Rede Ouvir RN abre o primeiro ciclo de certificação do Selo "Aqui Tem Ouvidoria"

A Rede de Ouvidorias Públicas do Estado do Rio Grande do Norte (REDE OUVIR RN) iniciará nesta quarta-feira, 1º de julho, o 1º Ciclo de Certificação do Selo "Aqui Tem Ouvidoria", destinado ao reconhecimento de Poderes, órgãos e entidades públicas que mantenham Ouvidorias formalmente instituídas, acessíveis ao cidadão e em efetivo funcionamento.

A certificação foi aprovada pela Assembleia Geral da REDE OUVIR RN durante reunião realizada em 17 de junho de 2026, juntamente com o Projeto Institucional e o Regulamento do Selo "Aqui Tem Ouvidoria", representando uma das primeiras ações estruturantes da Rede, criada para fortalecer a atuação das Ouvidorias Públicas, estimular a participação social e incentivar boas práticas relacionadas à transparência, ao controle social e à melhoria dos serviços públicos.

As solicitações poderão ser apresentadas de 1º de julho a 31 de agosto de 2026, período em que as instituições interessadas deverão encaminhar seus pedidos pelos canais oficiais da REDE OUVIR RN. Após o recebimento da solicitação, a Secretaria Executiva prestará as orientações necessárias quanto à apresentação das evidências, que serão analisadas por Grupo de Trabalho instituído especificamente para essa finalidade, com posterior homologação pelo Comitê Executivo da Rede.

As instituições que atenderem integralmente aos requisitos receberão a Certificação Eletrônica do Selo "Aqui Tem Ouvidoria", com validade de dois anos, ficando autorizadas a utilizar a identidade visual oficial do Selo em seus portais eletrônicos, publicações e demais meios de divulgação institucional, observado o disposto no Regulamento.

Além da disponibilização da Certificação Eletrônica, a REDE OUVIR RN promoverá cerimônia de entrega do Selo "Aqui Tem Ouvidoria", ou reservará espaço em evento institucional de sua programação para homenagear as instituições certificadas, em reconhecimento ao compromisso demonstrado com a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento das Ouvidorias Públicas.

Requisitos essenciais

Neste primeiro ciclo, a certificação observará requisitos objetivos destinados a comprovar a existência e o funcionamento da Ouvidoria. Para obtenção do Selo "Aqui Tem Ouvidoria", a instituição deverá demonstrar:

•    existência formal da Ouvidoria;
•    designação formal do Ouvidor ou responsável;
•    disponibilização de acesso à Ouvidoria na página inicial do portal institucional;
•    divulgação da Ouvidoria em área própria do sítio eletrônico institucional;
•    demonstração de funcionamento da unidade.

Como participar

•    Formulário de Solicitação e Autoavaliação do Selo "Aqui Tem Ouvidoria"
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeiUXoNMbwwUGCjyHIrq5kBGWW0DEJpK_a8bKMDL8GQnOalSg/viewform 
•    Canais para solicitação da certificação e esclarecimento de dúvidas
As instituições interessadas poderão solicitar a certificação ou obter informações por meio dos seguintes canais:
•    E-mail da REDE OUVIR RN: redeouvirrn@gmail.com
•    E-mail da Ouvidoria do TCE/RN: ouvidoria@tce.rn.gov.br
•    WhatsApp da Ouvidoria do TCE/RN: (84) 3642-7220