durante o evento, foram apresentadas as novas ferramentas, metodologias e diretrizes trazidas pelo PACE, que passa a orientar de forma integrada o planejamento das ações de controle externo do Tribunal, com foco em riscos, temas estratégicos, uso intensivo de tecnologia e entrega de valor público.

Uma das etapas já concluídas do processo de elaboração do PACE foi a consulta pública, que contou com a participação da sociedade. Entre os temas mais votados pelos participantes estão saúde, educação, prevenção à corrupção, transparência e segurança, que serão incorporados ao PACE 2026/2027.

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do TCE/RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, e pelo vice-presidente, conselheiro Antônio Ed Souza Santana, que destacaram a importância do compartilhamento de boas práticas para o fortalecimento das atividades de auditoria e fiscalização.

Em sua fala, o presidente ressaltou a relevância do concurso público em andamento como parte da estratégia de fortalecimento institucional do Tribunal. Thompson lembrou que participou diretamente do primeiro concurso do TCE, em 2000, e também do terceiro, em 2015, destacando a evolução do corpo técnico ao longo dos anos.

“Esse concurso faz parte de uma diretriz da nossa gestão de munir o TCE de capacidade técnica de excelência. Esse é o único caminho que pode resultar em ganhos concretos para a sociedade”, afirmou. Ele também relembrou os avanços na profissionalização do Tribunal desde a década de 1990. “Acertamos em profissionalizar o Tribunal, e esse concurso é mais um passo nessa direção.”

O presidente destacou os investimentos realizados em tecnologia, que ultrapassaram R$ 14 milhões no último ano, mas ressaltou a necessidade de avançar do controle formal para o controle material.

“Temos que evoluir do controle formal para o controle material, para podermos fazer cruzamento de dados, análises preditivas e identificar onde podemos atuar com maior efetividade”, afirmou. Segundo ele, o próximo passo é ampliar os investimentos em capacitação. “Temos um corpo técnico qualificado e estamos dotando o Tribunal de tecnologia moderna, inclusive com o uso da Inteligência Artificial, mas agora precisamos investir ainda mais em capacitação para que essas ferramentas resultem em atuação material mais efetiva”, reforçou, comprometendo-se a apoiar essa agenda.

Boas práticas

Ao longo do evento, foram realizadas 11 apresentações de boas práticas adotadas pelas diversas diretorias da Secretaria de Controle Externo (SECEX), com foco no compartilhamento de soluções que podem ser replicadas por outras unidades.

Entre as iniciativas apresentadas, destacam-se novas ferramentas em fase de testes ou já em funcionamento, como o sistema ARGOS, utilizado para detecção de indícios de fraude e apoio à atuação concomitante, incluindo acompanhamento de licitações, obras e matérias de pessoal, como a identificação de acúmulo indevido de cargos.

Também foram apresentados casos de uso da Inteligência Artificial no controle externo, com ferramentas em testes para análise automatizada de atos de pessoal, com base em matriz de planejamento para apreciação e priorização.

Outra iniciativa apresentada foi o desenvolvimento de um sistema eletrônico para apresentação e análise de defesas em contas de governo, que permite organizar e sistematizar a forma como os jurisdicionados apresentam suas manifestações, de acordo com os achados identificados na análise das prestações de contas.

Além disso, foram demonstrados agentes de IA voltados à criação de rotinas automatizadas para o controle de atos, contratos e execução da despesa pública, ampliando a capacidade analítica e a eficiência dos trabalhos.

Ferramentas como o LuzIA também foram destacadas, com ganhos de agilidade na avaliação de portais de transparência, além do uso de soluções de IA para o acompanhamento das decisões do TCE-RN. Essas soluções permitem desde o cadastro e classificação das decisões — como recomendações e obrigações de fazer ou não fazer — até a criação de painéis para acompanhamento de multas e devoluções de recursos, fortalecendo o controle do cumprimento das deliberações do Tribunal.

Para o secretário de Controle Externo, Marcelo Bergantin, o novo modelo e o uso intensivo de tecnologia são fundamentais diante do aumento das demandas. “O aumento da demanda de trabalho é muito grande. Temos que fiscalizar com inteligência e análise de dados, buscando dar protagonismo às ações para que o TCE entregue o que a sociedade espera de nós”, afirmou.