Inspeção nos contratos relacionados à aquisição de equipamentos e serviços para a criação da Cidade da Ciência em Natal/RN

TCE/RN

O Ministério Público de Contas, por intermédio da Procuradora Luciana Ribeiro Campos, em posicionamentos emitidos em setembro e outubro de 2014, pediu inspeção em todos os contratos relacionados à aquisição de equipamentos, brinquedos, projeto que inclui o planetário, além da compra de vários equipamentos e maquinários, realização de serviços para a criação da Cidade da Ciência em Natal/RN, segundo dados extraídos do SIAI, projetos que apesar de pagos, não saíram do papel. A tramitação como despesas independentes, que fraciona a dimensão dos possíveis danos e passa falsa impressão de que o gasto público foi, em alguns dos processos, pequeno, além de não permitir a captura da realidade, pois ao que se verifica foi gasto quase 1 milhão de reais com a Cidade da Ciência, e o planetário (máquina) integraria um complexo e seria instalado em prédio, cujo processo foi pago, mas não executado, por isso foi pedido o apensamentos e análise em conjunto dos processos nºs 4903/2009 e 12743/2010, e verificação de todas as despesas relacionadas à Cidade da Ciência dada a evidente conexão dos fatos.  

Considerando que todos esses equipamentos foram adquiridos desde 2008 e se encontram sem utilização, inclusive passando pelo processo depreciação, assim, esse Órgão Ministerial solicitou a verificação in loco para apreciação do atual estado de preservação e destinação de todos os equipamentos da Cidade da Ciência, para fins de quantificar o real dano ao erário, pois se houve destinação pública a alguns bens o dano não pode ser dimensionado tal como, em princípio e sem maiores critérios técnicos, foi proposto.

Por fim, ressalta este Parquet que, após o pedido do apensamento dos processos e da realização da inspeção em 2014, os autos não retornaram para manifestação do MPJTCE.

Segue na íntegra as duas manifestações do MPJTCE nos processos nºs  4903/2009 e 12743/2010.