Atualizado em 16/11/2026

TCE fiscaliza emendas parlamentares e implementação do SIAFIC em municípios potiguares

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) participa de uma auditoria destinada a avaliar a regularidade dos registros contábeis de receitas e despesas provenientes de emendas parlamentares, além da implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) nos estados e municípios. A fiscalização busca fortalecer a transparência, a qualidade e a confiabilidade das informações contábeis e orçamentárias da administração pública.

A iniciativa faz parte da Ação 12 do Plano de Trabalho da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas. Os trabalhos são coordenados nacionalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com participação e coordenação conjunta do TCE/RN e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

No Rio Grande do Norte, a auditoria contempla três municípios: Extremoz, Nova Cruz e Mossoró. Auditores de Controle Externo da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE/RN realizaram visitas técnicas às prefeituras para coletar informações e verificar os procedimentos adotados pelas administrações municipais. Em Nova Cruz, a fiscalização também contou com a presença de auditores do TCU.

A auditoria está atualmente na etapa de análise das informações coletadas e elaboração dos relatórios, que serão consolidados pelo TCU. Posteriormente, serão produzidos documentos específicos sobre cada município fiscalizado. Os processos resultantes dos trabalhos serão encaminhados para apreciação e julgamento pelo TCE/RN.