Primeira Câmara desaprova contas do município de Rafael Fernandes

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) acatou parecer prévio pela desaprovação das contas do município de Rafael Fernandes, referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade do prefeito José de Nicodemo Ferreira Júnior. O voto foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, na sessão da Primeira Câmara desta quinta-feira (19), e o parecer pela desaprovação se deu porque o Município não realizou a devida prestação de contas relativa ao ano de 2013.

De acordo com o voto do relator, foram acatadas as seguintes medidas: instauração de procedimento para apuração de responsabilidade, a ser providenciado pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE; representação à Câmara Municipal de Rafael Fernandes, para que adote providências, notadamente quanto à intervenção no referido município; e, por último, pela representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual ato de improbidade administrativa ou ilícito penal.

Volta do carnaval

Passado o carnaval, o TCE/RN retomou as sessões de julgamento, com a realização das sessões da Primeira Câmara e do Pleno. Foram relatados processos relativos a prestações de contas, pedidos de reconsideração e nomeações.

Como previamente anunciado, os prazos processuais com vencimento entre 16 e 18 de fevereiro, período de carnaval e, consequentemente, sem expediente no TCE, foram prorrogados para esta quinta-feira (19 de fevereiro), ou seja, já foram normalizados.