TCE presta contas à Assembleia Legislativa e apresenta relatório trimestral de atividades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgou 1.235 processos no segundo trimestre de 2015 e determinou a restituição de R$ 1,035 milhão ao erário. Os dados constam do Relatório de Atividades entregue nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa.

O relatório traz o resumo das atividades de todas as diretorias e setores do Tribunal de Contas do Estado no período de maio a julho de 2015. “Trata-se de um instrumento que permite, à Administração do Tribunal, o acompanhamento e a avaliação do seu desempenho na execução do processo de controle externo, no âmbito da sua jurisdição, bem como se constitui em iniciativa asseguradora de atendimento a imperativo de natureza legal”, aponta o presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson, na apresentação do documento.

Segundo dados presentes no relatório, o TCE teve 49 sessões plenárias durante o segundo trimestre, sendo 24 do Pleno, 13 da Primeira Câmara e 12 da Segunda Câmara. Além disso, julgou 1.235 processos, sendo 1.005 no Pleno, 127 na Primeira Câmara e 103 na Segunda Câmara.

As atividades do TCE resultaram, além das determinações de restituição ao erário, que totalizaram R$ 1,035 milhão, R$ 522 mil em sanções impostas a gestores e ordenadores de despesas flagrados em irregularidades.

O documento traz ainda um resumo das atividades da área técnica do Tribunal de Contas. A Inspetoria de Controle Externo instruiu 40 processos no segundo trimestre, enquanto que a Diretoria de Despesas de Pessoal instruiu 142 processos. A Diretoria de Administração Direta analisou, por sua vez, 119 processos, e a Diretoria de Administração Indireta analisou 268 processos.

Dentre todos esses processos, vários abordaram temas de grande relevância social, como o repasse de recursos para o atendimento da atenção básica na saúde, a cessão de agentes de seguranças dentro do Executivo Estadual, o acompanhamento das reformas no sistema prisional, entre outros.

O Relatório de Atividades destaca ainda melhorias no setor administrativo do Tribunal, como os ajustes no sistema de ponto dos servidores e a correção de imperfeições no sistema SIAI Fiscal.