PNTP: Tribunal de Contas abre prazo para que gestores peçam revalidação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai abrir, entre os dias 28 e 31 de julho, prazo para que as Unidades Gestoras (UGs) apresentem recursos à Avaliação 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A medida permite que gestores solicitem revalidações e ajustes em itens relativos aos portais da transparência já validados pela Corte de Contas.

Os pedidos devem ser encaminhados exclusivamente por e-mail (dcd@tce.rn.gov.br), por meio das áreas de controle interno de cada unidade, conforme modelo de recurso disponibilizado pelo TCE. Cada unidade poderá apresentar apenas um recurso. Terão prioridade na análise os casos em que a validação do TCE resultou na perda da classificação correspondente à medalha no programa. As informações e validações podem ser acompanhadas no sistema Avalia, seguindo o cronograma do ciclo de 2025.

O PNTP foi dividido em três fases. No dia 21 de abril, foi aberto o sistema Avalia para o início das autoavaliações. O processo de autoavaliação aconteceu até o dia 02 de junho. Após essa data, o TCE iniciou a validação e, em seguida, a revisão, feita de forma amostral. Em outubro, os dados serão consolidados e disponibilizados no Radar da Transparência. Em dezembro, ocorrerá a entrega dos certificados com a classificação de Diamante, Ouro e Prata, a partir de pontuação de acordo com critérios divididos em três categorias: essenciais (relacionados à execução orçamentária e financeira), obrigatórios (que devem ser divulgados por exigência normativa) e recomendados (boas práticas que devem ser divulgadas e reforçadas, mesmo sem exigência legal). A premiação visa reconhecer os gestores públicos que realizam um trabalho em conformidade com os critérios de transparência.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Programa Nacional da Transparência Pública tem como objetivo assegurar o direito de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527/2011. A avaliação dos portais de transparência permite verificar se os dados da gestão pública estão disponíveis ao cidadão, fortalecendo o controle social.