Youtube
Twitter
Instagram
Facebook
Ouvidoria - SIC
Denúncias
Fale Conosco
Portal da Cidadania
Inicial
Institucional
MPjTCE
Escola de Contas
Corregedoria
Conju
Carta de Serviços
Inicial
Institucional
Ministério Público Junto ao TCE
Escola de Contas
Corregedoria
CONJU
Carta de Serviços
Twitter
Instagram
Facebook
Ouvidoria
Denúncias
Contatos
Fale Conosco
Início
Transparência
Dados da Licitação
Voltar
Voltar Transparência
Consultor Individual
Convite
Credenciamento
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
Ata de Registro de Preço
Adesões de Ata de Registro de Preço
Dados da Licitação
Nº do Processo:
003915 / 2025
Assunto:
CONTRATAÇÃO DA LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA JUSBRASIL
Base Legal:
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Situação:
finalizada
Valor:
R$ 14.241,60
Data de início :
02/01/2026
Outros documentos
Tipo do Documento
Data de Publicação
Acessar
Termo de Referência/Projeto Básico
11/12/2025 13:08:22
Justificativa de Escolha do Fornecedor
11/12/2025 13:08:37
Parecer técnicos/jurídicos
16/12/2025 18:36:09
Dispensa de Licitação
19/12/2025 09:04:48
Contraste
Aumentar
Fonte
Acessibilidade