Presidente do TCE destaca importância das unidades jurídicas dos TCs durante encontro nacional

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) esteve representado pelo presidente, conselheiro Carlos Thompson, e pelo corregedor, conselheiro Gilberto Jales, no 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias (Enapac) dos Tribunais de Contas, realizado nos dias 21 e 22 de setembro, na sede do TCE de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento reúne representantes de cortes de contas de todo o país para discutir o fortalecimento das unidades jurídicas na defesa das prerrogativas institucionais dos TCs.

O presidente Carlos Thompson coordenou o espaço de diálogo institucional da tarde, que contou com as palestras “Legitimidade dos Tribunais de Contas na defesa de suas prerrogativas e competências institucionais”, apresentada pelo conselheiro Carlos Neves (TCE/PE), e “Poder Geral de Cautela do TC”, ministrada pelo conselheiro Saulo Mesquita (TCE/GO). Antes de passar a palavra aos convidados, Thompson fez uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelos tribunais diante do crescente número de litígios e da necessidade de reforçar a legitimidade de suas decisões. “Não há como, hoje, um tribunal de contas exercer suas competências sem ter na sua retaguarda uma assessoria jurídica, procuradoria ou consultoria que lhe dê suporte”, afirmou.

Já o conselheiro Gilberto Jales foi responsável pela mediação da palestra de abertura, conduzida pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE/SC). Em sua intervenção, destacou a relevância da criação de estruturas especializadas de assessoramento jurídico para assegurar a autonomia e a legitimidade das decisões das cortes de contas. “Hoje é um dia com o qual, de fato, sonhei, pois vinha sentindo a necessidade de os tribunais de contas terem um órgão de defesa de suas prerrogativas”, afirmou Jales.

Além dos conselheiros, também participam do encontro o secretário Chefe de Gabinete da Presidência, Anderson Brito, o consultor-geral, Leonardo Medeiros, além dos consutores jurídicos Ronald Morais e Diego Diniz.

O 1º Enapac segue até esta terça-feira (23/9) com uma programação que inclui palestras, painéis e a apresentação de boas práticas desenvolvidas pelas unidades jurídicas dos tribunais de contas brasileiros. O encontro é uma iniciativa inédita voltada ao debate sobre a atuação das procuradorias e assessorias jurídicas como instrumentos estratégicos de defesa institucional e de fortalecimento do controle externo.