TCE moderniza registro de atos de admissão com novos sistemas SIAI-Concurso e SIAI-AP Admissões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) atualizou o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Concursos Públicos (SIAI-Concursos) e instituiu o envio dos atos de admissão de pessoal por meio do SIAI-AP Admissões. A mudança moderniza o processo de registro de admissões e exige que os concursos públicos sejam previamente cadastrados no SIAI-Concursos antes da remessa dos atos ao Tribunal.

Para orientar os jurisdicionados sobre as mudanças, o TCE encaminhou ofícios à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), solicitando apoio na divulgação das novas regras entre os gestores municipais.

Conforme a Resolução nº 015/2026, o envio dos atos de admissão pelo SIAI-AP Admissões depende do cadastramento prévio das informações obrigatórias sobre o concurso público no SIAI-Concursos. O Tribunal informa que o sistema foi atualizado para modernizar e simplificar o envio de informações e documentos e já está plenamente operacional.

A orientação vale para entes, órgãos e entidades jurisdicionados que realizaram concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos com editais publicados a partir de 1º de janeiro de 2023 e que ainda não efetuaram o cadastramento no sistema. Nesses casos, o registro do concurso deve ser concluído antes do envio dos atos de admissão pelo SIAI-AP Admissões.

Os manuais para uso do SIAI-Concursos e do SIAI-Admissões encontram-se disponíveis, respectivamente, em: https://manuais.tce.rn.gov.br/s/siaiconcursos e https://manuais.tce.rn.gov.br/s/siaiapadmissoes.