Gilberto Jales defende atuação dos órgãos de controle na questão dos resíduos sólidos em simpósio na PB

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, defendeu o debate nacional acerca da fiscalização dos órgãos de controle no serviço de destinação dos resíduos sólidos urbanos. Ele presidiu mesa sobre o tema no XVIII Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas (Sinaop), evento realizado entro os dias 5 e 9 de novembro no Tribunal de Contas da Paraíba.

“Esse tema é de uma importância fundamental para os órgãos de controle e para a sociedade. Em bom tempo os órgãos de controle passam a colocar os olhos verdadeiramente sobre essa temática que tem tudo a ver com a questão ambiental, de saúde e de finanças publicas. Pelas auditorias que nós temos acompanhado muita coisa vem aparecendo”, afirmou Jales ao abrir os trabalhos da mesa.

Um dos palestrantes, o presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, pediu a ação incisiva, preventiva e permanente dos TCs brasileiros a fim de que os 3.570 municípios do País cumpram as determinações da Lei 12.305 que, ainda em 2010, estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“É importante sensibilizar não apenas a sociedade e as instituições, mas os próprios quadros dos Tribunais de Contas acerca da importância do controle ambiental preventivo”, disse. Lembrou que esse controle deve ser feito, antecipadamente, por meio de auditorias operacionais, instrumentos dos quais as Cortes de Contas do País podem fazer uso “de ofício” e por dever constitucional.

Encarregado da condução dos trabalhos, Gilberto Jales recorreu às presenças do vice-presidente Arnóbio Viana (no exercício da Presidência, em razão de viagem institucional do titular André Carlo Torres Pontes) e do conselheiro Marcos Costa (coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira), para a extensão de seus cumprimentos a todos os quadros do TCE-PB, ambiente onde o encontro se desenrola.

 Ressaltou que o tema então levado a debate “é de importância fundamental para o bem estar da sociedade”, porquanto incidente na esfera das finanças públicas e na saúde das pessoas. Depois disso, enalteceu o alto nível dos técnicos encarregados das discussões e da execução das providências que há bom tempo constituem a preocupação do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).

Em sua introdução, o conselheiro Gilberto Jales ainda fez a apresentação do diretor financeiro do Ibraop (Alysson Matjje), do gerente de Estudos Econômico e Financeiro da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (André Domingos Goetzinger) e do auditor de contas públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco (Mauro Azevedo de Siqueira Filho).

Estes últimos falaram, cada um por vez, sobre procedimentos de auditoria de resíduos sólidos urbanos, sobre o desempenho das agências reguladoras e sobre orientações técnicas repassadas aos quadros técnicos dos TCs para a uniformização de entendimentos e aprimoramento das iniciativas nesse campo.

Com informações do TCE-PB