Atualizado em 04/08/2020

TCE atua para prevenir desperdício de recursos e irregularidades no combate ao coronavírus

Relatório de Acompanhamento produzido pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado acerca das contratações realizadas pelo Governo do Estado durante o combate à pandemia do coronavírus listou uma série de recomendações para evitar o desperdício de recursos públicos e irregularidades. O relator, conselheiro Gilberto Jales, determinou a notificação da Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo os termos do relatório, a equipe técnica analisou diversas licitações relativas ao tema do combate ao coronavírus e encontrou fragilidades nos processos de contratação, principalmente no que diz respeito à estimativa de preços e pesquisa de mercado. Por conta da situação de emergência, a Lei nº 13.979/2020 estabeleceu um modelo mais simples para as contratações. No entanto, os preços precisam ser justificados, com pesquisa de mercado.

Uma das principais dificuldades foi a obtenção do preço de referência oriundo da pesquisa de mercado. “É importante aqui enfatizar que a adequada estimativa da demanda e a eficiente pesquisa de preços são fundamentais para garantir que o órgão licitante possua uma estimativa prévia dos valores envolvidos na contratação, permitindo verificar se os preços propostos são exequíveis e compatíveis com os praticados no mercado”, apontou o relatório.

Entre as recomendações, estão a necessidade de realização de pesquisa de mercado mais ampla, com maior número de fontes; que no caso de impossibilidade de realização da pesquisa é necessário detalhar quais as diligências e o motivo de não ter sido possível efetivar a pesquisa de preços; que no caso de contratação com valores superiores à estimativa inicial é preciso justificar adequadamente; entre outras.

Veja abaixo a íntegra do relatório

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