Sexta de Contas debate papel das ouvidorias no enfrentamento à violência contra mulheres

A necessidade de fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, ampliar os canais de acolhimento e incorporar a perspectiva de gênero na atuação das instituições públicas marcou a 25ª edição da Sexta de Contas, realizada nesta sexta-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Promovido pela Ouvidoria do TCE-RN em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, o evento reuniu gestores, servidores e especialistas para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher.

Na abertura, o ouvidor do TCE-RN, conselheiro Paulo Roberto Alves, afirmou que a criação da Ouvidoria da Mulher amplia os espaços de escuta qualificada dentro da instituição. "Ouvir é compreender, aperfeiçoar e construir políticas públicas melhores", afirmou. Segundo ele, o novo canal será uma porta de entrada para que mulheres encontrem acolhimento, orientação e segurança.

O presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson, destacou que a Sexta de Contas completa dez anos em 2026, consolidada como um espaço de diálogo sobre temas relevantes para a gestão pública. Ele ressaltou que a violência de gênero exige atuação integrada do Estado e lembrou a mobilização nacional dos Tribunais de Contas, por meio da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, voltada ao fortalecimento da fiscalização das políticas públicas destinadas às mulheres.

A secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, apresentou um panorama da violência de gênero no Rio Grande do Norte. Dados apresentados durante a palestra mostram as tentativas de feminicídio cresceram 295% entre 2020 e 2025, passando de 20 para 79 registros. Foram 19 feminicídios efetivados no ano passado no RN, mostrando que apesar dos avanços da rede de proteção, o desafio de preservar vidas permanece. Ela destacou que também aumentaram os casos de violência psicológica, perseguição e descumprimento de medidas protetivas.

Júlia Arruda elogiou a Nota Técnica publicada este ano pelo TCE-RN, que orienta os municípios sobre a criação dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs). Segundo ela, antes da publicação do documento apenas seis municípios potiguares possuíam essas estruturas. Hoje, já são 30. A secretária também afirmou que a criação da Ouvidoria da Mulher demonstra o compromisso institucional do Tribunal com a pauta e reforçou que a escuta qualificada é fundamental para incentivar as vítimas a romperem o silêncio.

Outra palestrante foi a promotora Érica Canuto que tem quase 30 anos de atuação na defesa dos direitos das mulheres. Ela afirmou que cerca de 80% dos feminicídios acontecem dentro de casa e são precedidos por um histórico de violência. "O feminicídio é a morte evitável de mulheres. Toda história de violência contra a mulher é uma rota para um feminicídio", afirmou. Ela destacou que as medidas protetivas são eficazes quando efetivamente cumpridas, inclusive no ambiente de trabalho. "É seguro denunciar e é seguro pedir medida protetiva. No Rio Grande do Norte temos instrumentos capazes de agir."

Encerrando a programação, a advogada e doutora em Direito do Trabalho pela USP, Larissa Lopes Matos, abordou os impactos da desigualdade de gênero nas relações de trabalho. Referência nas áreas de assédio, discriminação e violência de gênero, ela destacou que a pressão por produtividade, a dupla jornada e a maternidade aumentam a vulnerabilidade das mulheres. Segundo dados da Ouvidoria-Geral da União apresentados pela pesquisadora, 85% das possíveis vítimas de assédio no ambiente de trabalho são mulheres.

Larissa defendeu que os órgãos públicos adotem medidas permanentes de prevenção, como protocolos contra o assédio, cláusulas de capacitação nos contratos de terceirização e avaliação dos riscos psicossociais sob a perspectiva de gênero. "Os Tribunais de Contas são espaços públicos e precisam se preocupar com o adoecimento físico e mental de suas servidoras e trabalhadoras terceirizadas", afirmou.