Convênio garante ao TCE acesso gratuito a dados cadastrais da Junta Comercial do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) firmou nesta segunda-feira (03) convênio com a Junta Comercial do Rio Grande do Norte (JUCERN) com o objetivo de propiciar o acesso gratuito por parte da Corte de Contas aos dados cadastrais da rede de informações da autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

O presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, recebeu a presidente da JUCERN, Sâmya Aby Faraj Linhares Bastos, para assinar o documento e formalizar o convênio. Acompanharam a reunião a secretária de Controle Externo do Tribunal, Anne Carvalho, o coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (INFOCEX), Ilueny Santos, e o analista de sistemas da JUCERN, Carlos Eduardo Bezerra.

Gilberto Jales explicou que o convênio abrirá caminho para qualificar o trabalho de fiscalização exercido pelo Tribunal de Contas. “Imagine o que o cruzamento de informações pode produzir durante um processo de fiscalização”, afirmou, acrescentando que o compartilhamento de tecnologia entre as duas instituições possibilitará um maior alcance de informações.

A presidente da JUCERN disse que esse tipo de parceria já é feito com outros órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, além da Procuradoria do Estado. “É um sistema com informações muito valiosas. Hoje há muita fraude por empresas laranjas e isso requer uma atenção maior por parte da JUCERN. Será de grande valor para o TCE”, comentou.

O convênio coloca à disposição do TCE/RN, por meio magnético ou por via eletrônica, todas as informações constantes de seu arquivo, possibilitando livre acesso a consulta dos sistemas cadastrais. Também permite repassar  identificação das empresas cadastradas, das que venham a se recadastrar, das consideradas temporariamente paralisadas e das efetivamente ativas.