Tribunal de Contas recebe Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) recebeu Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A Corte de Contas potiguar alcançou 95,12% no índice que avalia o nível de transparência ativa dos portais dos órgãos públicos do País. O índice do TCE/RN ficou acima da média alcançada pelos 31 tribunais de contas avaliados, que foi de 86,42%. 

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi apresentado na última quinta-feira (17), durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado no Rio de Janeiro. Entre os critérios analisados, estão a disponibilidade de informações sobre contratos, despesas, diárias, recursos humanos, entre outros. Foram avaliados os Poderes e entidades de administração pública da União, Estados e Municípios.

Os resultados podem ser acessados no site Radar da Transparência Pública:  https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html. No Radar, é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos. Os portais públicos receberam os seguintes selos de transparência: Diamante (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).

O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8 mil portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios. É uma iniciativa promovida pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com apoio da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).

“Não há, do ponto de vista prático para o exercício da cidadania, um trabalho desse nível no país. Todo cidadão precisa saber que ele tem acesso a todas as informações necessárias para exercer o controle social”, disse o conselheiro do TCE/MT Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, coordenador do projeto, na apresentação do Radar da Transparência Pública.

Na avaliação do presidente da Atricon, Cezar Miola, trata-se de um projeto ousado, arrojado. “É uma porta de entrada para todos os portais de transparência pública. É de fácil entendimento porque disponibiliza gráficos de dados de forma aberta, interativa, permitindo a comparação de informações e a visualização dos resultados em mapas e gráficos, entre outras possibilidades”, explica.

Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilbero Carlos Pontes Lima, o Radar é a garantia condicional do exercício da cidadania para os brasileiro. “Temos visto que avançamos bastante, mas precisamos avançar mais. Foi apenas um lançamento, mas pretendemos anunciar cada caminhada, cada avanço que obtivermos”, disse.