O Diário Eletrônico é o veículo oficial de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas do Estado.

O Diário Eletrônico, está disponível no formato PDF e poderá ser visualizado através da aplicação gratuita Foxit Reader®.

Todas as edições estão disponíveis na aba "Consulta de Diários" ordenada pelas mais recentes.

• Lei Complementar nº 464/2012;
• Resolução nº 08/2016 – TCE;
• Portaria Nº 016/2019 - GP/TCE