Minicurso acerca de Análise de Prestação de Contas da Campanha Cidadão Nota 10.

DATA: 27 DE MAIO DE 2015

HORÁRIO: 8H ÁS 12H

PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBURAÇÃO

VAGAS:  25 SERVIDORES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

         Aspectos relevantes acerca da Campanha “Cidadão Nota 10”.

         Competências da Comissão de Avaliação da Prestação de Contas.

         Prestação de Contas da aplicação dos recursos recebidos da Campanha:

    Competência para o recebimento;

    Prazo e condições para apresentação

        Prestação de Contas – Documentação:

    Ofício de encaminhamento e demonstrativos financeiros padronizados;

    Extratos bancários;

     Documentação fiscal;

     Retenções/recolhimentos de tributos;

     Cotações de preços;

     Demais documentos exigidos em legislação específica.

Motivos ensejadores de devoluções de recursos pela beneficiária da campanha.

Responsabilizações de agentes públicos.

           Outras questões essenciais a serem observadas quando da execução de recursos públicos e da prestação de contas de sua aplicação, sob a ótica da doutrina, da jurisprudência e, em especial, da Resolução n° 004/2013-TCE/RN.