TCE finaliza simpósio que abordou aspectos da área jurídico-processual da Corte de Contas

Processo eletrônico, sistema recursal e execução de decisões foram os temas que encerram nesta quinta-feira (24) os dois dias do I Simpósio Jurídico-processual do TCE-RN. O evento, coordenado pela Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira em parceria com a Consultoria Jurídica, reuniu servidores da casa, representantes de jurisdicionados (especialmente assessores e procuradores municipais), profissionais e estudantes que tiveram oportunidade de conhecer temas atuais e relevantes na área jurídico-processual da Corte de Contas.

O diretor de Atos e Execuções, Eduardo Carneiro Costa, abriu as exposições do dia falando sobre o processo de integração eletrônica do Tribunal de Contas. Ele explicou como o TCE vem se adaptando a essa nova era da comunicação processual. O tema também apresentado pelo diretor de Informática, Alexandre Damasceno.

Na sequência, o simpósio se voltou para um foco mais jurídico. O consultor jurídico Vinícius Araújo explanou aspectos da defesa e sistema recursal do TCE. Para finalizar, antes dos debates, o assessor jurídico do Ministério Público de Contas, Anderson Sales, proferiu palestra sobre execução das decisões do TCE e os mecanismos possíveis de cobrança de crédito pelos entes.

No primeiro dia, quarta-feira (23), o simpósio abriu com a participação do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, do diretor da Escola de Contas, Paulo Roberto Chaves Alves, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho dos Santos, entre outros. Na abertura, o presidente apresentou aos participantes a cartilha “Conhecendo o TCE”, que traz os dados relativos ao tamanho e aos investimentos necessários à atividade de controle externo da instituição.

Pela manhã, foram realizadas duas exposições: o procurador Ricart César Coelho dos Santos explicou o papel do Termo de Ajustamento de Gestão como um instrumento para dar efetividade ao controle externo; já o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, José Ribamar Caldas Furtado, falou sobre os julgamentos de contas pelas câmaras municipais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, como também o entendimento dos tribunais de contas.

A programação teve continuidade durante a tarde, com o conselheiro substituto do TCE, Antonio Ed de Souza Santana, analisando as “Medidas cautelares e a atuação preventiva do Controle Externo”; a consultora-geral do TCE, Andréa da Silveira Lima Rodrigues, tratando do instrumento das consultas às Cortes de Contas como um instrumento de atuação pedagógica; e a conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, que abordou a sistematização da jurisprudência.