TCE firma acordo de cooperação com Sebrae para efetivar aplicação da Lei Geral das MPEs

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Carlos Thompson Costa Fernandes, firmou nesta segunda-feira (31) acordo de cooperação técnica com o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN), José Ferreira de Melo Neto, com objetivo de melhorar os mecanismos de alimentação de dados e transparência nas licitações e compras governamentais e implementar a Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno porte em função do desenvolvimento local.

“No que for preciso, o TCE estará à disposição dentro desse objetivo de fomentar a economia do Estado. Iniciativas como essas vêm a somar nas medidas efetuadas para enfrentar a crise econômica”, afirmou Thompson Fernandes. O superintendente do Sebrae destacou a importância da parceria no que se refere à geração de empregos ao incentivar a participação de pequenas empresas nas concorrências públicas. “Isso tem um efeito imenso na sociedade. Estimula quem está gerando emprego”, ressaltou.

Antes da assinatura do termo de cooperação, durante uma reunião técnica da qual participaram representantes do TCE, Sebrae, Governo do Estado e Prefeitura de Natal, foi apresentado o projeto do Licita Fácil RN, um portal que reúne informações sobre os pregões em âmbito do governo estadual e licitações abertas pelas prefeituras do RN, além de uma série de outros serviços nessa área. A ideia é melhorar a eficiência do portal, que chegou a funcionar de forma experimental, mas atualmente está desatualizado.

O diretor de operações do Sebrae/RN, Eduardo Viana, explicou que a intenção é que o portal Licita Fácil RN seja integrado aos projetos inseridos na parceria firmada nacionalmente entre o Sebrae, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). “O papel do TCE é decisivo no sentido de prover informações para a efetivação do portal. Nós entendemos que quanto mais transparência, mais oportunidades para o negócio local”, disse Viana.

O conselheiro Paulo Roberto Alves, que também é diretor da Atricon, e responsável pelas atividades de parceria com o Sebrae, explicou que essa é mais uma etapa dentro dos projetos tocados em parceria com o Sebrae. “Estamos aqui dando outro passo. Desde que foi assinado protocolo de intenções, trabalhamos a parceria em nível local. Recentemente, em reunião da Atricon, houve a convocação para reativar a parceria.” O acordo entre Atricon e Sebrae gerou o projeto Prosperar, iniciativa para dinamizar essa parceria e multiplicar seus efeitos por todos os 26 Estados e o Distrito Federal.

Também diretor da Atricon, o conselheiro Gilberto Jales destacou a importância da lei de incentivo às micro e pequenas empresas e elogiou o projeto do portal Licita Fácil RN. “É uma ideia fantástica. Muitas vezes, o micro empresário carece de estrutura para acessar as informações das licitações. Esse portal vai mapear as licitações da região dele”, observou, acrescentando que a parceria no Rio Grande do Norte será exemplo para outros estados.

CAPACITAÇÃO

Durante a reunião, representantes das secretarias de Administração do Estado e do município de Natal sugeriram que seja realizada uma capacitação com servidores que participam do processo de licitação. Na ocasião, o conselheiro Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas, colocou o TCE à disposição para a realização de um curso e já convocou interlocutores das secretarias para planejar o cronograma de aulas e conteúdo. Também participaram da reunião os conselheiros Poti Júnior e Adélia Sales, os auditores Marco Montenegro, Antonio Ed Santana, Ana Paulo de Oliveira Gomes, além de diretores e assessores do TCE.