TCE regulamenta Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou a Resolução nº 039/2025, que regulamenta a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), definindo sua estrutura administrativa, competências e as atribuições dos cargos e funções a ela vinculados. 

A norma foi aprovada na sessão do Tribunal Pleno, realizada em 17 de dezembro de 2025, e já está em vigor. A criação da SETIC ocorreu em meio ao processo de reestruturação interna do Tribunal de Contas que, entre outras iniciativas, tem fortalecido a área de tecnologia, com ênfase no uso de Inteligência Artifical.

“A criação da SETIC marca um novo ciclo de modernização e transformação digital no Tribunal de Contas. A TI deixa de ser área de apoio e passa a integrar a gestão estratégica do TCE-RN, agora diretamente vinculada à Presidência”, afirma o auditor Marcelo Araújo, que assumiu a função de secretário da SETIC.

“Tenho conhecimento que outros Tribunais também estão percorrendo esse mesmo caminho. Espero que essa nossa mudança inspire outros Tribunais a acelerar o processo de reestruturação da TI”, acrescenta Araújo, ressaltando a iniciativa perante o Sistema Tribunais de Contas.

Vinculada diretamente à Presidência do TCE-RN, a SETIC é responsável pela gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, com atuação voltada à inovação, à segurança da informação, à eficiência administrativa e à integração dos sistemas e serviços digitais, em consonância com o planejamento estratégico institucional.

O regulamento detalha as competências da Secretaria, que incluem o planejamento e a supervisão de projetos de TI, a governança tecnológica, a gestão de contratos e aquisições, a segurança cibernética, o desenvolvimento e a sustentação de sistemas, além da promoção de soluções inovadoras, como inteligência artificial, automação e análise de dados.

A estrutura administrativa da SETIC é composta por assessoria, coordenadorias, diretorias e núcleos especializados, abrangendo áreas como governança e contratações de TI, suporte e manutenção, infraestrutura tecnológica, projetos e sustentação de sistemas, bem como inovação tecnológica. 

O normativo também disciplina as atribuições do Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, dos diretores, coordenadores e demais funções comissionadas, reforçando princípios como eficiência, transparência, segurança da informação e proteção de dados pessoais.