Tribunal de Contas prorroga prazo para cadastramento de Conselhos de Políticas Públicas até 15 de abril

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou até o dia 15 de abril o prazo para cadastramento dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas dos municípios potiguares. A iniciativa é coordenada pela Ouvidoria, em parceria com a Secretaria de Controle Externo (SECEX), e está disponível por meio do Portal do Gestor. O prazo original para o cadastro era 31 de março.

O objetivo é estruturar um programa contínuo de diálogo entre o Tribunal e os conselhos estaduais e municipais responsáveis pelo acompanhamento das políticas públicas, fortalecendo o controle social e ampliando a participação cidadã. Nesta etapa, o cadastramento contempla os Conselhos Municipais do Fundeb, Saúde, Educação, Assistência Social e Alimentação Escolar.

Com a organização de uma base cadastral atualizada, o TCE/RN pretende identificar formalmente os conselhos e seus respectivos presidentes e vice-presidentes, viabilizar reuniões no contexto das fiscalizações realizadas pelo Tribunal e estabelecer um canal permanente de comunicação entre a Corte de Contas e os órgãos de controle social nos municípios.

Como participar

O cadastramento deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Gestor, no site do TCE-RN.

Em caso de dúvidas, os jurisdicionados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), pelo telefone/WhatsApp (84) 3642-7289, ou com a Ouvidoria, pelo telefone/WhatsApp (84) 3642-7220.