Em Seminário, Auditores do TCE destacam avanços no controle externo

“O combate à corrupção não deve se valer apenas de discursos, teorias, sim de ações preventivas ao ato, de ação e responsabilização. Neste aspecto, os Tribunais de Contas exercem o papel de protagonismo constitucional”. A frase, do auditor de controle externo do TCE de Sergipe, Ismar Viana, resume o conteúdo da palestra “O caminho constitucional como passagem obrigatória para o alcance da efetividade institucional”, ministrada nesta sexta-feira (10), durante o I Seminário de Auditoria de Controle Externo do TCE, realizado no plenário do TCE/RN.

O evento, destacou o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE, Hugo Barreto Veras, teve como objetivo marcar o Dia do Controle Externo, celebrado em 27 de abril, data em que se enfatiza a importância do trabalho realizado por esta categoria profissional. “Sou testemunha dos avanços alcançados nos últimos anos  na área de controle externo por este Tribunal”, ressaltou, agradecendo o empenho de todos que colaboraram na realização do seminário.

Na sua palestra, Ismar Viana enfatizou que não há como superar a crise, a não ser pela via constitucional. “Tem que tirar a Constituição de dentro da gaveta e colocá-la sobre a mesa. É a partir dela que vamos encontrar soluções, que os problemas serão resolvidos”, opinou. O País vivencia vários desafios, questões como o excesso do poder sancionatório e a necessidade de repartição de competências, entre outras que exigem um debate profícuo em busca de mudanças efetivas.  “É preciso trabalhar com dados, e não com “achismo”, disse, enfatizando o fortalecimento do controle externo e a busca de uma maior aproximação dos tribunais de contas com os cidadãos.

Para o auditor do TCE de Sergipe, a  sociedade espera que os Tribunais de Contas atuem com transparência e visibilidade; tenham efetividade controladora e imparcialidade de atuação, induzindo a boa gestão dos recursos públicos. “Para superar a crise , é fundamental o controle da administração pública, e isso se faz a partir do direito de exigir a prestação de contas, e do cumprimento do dever de prestar contas”, relatou. “Não vivemos mais numa sociedade acrítica, irreflexiva. Não há como superar a crise, conselheiro Poti Junior, lembrou da importância do encontro, realizado em parceria pela Associação dos Auditores e Escola de Contas, sobretudo neste momento de crise, em que a despesa se multiplica ao passo que as receitas não crescem na mesma intensidade. “Neste momento é preciso  uma fiscalização austera, minuciosa, mas com cautela para separar o joio do trigo”, disse, lembrando que os Tribunais de Contas vêm aprimorando seu corpo técnico, ao mesmo tempo que intensificando o trabalho educativo. “Vivemos tempos de turbulências, mas acreditamos que dias melhores virão”, relatou.

Representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricart César Coelho enalteceu a importância do auditor,  lembrando da importância do trabalho no exercício do controle externo, citando como exemplo a auditoria realizada na arena das dunas, que apurou  superfaturamento e conseqüente dano ao erário. “É preciso materializar os resultados do trabalho. O processo do Arena das Dunas foi um de muitos que mostrou resultados positivos para a sociedade”. Ainda participaram do seminário o conselheiro corregedor, Gilberto Jales, o conselheiro substituto Antônio Ed, diretores, coordenadores e técnicos da Casa, entre outros.