PNTP: prazo para avaliações de portais de transparência termina no dia 30 de maio

O Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, entrou na fase final de coleta de informações. No Rio Grande do Norte, o prazo para que prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos finalizem as autoavaliações dos portais da transparência se encerra no dia 30 de maio. A partir desta data, o sistema Avalia — ferramenta disponibilizada pela Atricon — será bloqueado para novos envios e o Tribunal de Contas do RN dará início à etapa de validação.

O PNTP tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a divulgação de informações públicas. A ação conta com apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), CNPTC, Abracom, Asur, Audicon e Conaci. No âmbito do TCE-RN, o programa é direcionado aos agentes das unidades de controle interno e responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos. A avaliação segue um cronograma dividido em etapas: após o encerramento das autoavaliações, em 30 de maio, o sistema será reaberto para que o TCE valide os dados, seguido de revisão amostral por outros grupos do programa. Os resultados consolidados serão divulgados em outubro no Radar da Transparência, com entrega dos certificados em dezembro — nas categorias Diamante, Ouro e Prata, conforme pontuação obtida.

Como parte das ações de capacitação, o TCE-RN promoveu no dia 10 de abril uma formação online voltada a mais de 250 agentes públicos, com orientações sobre o Ciclo 2025. A gravação do evento está disponível no canal do TCE-RN no YouTube, no link: https://www.youtube.com/watch?v=D8vmUKf3dsg.

Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas por meio do telefone e WhatsApp (84) 3642-7339 ou pelo e-mail dcd@tce.rn.gov.br.