PROJETO DE CURSO

1.  ÓRGÃO REALIZADOR DO CURSO

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

2.  LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

Auditório Dinarte Mariz

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Edifício Múcio Vilar Ribeiro Dantas

Av. Getúlio Vargas, 690, andar térreo, Petrópolis, Natal (RN)

CEP: 59.012-360

Telefone/Fax: (84) 3215-1920

3.  NOME DO CURSO

Curso Completo sobre Execução da Despesa Pública Orçamentária – Teoria e Prática.

4.  TIPO DO CURSO

Curso de atualização.                              

5.  MODALIDADE DO CURSO

Executado, integralmente, em regime presencial.

6.  OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca da “realização da despesa pública orçamentária, efetuada quer pelo regime ordinário ou comum de execução quer pelo regime de adiantamentos (Suprimento de Fundos)”, buscando, principalmente, demonstrar, à luz dos mais modernos entendimentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, a forma da elaboração de atos e procedimentos administrativos atinentes ao tema.

7.  PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos de órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que, direta ou indiretamente, atuem na execução da despesa pública orçamentária, em especial: ordenadores de despesas, assessores jurídicos, servidores responsáveis pela execução orçamentária e financeira, controladores e demais servidores que atuam nas unidades de controle interno, presidentes e membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio do pregão, gestores e fiscais de contratos administrativos, bem como demais servidores/empregados públicos que exerçam atribuições relacionadas com a realização do gasto público.

8.  NÚMERO DE VAGAS

35 (trinta e cinco) vagas, no máximo.

9.  FORMA DE ACESSO AO CURSO

Inscrições para participação no Curso efetuadas diretamente na página da Escola de Contas mantida no site do Tribunal, devidamente autorizadas pelo gestor do órgão/entidade jurisdicionado do TCE/RN ao qual pertença cada participante (servidor/empregado público) inscrito.

10.  DURAÇÃO DO CURSO

4 (quatro) dias.

11.  PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO

De 18 a 21 de maio de 2010.

12.  HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

Nos dias 18, 19 e 20 das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h e no dia 21 das 08:00h às 12:00h, com intervalos de 15 (quinze) minutos em todos os turnos.

13.  CARGA HORÁRIA

32 (trinta e duas) horas-aula.

14.  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

·        A despesa pública: conceito, classificação e legislação pertinente;

·        A despesa pública orçamentária: regimes de execução e estágios;

·        O modo de organização de processos de execução da despesa pública orçamentária;

·        Procedimentos atinentes à execução da despesa pública orçamentária, efetuada quer pelo regime ordinário ou comum quer pelo regime de adiantamentos (Suprimento de Fundos);

·        Orientações acerca da documentação a ser gerada para fins de composição dos autos de processos de realização da despesa pública orçamentária, relativamente às duas espécies de regimes de execução;

·        Forma de elaboração, sob as óticas da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicável, em especial a Resolução n° 012/2007-TCE/RN, de atos administrativos pertinentes aos procedimentos relativos à execução da despesa pública orçamentária, compreendendo: os documentos concernentes tanto a qualquer dos estágios da despesa quanto à fase da prestação de contas, relativamente à execução pelo regime ordinário ou comum; e a documentação atinente às fases da concessão, da aplicação dos recursos e da prestação de contas, no que se refere ao regime de adiantamentos.

15.  NOME DO INSTRUTOR

Francisco NASCIMENTO de Sousa

16.  CURRICULUM VITAE (sintético) DO INSTRUTOR

·        Bacharel em Direito pela UFRN;

·        Especialista em Auditoria Governamental pela UFRN;

·        Advogado (OAB/RN nº 4.016);

·        Inspetor de Controle Externo (concursado), integrante do quadro permanente de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

·        Membro da Comissão Técnica Permanente de Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI do TCE/RN;

·      Elaborador dos textos de normas jurídicas do TCE/RN: projeto da “Resolução do Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Resolução nº 007/2002-TCE/RN)”; anteprojeto da “Resolução disciplinadora do uso dos recursos computacionais do TCE/RN (Resolução nº 002/2003-TCE/RN)”; anteprojeto da “Resolução disciplinadora da composição e do modo de envio de prestações de contas e de documentos da LRF para o Tribunal (Resolução nº 005/2003-TCE/RN)”; projetos das Resoluções que se sucederam à Resolução nº 005/2003-TCE/RN (Resoluções n^os 011/2004-TCE/RN, 07/2005-TCE/RN, 016/2006-TCE/RN e 012/2007-TCE/RN, além das Resoluções que a atualiza); e projeto da Resolução instituidora do Sistema de Registro de Preços no TCE/RN (Resolução n° 007/2007-TCE/RN);

·      Instrutor na Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, pertencente ao TCE/RN, onde leciona: “Licitações Públicas (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02)”, “Contratos Administrativos”, “Sistema de Registro de Preços-SRP”, “Gestão de Contratos Administrativos”, “Convênios”, “Suprimento de Fundos”, “Procedimentos de Execução da Despesa Pública Orçamentária”, “Sistema de Controle Interno” e “Operacionalização do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada-SIAI”;

·      Palestrante, tendo ministrado cursos (Escola Jurídica LatoSensu, Procuradoria Geral do Estado, CRA-RN, Prefeituras do RN etc.), discorrido acerca de temas variados em seminários da Escola de Contas do TCE/RN e apresentado palestras para universitários (FAL, FARN e UFRN);

·      Habilitado para o exercício das atribuições de Pregoeiro, nos termos do Decreto Federal nº 3.555/2000, com curso de formação ministrado pelos professores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Alexandre Cairo.

17.  CONTACTO COM O INSTRUTOR

Endereço:  Rua Paula Barros, 545, Centro, Natal-RN, CEP 59025-390

Telefone  (Comercial):  (84) 3215-1982

Telefone (Celular):  (84) 9402-5933

E-mail:  nascimento-tce@rn.gov.br