Compras públicas: Escola de Contas abre inscrições para mais dois cursos sobre a Lei nº 14.133

A Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira abriu inscrições para mais dois cursos voltados a capacitar agentes públicos para atuar com base no novo regime jurídico das compras públicas instituído com a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 

Serão duas turmas distintas: Como instruir o processo de contratação direta, no dia 28 de maio, das 13h30 às 17h30, e Como fazer orçamento estimativo (pesquisa de preço), no dia 29 de maio, das 8h30 às 12h30. 

A Escola de Contas reforça que, caso queira participar das duas turmas, o interessado deve preencher o formulário de cada curso. As inscrições estão abertas neste link: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

As capacitações serão ministradas pelo procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, e realizadas presencialmente no auditório do Tribunal de Contas do Estado. 

INFORMAÇÕES GERAIS E PROGRAMAÇÃO

CURSO: Como instruir o processo de contratação direta

Data: 28 de maio de 2024.

Horário: 13h30 às 17h30.

Local: Auditório do TCE-RN

Modalidade: Presencial.

Objetivo: Capacitar agentes públicos para atuar com base no novo regime jurídico das compras públicas instituído com a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e auxiliá-los na instrução do processo de contratação direta.

Público-alvo: Jurisdicionados, especialmente os que atuam direta ou indiretamente no processo de contratação.

Conteúdo Programático:

• Introdução à contratação direta: os conceitos essenciais;
• A importância da contratação direta em números;
• Como instruir o processo de contratação direta;
• Planejamento e Estudo Técnico Preliminar;
• Orçamento estimativo e pesquisa de preços nas contratações diretas;
• Parecer jurídico;
• Os novos valores da dispensa;
• Fracionamento;
• Licitação deserta e fracassada;
• Contratação emergencial;
• Hipóteses de inexigibilidade;
• Contratação de artistas;
• Credenciamento.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CURSO: Como fazer orçamento estimativo (pesquisa de preço)

Data: 29 de maio de 2024.

Horário: 8h30 às 12h30.

Local: Auditório do TCE-RN.

Modalidade: Presencial.

Objetivo: Capacitar agentes públicos para atuar com base no novo regime jurídico das compras públicas instituído com a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e auxiliá-los na realização de orçamento estimativo.

Público-alvo: Agentes públicos, gestores e servidores responsáveis pelas funções necessárias à execução da lei de licitações.

Conteúdo Programático:

• Finalidade da pesquisa mercadológica;
• O que são preços de mercado e o conceito legal de sobrepreço;
• Os parâmetros legais da pesquisa;
• As cinco etapas do orçamento estimativo;
• Análise de contexto;
• Coleta de preços;
• Análise Crítica;
• Metodologias estatísticas: quando adotar cada uma;
• Formalização do orçamento.