Tribunal de Contas recebe Sebrae para discutir fortalecimento do programa Licita Fácil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) vão renovar o acordo de cooperação com intuito de fortalecer o “Licita Fácil”, programa que busca oportunizar aos pequenos empreendedores conhecimento e condições para participar de licitações públicas, colaborando assim com o desenvolvimento da economia local.

Nesta quarta-feira (10/04), o presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, recebeu em visita de cortesia o superintendente do Sebrae, Zeca Melo, dando início às conversações sobre as atividades que serão executadas este ano. A priori, as propostas convergem para ações de ampliação do programa e incremento da comunicação.

“Precisamos avançar. Estimular mais a participação nos processos licitatórios; criar um banco de preços e divulgar mais o portal”, destacou Zeca Melo, lembrando que a parceria com o TCE conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon.

A visita também contou com a presença dos conselheiros Tarcísio Costa, Paulo Roberto Alves, Gilberto Jales, além do secretário de Controle Externo do TCE (em substituição), Marcelo Araújo, e a analista de políticas públicas do Sebrae, economista Cátia Lopes. “Este é um encontro inicial, num próximo momento teremos propostas mais consolidadas”, enfatizou.

O Licita Fácil busca materializar o que prevê a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que determina a obrigação de órgãos e instituições públicas a darem um tratamento diferenciado a empresas de pequeno porte nas licitações. A Lei adota a seguinte classificação: Microempreendedor Individual: receita bruta anual até R$ 81.000,00; Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 e Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

No Rio Grande do Norte uma média de 160 mil empresas se enquadram neste perfil, segundo dados do Sebrae, o que representa em torno de 95% de toda iniciativa privada existente do Estado. Em sua maioria são revendedores de roupas, mercadinhos, salões de beleza, padarias, oficinas e outros empreendimentos que movimentam dinheiro e geram empregos, contribuindo assim com a economia e desenvolvimento local. A parceria entre o TCE e o Sebrae reconhece a importância deste segmento, dando oportunidade de crescimento para este conjunto de pequenos empreendedores.