GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

--> DATA: DIAS 04 A 06 DE JULHO DE 2016;

--> LOCAL: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

--> HORÁRIO:  DE 8H30MIN ÀS 12H30MIN E  DE 13H30MIN ÀS 17H30MIN 

-->CARGA HORÁRIA TOTAL: 24 HORAS

--> PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

--> OBJETIVO: CAPACITAR PROFISSIONAIS ACERCA DOS REGRAMENTOS APLICADOS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - RPPS;

--> METODOLOGIA: O CURSO SERÁ EXPOSITIVO COM EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO DO CONTEÚDO APLICADO;

--> CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: * LEGISLAÇÃO APLICADA AOS RPPS: Constituição Federal, Lei Federal 9.717/98, Lei Federal 10.887/2004, Lei Complementar nº. 101/2000, Portarias MPS nº. 402 e 403/2008; * EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL; * FORMAS DE CONSTITUIÇÃO: Fundos, Aurtarquia ou Fundação Pública; * ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS: Principais características dos orçamentos dos RPPS. Classificações programáticas aplicáveis. Orçamentos Deficitários e Superávitários; * CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Contribuição dos Servidores, Contribuição Patronal, Contribuição dos Inativos e Pensionistas, Aporte para cobertura de déficit atuarial e Aporte Financeiro. Parcelamentos de Débitos Previdenciários; * BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Benefícios previstos na legislação; * GESTÃO ATUARIAL: Premissas de um estudo atuarial, data base e data de cálculo, recadastramento dos segurados, hipoteses financeiras e biométricas, avaliação atuarial, provisão matemática previdenciária, apuração do resultado atuarial, plano de amortização e superávit atuarial. Segregação de massas; * TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: Base de Cálculo, destinação dos recursos, constituição de reservas administrativas e despesas não custeadas pela taxa de administração; * CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DOS RPPS: Contas envolvidas, aplicações e investimentos realizados pelos RPPS, provisões para perdas em investimentos, atualização da Carteira de Investimentos, resgate da carteira de investimentos; * PLANO DE CONTAS APLICADO AOS RPPS: Contas Envolvidas e lançamentos contábeis; CERTIFIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP) E DEMONSTRATIVOS PREVIDENCIÁRIOS.

--> INSTRUTOR E CURRÍCULO: Simone Reinholz Velten, Secretária de Controle Externo da 5ª SECEX (Secretária Tématica de Pessoal e Previdência dos RPPS), auditora de controle externo do TCEES desde 2005, contadora, mestre em Contabilidade e Controladoria aplicada ao Setor Público pela FUCAPE, Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo (2016-2019), Vice Presidente da Câmara de Controle Interno do CRC/ES (2016-207), Conselheira Suplente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo (2012-2015), membro da Câmara de Controle Interno do CRCES (2012-2015), Membro da Comissão de Contabilidade Pública do CRCES (2009-2016), Vice Coordenadora da Comissão de Contabilidade Pública (2012-2015), representante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) nas reuniões do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no período de 2010 a 2012, Professora no MBA de Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público da FUCAPE. Professora de Cursos de Extensão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

--> CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: * LEGISLAÇÃO APLICADA AOS RPPS: Constituição Federal, Lei Federal 9.717/98, Lei Federal 10.887/2004, Lei Complementar nº. 101/2000, Portarias MPS nº. 402 e 403/2008; * EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL; * FORMAS DE CONSTITUIÇÃO: Fundos, Aurtarquia ou Fundação Pública; * ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS: Principais características dos orçamentos dos RPPS. Classificações programáticas aplicáveis. Orçamentos Deficitários e Superávitários; * CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Contribuição dos Servidores, Contribuição Patronal, Contribuição dos Inativos e Pensionistas, Aporte para cobertura de déficit atuarial e Aporte Financeiro. Parcelamentos de Débitos Previdenciários; * BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Benefícios previstos na legislação; * GESTÃO ATUARIAL: Premissas de um estudo atuarial, data base e data de cálculo, recadastramento dos segurados, hipoteses financeiras e biométricas, avaliação atuarial, provisão matemática previdenciária, apuração do resultado atuarial, plano de amortização e superávit atuarial. Segregação de massas; * TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: Base de Cálculo, destinação dos recursos, constituição de reservas administrativas e despesas não custeadas pela taxa de administração; * CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DOS RPPS: Contas envolvidas, aplicações e investimentos realizados pelos RPPS, provisões para perdas em investimentos, atualização da Carteira de Investimentos, resgate da carteira de investimentos; * PLANO DE CONTAS APLICADO AOS RPPS: Contas Envolvidas e lançamentos contábeis; CERTIFIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP) E DEMONSTRATIVOS PREVIDENCIÁRIOS.