Tribunal de Contas do RN completa 68 anos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) celebra nesta quinta-feira (20) seus 68 anos de existência. A data comemorativa tem o marco histórico do encaminhamento do Projeto de Lei para criação da Corte, em 20 de novembro de 1957, uma iniciativa do então governador Dinarte Mariz. 

O presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, destaca a importância da data. “Celebrar 68 anos de vida institucional é reconhecer uma trajetória de constante aprimoramento. O Tribunal de Contas evoluiu de forma significativa, transformando-se em uma Corte moderna e independente. Nosso próximo desafio é expandir essa cultura de inovação para todo o Tribunal. Isso significa levar as capacitações a todas as unidades, integrar as ferramentas de Inteligência Artificial aos sistemas internos e dar continuidade aos projetos-piloto desenvolvidos pelo Núcleo de IA", afirma.

Apesar da criação em 1957, a instalação oficial do Tribunal, com sua composição inicial de sete membros, só se concretizaria em 12 de janeiro de 1961. Logo no começo do Governo de Aluízio Alves, o Tribunal enfrentou sua primeira grande provação, tendo que defender e provar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), saindo vitorioso. A despeito desse embate inicial, a Corte manteve relações amistosas e construtivas. O ex-presidente Romildo Gurgel foi crucial para consolidar o papel da instituição, conscientizando a classe política sobre a missão de fiscalizar o uso do dinheiro público. Aluízio Alves foi, inclusive, o primeiro governador a ter suas contas apreciadas pelo órgão.

Ao longo de suas quase sete décadas, o Tribunal de Contas adaptou-se e cresceu, mudando-se da rua Campos Sales para a Seridó e, finalmente, conquistando sua sede própria na avenida Getúlio Vargas. O aumento das responsabilidades do TCE acompanha o desenvolvimento do Estado, reforçando o compromisso inegociável da Corte com a transparência e a boa governança na aplicação dos recursos estaduais e municipais.