TCE garante cooperação para acompanhamento do Plano Pena Justa

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Carlos Thompson Costa Fernandes, participou, nesta terça-feira (22), de reunião promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir ações de governança, planejamento orçamentário e monitoramento do Plano Pena Justa no Estado.

O encontro integrou a programação da missão técnica do CNJ realizada no Rio Grande do Norte para acompanhar a execução da política pública voltada ao aperfeiçoamento do sistema prisional e fortalecer a articulação entre as instituições responsáveis pela sua implementação.

Durante a reunião, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, desembargador Luís Lanfredi, destacou a importância da atuação integrada dos órgãos públicos para garantir a efetividade das ações previstas no plano. Segundo ele, o Pena Justa exige planejamento, definição de responsabilidades, cooperação institucional e acompanhamento permanente dos resultados.

Ao apresentar a experiência do TCE-RN, o presidente Carlos Thompson ressaltou que a Corte de Contas acompanha as políticas públicas relacionadas ao sistema prisional desde 2017 e possui instrumentos capazes de contribuir para a avaliação e o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo poder público.

“O Tribunal de Contas dispõe de ferramentas como auditorias operacionais, auditorias de conformidade e ações de monitoramento que podem auxiliar os gestores na implementação das políticas públicas e na avaliação dos resultados alcançados”, destacou.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), desembargador Glauber Rêgo, enfatizou que a implementação do Plano Pena Justa no Rio Grande do Norte vem sendo conduzida de forma colaborativa, reunindo instituições com competências complementares para enfrentar os desafios do sistema prisional.

A reunião também tratou de mecanismos de cooperação entre os órgãos envolvidos, com foco no compartilhamento de informações, no fortalecimento da governança e na integração das atividades de fiscalização e monitoramento das metas previstas pelo Plano Pena Justa.