Presidentes de TCs defendem socorro a estados e municípios e reforçam atuação do controle externo

Em reunião realizada por meio de videoconferência, nesta terça-feira (14/04), presidentes dos tribunais de contas de todo o país fizeram uma nova avaliação sobre a atuação do poder público no combate à pandemia da Covid-19 e chegaram a uma conclusão: o governo federal deve prestar socorro imediato aos estados e municípios diante da crescente queda de arrecadação e aumento das despesas destinadas ao enfrentamento da crise.

Essa foi a terceira reunião virtual organizada do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), em parceria com entidades que representam o sistema dos tribunais de contas (Atricon, Abracom, Audicon e IRB), pra tratar do assunto. Participaram 22 presidentes de cortes de contas estaduais e municipais, além de oito conselheiros convidados. Representaram o TCE-RN, o presidente Poti Júnior e o corregedor Gilberto Jales.

“O momento é delicado. Não queremos ficar apontando culpados, mas não podemos ser omissos diante do iminente risco de colapso”, disse o presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO). O economista e professor Raul Velloso, que participou da videconferência como convidado, reforçou essa necessidade. “É preciso que se defina com urgência o que será feito nos próximos dois meses. A situação é de guerra e cabe à União a emissão de moeda para socorrer a economia. A dívida pública discute-se depois.”

Também foram discutidos temas relacionados à fiscalização dos recursos destinados à saúde, contratações emergenciais de pessoal e realização de obras. O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro, informou que serão criadas comissões de estudos com participantes dos tribunais. Ainda foi sugerido um modelo de questionário para os jurisdicionados informarem o que está sendo feito neste período.

Em sua fala, o presidente Poti Júnior enumerou as ações promovidas pelo TCE-RN no enfrentamento à pandemia. Ele disse que estão sendo priorizadas ações orientativas e que o Tribunal disponibilizou a Central de Atendimento ao Jurisdicionado para recebimento de dúvidas, além da realização de reuniões virtuais com os gestores para consolidação dos principais pontos de orientação em notas técnicas – quatro delas foram emitidas até o momento.

De acordo com o presidente, também foi dada a diretriz para priorização do controle concomitante, com bastante cautela, notadamente quanto a contratações fundamentadas no enfrentamento ao coronavírus. Atualmente, o TCE-RN conta duas equipes realizando acompanhamentos específicos, relacionados a obras e a atos e procedimentos de admissão de pessoal, praticados pelos Municípios e pelo Estado.

Novas equipes, acrescentou, serão instituídas sempre que necessário, como fruto de análises do grupo de acompanhamento geral. “Consideramos de grande relevância a formação das Comissões Especiais para orientação geral e uniformização de entendimentos sobre a forma de atuação dos Tribunais em alguns temas específicos”, afirmou.