Relator pede ao TJRN esclarecimentos sobre contrato de aluguel

O conselheiro substituto Marco Montenegro abriu prazo de 72 horas para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte preste esclarecimentos sobre os aspectos expostos na Representação do Ministério Público de Contas que investiga o contrato firmado entre o Tribunal de Justiça e a empresa Nacional Motos e Serviços Ltda para locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Complexo Judiciário da Zona Sul de Natal. 

     Montenegro afirmou nesta terça-feira (27), durante sessão do Pleno do TCE, que a determinação, antes de emitir qualquer juízo de valor sobre a concessão da inspeção extraordinária, atende ao caráter prioritário e seletivo do processo, em função dos valores envolvidos, bem como a possibilidade de dano ao erário. O Procurador-Geral de Contas, Luciano Ramos, por sua vez, pediu urgência na tramitação do processo.

A Representação do Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades no contrato nº 10/2014-TJ, cujo valor é de R$ 250 mil por mês, num total de R$ 15 milhões durante os 60 meses de vigência. Os principais indícios são relativos à dispensa de licitação e ao custo do aluguel do imóvel. Segundo os termos da Representação, o Tribunal de Justiça do RN não realizou os devidos estudos técnicos para averiguar a viabilidade econômica do contrato.

O valor global do contrato de aluguel, a ser pago num período de cinco anos, é de R$ 15 milhões. O prédio, de acordo com o processo administrativo que orientou a contratação, foi avaliado em R$ 17.206.704,91. Ou seja, o valor global do aluguel custa R$ 2,2 milhões a menos do que custaria comprar o imóvel. De acordo com o entendimento do procurador, “em uma análise superficial, poderia compensar a aquisição do bem, que seria incorporado ao patrimônio público”.

Além disso, o valor do aluguel inicialmente aprovado pelo Tribunal de Justiça, segundo a Representação do procurador Luciano Ramos, era de R$ 189.082,40. Contudo, a empresa Nacional Motos e Serviços LTDA alegou, antes da formalização do contrato, que promoveu reformas e melhorias no imóvel, o que implicou em custos. O valor mensal foi reajustado, então, para R$ 250 mil.