Atualizado em 09/07/2020

É da sua conta: TCE transmite live sobre contratações temporárias e concursos públicos na pandemia

O Tribunal de Contas do Estado inicia no dia 15 de julho, dentro do projeto "É da sua conta", uma série de lives abordando temas do controle externo relacionados às ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A live de estreia será transmitida pelo canal do TCE-RN no Youtube, a partir das 20h, com acesso pelo link https://youtu.be/b5S0OgTbUjA. O projeto 'É da sua conta' é uma iniciativa que visa ampliar e divulgação e os canais de interação do TCE com a sociedade.

A primeira live, que terá a parceria e supervisão pedagógica da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, abordará o tema “Contratações temporárias e concursos públicos durante a pandemia”. Os convidados para falar sobre o assunto são os auditores de Controle Externo do TCE, Victor Rafael Fernandes Alves (diretor de Despesas com Pessoal), e Evandro Nunes Franco (coordenador da Diretoria de Atos de Pessoal).

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas aqui: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. A Escola de Contas emitirá certificado de participação.

Victor Rafael irá explicar o que vem a ser contratação temporária por excepcional interesse público e suas diferenças das outras formas de contratação. De um modo geral, também vai falar sobre os requisitos jurídicos para essa CT, pontuar os reflexos do cenário de pandemia e mostrar as medidas e cautelas que o gestor deve tomar sobre o tema.

Já no tema de concursos públicos, Evandro Nunes irá contextualizar os dispositivos da LCP 173/2020 que envolvem a suspensão dos concursos e a realização de novos certames; ilustrar procedimentos a serem tomados por entes e órgãos para formalizar a suspensão dos concursos; mostrar permissivos da LCP 173/2020 quanto à realização de novos concursos; e expor as permissões e vedações da nomeação decorrente de aprovação em concurso público durante o período da pandemia, nos termos do artigo 8º da LCP 173/2020.

Inscreva-se no canal do TCE-RN: youtube.com/TCERN_oficial