Inscrição: Disponibilidade de 02(duas) vagas por município.

Observação: A Inscrição será validada mediante preenchimento e envio da DECLARAÇÃO por parte do gestor à Escola de Contas do TCE/RN, impreterivelmente até o dia 06/11/2009 , através de e-mail ou FAX.

E-mail: escoladecontastce@rn.gov.br
FAX:   84 3215-1920 , 84 3215-1975

Clique aqui para abrir o modelo da declaração.

Local do Curso:

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Auditório Dinarte Mariz.
Av: Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis - 59.012-360 - Natal/RN

Módulo I – 1º DIA

ABERTURA - 08:30h às 09h:

1º DIA - 09h às 12h:

1. O Controle na Administração Pública.
2. Conceitos relativos aos Sistemas de Controle Interno.
3. Sistema de Controle Interno Municipal: importância, responsabilidade e fundamentação legal.

1º DIA - 14h às 18h:

4. Implantação do Sistema de Controle Interno: criação e atribuições.
5. Estruturação do Sistema de Controle Interno.
6. Formas de atuação do Controle Interno.

Módulo II – 2º ao 5º DIAS

Tema: ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO.

2º DIA – 08h às 12h e 14h às 18h:

1. O Controle Interno e a Controladoria Geral da União - CGU.
1.1. SICONV (2h)
1.2. Principais Irregularidades Identificadas na Execução de Programas de Governo
(1h50min)
1.3. Planejamento das Ações do Controle Interno Municipal (1h50min)
1.4. Identificação dos Recursos Federais Transferidos para o Município - Portal da
Transparência (1h).

3º DIA – 08h às 12h:

2. O Controle Interno e a Controladoria Geral do Estado - CONTROL.
3. O Controle Interno e o Tribunal de Contas da União.
3.1. O Sistema de Controle Governamental: visão geral.
3.2. O Controle Externo na Constituição de 1988 e a Lei Orgânica do TCU (Lei
8.443/92).
3.3. Evolução do Sistema de Controle Interno Federal Brasileiro
3.4. O Controle Interno dos Municípios e o TCU: recursos federais transferidos a
municípios.
3.5. A Tomada de Contas Especial: conceito, aspectos preventivos, providências
saneadoras e julgamento.

3º DIA – 14h às 18h:

4. Orientações sobre organização processual.

4º e 5º DIAS – 08h às 12h e 14h às 18h:

5. Análise de Processos de Execução da Despesa Pública Orçamentária: abordagem
teórico-prática acerca do modo de averiguação por parte do controle interno municipal