MODALIDADE:

Treinamento

CARGA HORÁRIA:

24 horas

PÚBLICO ALVO:

Funcionários públicos das prefeituras e câmaras

polo:

Mossoró

PERIODO:

29 a 31 de março de 2016

HORÁRIO:

08hs às 12hs e 14hs às 18hs

LOCAL:

Estação das Artes – Mossoró/RN

INSTRUTORES:

Ricardo Barbosa Villaça – Assunto: Controle Interno Francisco Nascimento de Sousa – Assunto: Execução da Despesa Pública

REGIÃO / POLO

LOCAL – SEDE

MUNICIPIOS PARTICIPANTES

PERÍODO/

DURAÇÃO

1º

M

O

S

S

O

R

Ó

Local a definir.

Total – 29 Municí-pios

1. Açu

2. Afonso Bezerra

3. Angicos

4. Alto do Rodrigues

5. Apodi

6. Areia Branca

7. Baraúnas

8. Campo Grande

9. Caraúbas

10. Carnaubais

11. Felipe Guerra

12. Fernando Pedroza

13. Guamaré

14. Gov. Dix-Sept Rosado

15. Grossos

16. Ipanguaçu

17. Itajá

18. Janduís

19. Macau

20. Messias Targino

21. Mossoró

22. Paraú

23. Pendências

24. Porto do Mangue

25. Serra do Mel

26. São Rafael

27. Tibau

28. Triunfo Potiguar

29. Upanema

29 a 31

Março/2016

-

Total de 24 horas

EXECUÇÃO DE DESPESA PÚBLICA E O CONTROLE NTERNO 

SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I – EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA

1. Abordagem introdutória acerca da gestão de compras no âmbito da Administração Pública.

2. A despesa pública: conceito, classificação e legislação pertinente.

3. A despesa pública orçamentária: regimes de execução e estágios.

4. O modo de organização de processos de execução da despesa pública orçamentária.

5. Procedimentos atinentes ao regime ordinário ou comum de execução da despesa pública orçamentária:

6. Orientações acerca da forma de elaboração de toda a documentação a ser gerada para fins de composição dos autos de processos de execução da despesa pública orçamentária pelo regime ordinário ou comum, sob a ótica da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, em especial a atual Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012), o Regimento Interno do TCE/RN em vigor (Resolução nº 009/2012-TCE/RN) e a Resolução n° 004/2013-TCE/RN.

II – CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Controle: definição / Evolução da administração pública brasileira.

2. Fundamentos do controle no Brasil.

3. Controle da administração pública no Brasil.

4. Espécies de controle da administração pública.

5. Controle interno da administração pública:

1. O Sistema de Controle Interno.

2. Classificação:

3. Formação do Controle Interno

4. Competências constitucionais e atribuições legais

Constituição Federal de 1988

Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF – LC nº 101/2000

Lei nº 4.320/64

Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/93

Resolução nº 004/2013 – TCE-RN

1. Atuação do Controle Interno/ Formas de atuação