Integridade em Foco: apenas cinco municípios do RN têm corregedorias ativas

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas cinco mantêm corregedorias implantadas e funcionando regularmente. O dado foi apresentado pelo conselheiro Gilberto Jales, corregedor do Tribunal de Contas do Estado, durante o evento “Integridade em Foco: corregedoria como instrumento de governança”, realizado na manhã desta quinta-feira (10/09), no auditório do TCE.

O levantamento foi conduzido pela equipe da Corregedoria do TCE a partir do envio de questionários a todos os municípios potiguares, com retorno de 85 prefeituras. No caso das Câmaras Municipais, não houve respostas. “Os dados demonstram que precisamos melhorar”, afirmou Jales, destacando a necessidade de investir na capacitação de pessoal e na estruturação dos espaços de corregedoria.

Voltado a corregedores públicos municipais, estaduais e federais, profissionais que atuam em corregedorias, servidores do TCE e integrantes da sociedade civil, o encontro teve como objetivo fortalecer as corregedorias públicas como estruturas estratégicas para promover integridade, ética e boa governança.

Na abertura, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, destacou que “quando falamos em integridade, estamos tratando da convergência entre legalidade, ética e compromisso com o interesse público. É um conceito que ultrapassa a simples observância das normas. Uma instituição íntegra é aquela que cria mecanismos capazes de orientar comportamentos, prevenir desvios, promover a transparência e assegurar que suas decisões estejam permanentemente alinhadas aos valores que justificam sua existência”. 

E completou: “Instituições sólidas não são aquelas que apenas punem irregularidades quando elas ocorrem. São aquelas que desenvolvem capacidade permanente de preveni-las, identificando fragilidades, corrigindo processos e fortalecendo seus mecanismos internos de governança. Fortalecer corregedorias significa fortalecer instituições comprometidas com a integridade, a segurança jurídica e a boa administração”.

Além dos conselheiros Presidente e do Corregedor do TCE, o evento contou na mesa de abertura dos trabalhos com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP PP) do Ministério Público do RN, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, da controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, do controlador-geral da União, Rogério Vieira Reis e da chefe da Controladoria Interna (CONTROL) da Assembleia Legislativa, Johannes Dantas.

Em seguida, o coordenador do CAOP PP, Flávio Sérgio, apresentou o projeto “Município Íntegro”, lançado em março deste ano. A iniciativa busca colaborar na criação e no fortalecimento dos instrumentos de controle, com atuação em três eixos: diagnóstico e transparência, base jurídica e ação integrada com apoio das Procuradorias.

Encerrando a programação, o auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU), Fabian Maia, proferiu a palestra “Corregedorias e Integridade: muito além da sanção”. Com experiência em diversos cargos na administração pública, ressaltou a importância de ter, ao lado do gestor, um ouvidor, um corregedor e um controlador ou analista interno. “A gente passa pela gestão, mas a gestão pública não passa pela gente”, disse, ao defender o papel preventivo das corregedorias na orientação de agentes públicos e na indução de boas práticas institucionais, contribuindo para a boa governança.