Relatório de gestão da SECEX evidencia resultados e investimentos em inteligência de dados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) conheceu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (8), o Relatório de Gestão do Plano Anual de Fiscalização (PFA) 2025/2026, apresentado pelo secretário de Controle Externo, Marcelo Bergantin. O documento faz um balanço das ações desenvolvidas pela Secretaria de Controle Externo (SECEX) entre abril de 2025 e março de 2026 e aponta os principais resultados alcançados nas áreas de auditoria, fiscalização, inovação tecnológica e fortalecimento da governança.

Durante a apresentação, Marcelo Bergantin destacou que o plano alcançou índice de execução de 88% das 60 ações de controle previstas, desempenho que, segundo ele, mantém a média histórica da instituição e reflete uma atuação orientada por critérios de relevância, risco e materialidade.

"O Relatório de Gestão representa um instrumento de prestação de contas e de transparência sobre o trabalho realizado. Nossa missão é fazer do controle externo uma alavanca para a excelência da gestão pública", afirmou o secretário.

Entre os resultados apresentados, o secretário ressaltou a emissão de 11 Notas Técnicas com orientações aos gestores públicos e a ampliação do Portal do Controle Externo, que reúne relatórios de auditoria, fiscalizações e outros documentos produzidos pela SECEX.

Auditorias e fiscalizações

A prestação de contas também destacou a atuação do Tribunal em áreas consideradas estratégicas para a sociedade. Entre elas estão a fiscalização das emendas parlamentares, o fortalecimento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com a utilização de soluções de inteligência artificial para aprimorar a análise de dados, e auditorias em políticas públicas nas áreas de infraestrutura, socioeducação, previdência e gestão fiscal.

No campo das auditorias operacionais, o relatório evidenciou trabalhos como a fiscalização do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, que identificou fragilidades em contratações públicas e motivou representações por iniciativa do próprio Tribunal, além da avaliação da política de socioeducação executada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase).

Outro destaque foi a consolidação do sistema Argos, ferramenta de fiscalização concomitante que utiliza inteligência de dados para identificar riscos e apoiar auditorias nas áreas de despesa pública, infraestrutura e pessoal. O Tribunal também informou a participação em ações coordenadas da Rede Integrar, envolvendo temas como violência infantil, segurança pública, meio ambiente, obras paralisadas e contratualização hospitalar.

Na área de atendimento às demandas da sociedade, a SECEX registrou crescimento expressivo na apuração de denúncias e representações. Foram analisados 289 processos durante o período, número superior ao dobro do registrado no ciclo anterior.

O relatório aponta ainda avanços na análise das contas públicas, com a emissão de 188 relatórios técnicos sobre contas de governo municipais e cinco referentes ao Governo do Estado, além da expedição de 108 alertas relacionados ao acompanhamento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na fiscalização de pessoal e previdência, a Secretaria realizou auditorias sobre folhas de pagamento e quadros de servidores de municípios selecionados por matriz de risco, além da fiscalização de regimes próprios de previdência. Também foi destacado o avanço da implantação do módulo SIAI-AP Concessões e o lançamento do SIAI-AP Admissões, destinados ao registro de atos de pessoal.

Tecnologia e inovação

No eixo de inovação, Marcelo Bergantin ressaltou a evolução das ferramentas tecnológicas voltadas ao controle externo, como a implantação da primeira Lista de Alto Risco do Tribunal, o desenvolvimento de novos módulos do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) para desestatizações e emendas parlamentares e a continuidade da implantação do SisBenefícios, sistema destinado à mensuração dos benefícios gerados pelas ações de controle.

Segundo o secretário, o uso intensivo de inteligência de dados e de soluções tecnológicas amplia a capacidade do Tribunal de detectar irregularidades, priorizar fiscalizações e aumentar a efetividade do controle externo.

Ao concluir a apresentação, Bergantin afirmou que o relatório representa mais do que um balanço das atividades desenvolvidas. "É a materialização do nosso compromisso com a qualidade, a transparência e os resultados, reafirmando o papel do Tribunal como indutor da boa gestão pública e da proteção dos recursos da sociedade", destacou.