Tribunal de Contas homologa termo de ajustamento entre MPC e Governo do Estado

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou o termo de ajustamento de gestão, firmado entre o Ministério Público de Contas, através do procurador-geral Luciano Ramos, e representantes do Governo do Estado, assinado no dia 19 de abril.

A homologação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros na sessão da última terça-feira (24). O objetivo do termo de ajustamento é viabilizar a recuperação de 16 unidades prisionais no Rio Grande do Norte, depredadas na série de motins de detentos que aconteceu nos últimos dias.

A assinatura do termo foi necessária, segundo os termos do acordo, para que as obras de recuperação possam ser realizadas o mais rápido possível, tendo em vista os problemas estruturais nas unidades, e “para o efetivo restabelecimento pleno da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte”.

O termo de ajustamento foi assinado pelo secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Kalina Leite, o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, além do representante do MPC.