Presidente do TCE instala REJUR durante o II ENAPAC e reforça integração jurídica dos TCs

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, conduziu nesta quinta-feira (7), em Belo Horizonte (MG), a solenidade de constituição da Rede de Lideranças das Unidades Jurídicas dos Tribunais de Contas (REJUR), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A instalação da rede marcou um dos principais momentos do 2º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas (II ENAPAC), consolidando um novo espaço permanente de cooperação entre as áreas jurídicas das Cortes de Contas brasileiras. 

Coordenador técnico da REJUR, Carlos Thompson destacou que o fortalecimento das unidades jurídicas é essencial para que os Tribunais de Contas acompanhem a crescente complexidade da administração pública e ampliem a efetividade do controle externo.

"Quanto mais os Tribunais ganham em eficácia, mais vamos precisar dos resultados entregues pelas procuradorias, assessorias e consultorias", afirmou o presidente do TCE-RN durante a cerimônia. Ao declarar oficialmente constituída a rede, ressaltou que a iniciativa promoverá maior integração institucional, troca de experiências e construção conjunta de soluções para desafios comuns. "Tenho muito orgulho de declarar a constituição da REJUR", concluiu. 

Instituída por Atricon e IRB, a REJUR nasce com a missão de integrar procuradores, consultores e assessores jurídicos dos Tribunais de Contas, estimulando a cooperação técnica, a uniformização de entendimentos e o compartilhamento de boas práticas. Entre suas primeiras atribuições está justamente apoiar a organização do ENAPAC e fomentar a disseminação de experiências exitosas entre os órgãos de controle. 

Boa prática do TCE-RN

A participação do TCE-RN no encontro também teve destaque na programação técnica. Durante o painel dedicado às boas práticas na área de contencioso, o consultor-geral do Tribunal, Leonardo Medeiros, apresentou o projeto Radar Contencioso, ferramenta baseada em inteligência artificial que unifica, organiza e analisa diariamente processos judiciais envolvendo a instituição, apoiando a atuação estratégica da Consultoria Jurídica.

Na ocasião, Leonardo Medeiros também propôs uma mobilização nacional para construção de uma Tabela Processual Unificada (TPU) específica para os Tribunais de Contas, iniciativa voltada à padronização e ao aprimoramento da gestão das demandas judiciais em todo o país. 

Cooperação e segurança jurídica

Realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, em Belo Horizonte, o II ENAPAC reuniu procuradores, consultores, assessores jurídicos, membros e especialistas de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Promovido pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o encontro debateu temas como governança pública, segurança jurídica, inovação, transformação digital e fortalecimento institucional, consolidando-se como o principal fórum nacional das áreas jurídicas do Sistema Tribunais de Contas. 

Além do presidente Carlos Thompson e do consultor-geral Leonardo Medeiros, integraram a comitiva do TCE-RN representantes da Consultoria Jurídica e da Presidência do Tribunal, que acompanharam a programação técnica e institucional do encontro, reforçando o compromisso da Corte potiguar com a inovação, a cooperação nacional e o aperfeiçoamento contínuo das atividades jurídicas voltadas ao controle externo.