Informativo de Jurisprudência traz decisões sobre enfrentamento à Covid-19 e outros temas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou a quarta edição do Informativo de Jurisprudência do ano de 2020, documento elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica. Os interessados podem acessar o material através do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo.

Entre os temas em foco nesta edição, destaca-se o acompanhamento de contratações públicas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. A publicação também traz decisões sobre subsídios pagos acima do teto, competência do TCE para julgar as contas de gestão das prefeituras, Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e Lei de Acesso à Informação, entre outras.

Sob responsabilidade da Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do TCE, no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020, selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica e/ou complexidade da matéria abordada.