Auditoria Financeira - COPCEX

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN tem como marco de sua atuação junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o êxito em processo de credenciamento e protocolo de entendimento para realização das Auditorias Financeiras Independente dos Projetos e Programas financiados com recursos oriundos dos respectivos Organismos Internacionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Atualmente, cabe a Comissão de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX, criada por intermédio da Portaria nº 085/2014-GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN em 05/04/2014, a tarefa de realizar os trabalhos e conduzir os processos de Auditorias Independentes dos empréstimos concedidos pelos Bancos de fomento, nos termos da Resolução nº 07/2014.

Além de seguir as instruções previstas na Resolução nº 07/2014, a comissão deve atentar, durante a realização dos trabalhos de auditoria, quanto à fiel observância das Normas de Auditoria editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, convergidas aos padrões Internacionais (NBC TA), e aos critérios específicos das Normas da INTOSAI em consonância com as Normas Internacionais de Auditoria (NIA), aprovadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC).

Compõem ainda o escopo dos trabalhos realizados o uso da metodologia COSO I e II, COBIT, mensuração dos riscos de controle, inerente e de detecção, além da análise dos aspectos atinentes aos controles internos contábeis, financeiros, patrimoniais e administrativos; a conformidade dos processos de aquisição de bens e contratação de obras e serviços com os termos e condições do projeto, com a legislação nacional aplicável e as normas do banco; e a verificação do desempenho operacional ao longo do período de execução dos Projetos.

Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

O Banco Mundial, através do BIRD, financia, no estado do Rio Grande do Norte, os projetos RN Sustentável e IDF Saúde.

O RN Sustentável possui os seguintes objetivos: (i) aumentar a segurança alimentar, o acesso à infraestrutura produtiva e o acesso a mercados para a agricultura familiar; (ii) melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da educação, da saúde e da segurança pública; e (iii) melhorar os sistemas de controle de despesas públicas, dos recursos humanos e da gestão de ativos físicos, no contexto de uma abordagem de gestão baseada em resultados. Iniciado em 2013, o projeto tem previsão de cincos anos para ser totalmente executado e alcance em todo o território estadual.

O IDF Saúde é composto de recursos voltados à melhoria da capacidade institucional e da gestão da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte. O projeto se divide nas áreas de: (i) recursos humanos; (ii ) aquisições; e (iii) gestão financeira. Os Indicadores gerais do Projeto são a redução do percentual de gastos com medicamentos e mercadorias perecíveis, redução de percentual do absentismo dos servidores da saúde; e redução de percentual do tempo de processamento das aquisições do setor de saúde.

Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

O BID financia o projeto PROFISCO no estado do Rio Grande do Norte. O custo total do Projeto é estimado em quantia equivalente a US$ 8.350.000,00 (oito milhões trezentos e cinquenta mil dólares) e tem a meta de incrementar a receita própria do Estado, aumentar a eficiência e a eficácia e melhorar o controle do gasto público e prover melhores serviços ao cidadão.