Tribunal de Contas identifica fragilidades e recomenda melhorias na Administração Direta Estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou fragilidades em áreas estruturantes da administração direta estadual, abrangendo os eixos temáticos do controle interno, institucionalização, licitações e contratos, orçamento e finanças, convênios, patrimônio e sistemas informatizados. 

As conclusões fazem parte de um levantamento realizado pela Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), previsto no Plano de Fiscalização Anual (PFA) 2024/2025, que avaliou a estrutura de gestão de 36 unidades gestoras do Poder Executivo Estadual e 6 unidades gestoras dos Poderes e Órgãos Autônomos do âmbito estadual.

O levantamento é um tipo de fiscalização previsto na Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar nº 464/2012) e no Regimento Interno da Corte, utilizado para conhecer melhor o funcionamento dos órgãos públicos e identificar áreas que precisam de acompanhamento mais aprofundado. Diferente de uma auditoria, o levantamento não julga contas nem aponta irregularidades, mas serve para mapear riscos e propor medidas de aprimoramento da gestão pública.

De acordo com os relatórios (Executivo Estadual, Poderes e Órgãos Autônomos), muitas unidades de controle interno apresentaram baixa execução das atividades previstas em norma. No eixo de Licitações e Contratos, parte considerável das unidades não elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA). Na área Orçamentária e Financeira, foram identificadas fragilidades no planejamento orçamentário. Quanto ao eixo de Institucionalização, observou-se que a maioria das unidades não realizou estudo de dimensionamento da força de trabalho.

Os relatórios também evidenciaram que algumas unidades carecem de processos de trabalho mapeados e manualizados para suporte às atividades na área de Convênios. No eixo de Patrimônio, verificam-se carências na estrutura física de armazenagem e fragilidades nos controles de almoxarifado e bens permanentes. Por fim, quanto aos Sistemas Informatizados, a integração entre os sistemas é limitada e parte das unidades ainda não adota soluções tecnológicas adequadas para a contingência de dados.  Segundo o TCE-RN, esses fatores comprometem a eficiência administrativa e dificultam o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. 

Entre as medidas de melhoria, o Tribunal orienta o fortalecimento das unidades de controle interno, a padronização de processos administrativos, o aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira e a modernização dos sistemas informatizados. Os relatórios serão encaminhados aos titulares das unidades gestoras fiscalizadas e às respectivas unidades de controle interno para análise e providências, bem como à Secretaria de Controle Externo do TCE-RN, que utilizará as informações para planejar futuras fiscalizações com base no mapa de riscos elaborado pelo estudo.

O objetivo, segundo a DCD, é apoiar os gestores públicos no aprimoramento das estruturas de controle e na melhoria dos serviços prestados à população.