TCE estuda prorrogar prazos e flexibilizar penalidades por atraso em função da pandemia de coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), ciente das dificuldades que a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) trouxe a todas as atividades, e sensível aos problemas enfrentados pelos gestores públicos quanto ao cumprimento de obrigações regulamentares, informa que está estudando alternativas para prorrogar prazos e flexibilizar eventuais penalidades.

O TCE-RN está analisando a melhor forma de regulamentar a matéria, no intuito de estabelecer novos prazos, inclusive aqueles vencidos no período de pandemia, e dar segurança aos gestores no que diz respeito à prestação regular de contas. As mudanças se referem a processos que apuram responsabilidade em relação à inobservância de prazos relacionados ao envio de documentos, dados e/ou informações, em formato eletrônico, ao Tribunal de Contas.

Qualquer mudança nesse sentido será prontamente divulgada nos meios de comunicação do TCE-RN: Diário Eletrônico, comunicado no site e nas redes sociais. Os gestores devem estar atentos. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), pelo número 3642-7275.