A Primeira Câmara do TCE/RN determinou que a Prefeitura Municipal de Cerro Corá apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação com medidas para corrigir problemas de infraestrutura, segurança e condições de oferta educacional identificados na Escola Municipal Sebastiana Alves Noga. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Educação, iniciativa nacional realizada em parceria entre instituições de controle externo para avaliar as condições das escolas públicas brasileiras.
A fiscalização foi conduzida por meio de auditoria de conformidade realizada pelo TCE/RN dentro da Operação Educação, ação coordenada nacionalmente com a participação de tribunais de contas de todo o país. O objetivo é verificar, de forma padronizada, aspectos essenciais para o funcionamento das escolas, como infraestrutura, segurança, acessibilidade e adequação dos ambientes destinados ao ensino.
Durante a auditoria, os técnicos do Tribunal identificaram inadequações nas condições da unidade escolar fiscalizada. Diante dos achados, o relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, propôs a adoção de medidas voltadas à correção dos problemas encontrados e ao aperfeiçoamento da gestão da rede municipal de ensino. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara.
Pela decisão, a Prefeitura deverá elaborar e encaminhar ao TCE um plano de ação detalhado, indicando as providências que serão adotadas, os responsáveis pela execução, os prazos para implementação e os benefícios esperados com cada medida. O documento servirá de base para o acompanhamento das ações corretivas pelo Tribunal.
Além das providências específicas para a Escola Municipal Sebastiana Alves Noga, o TCE determinou que o município realize diagnóstico nas demais unidades da rede municipal de ensino, utilizando como referência os critérios aplicados durante a auditoria. A medida busca ampliar os benefícios da fiscalização e prevenir a repetição de problemas estruturais em outras escolas.
A decisão também prevê a abertura de processo de monitoramento para acompanhar a execução das medidas propostas pela gestão municipal. Caso sejam verificados descumprimentos injustificados ou cumprimento parcial das determinações, o Tribunal poderá avaliar a aplicação das sanções previstas na legislação.
Segundo o TCE/RN, a Operação Educação tem contribuído para fortalecer o controle externo voltado às políticas públicas educacionais, produzindo diagnósticos que auxiliam os gestores na melhoria das condições de ensino e na garantia de um ambiente adequado para estudantes e profissionais da educação.
A decisão foi formalizada no Acórdão nº 360/2026-TC.
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